Alexandre de Moraes nega pedido de defesa e Bolsonaro segue inelegível até 2030

A justificativa de Moraes para negar o pedido da defesa foi processual, uma vez que o pedido supostamente não teria seguido os pré-requisitos impostos pela lei para esse tipo de causa extraordinária.

O ministro do STF seguiu afirmando que a decisão tomada pelo TSE vai ao encontro do cenário previsto pela Constituição para que seja tornado inelegível um ex-candidato. 

O presidente do TSE também afirmou que não houve nenhum impedimento ao direito de defesa para qualquer um dos integrantes da chapa.

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário."

Apesar da resposta do órgão, a defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar um novo recurso, pedindo uma revisão da decisão diretamente ao STF.

Bolsonaro e seu parceiro de chapa passaram por dois processos por supostas irregularidades na campanha para a presidência da República de 2022 .

O primeiro processo ocorreu no dia 30 de junho de 2023, e o desfecho foi a decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.

As acusações contra o ex-presidente se baseiam em um suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, ambos relacionados ao evento em que o então chefe de Estado convocou embaixadores de diversos países para participarem de uma reunião sobre a credibilidade das urnas eletrônicas. 

Na ocasião, o vice da chapa, General Walter Braga Netto, não foi incluído na sanção, uma vez que o plenário entendeu que o militar não teria qualquer responsabilidade sobre o ocorrido, decisão que foi unânime.

Em 31 de outubro do mesmo ano, porém, a chapa passou pelo julgamento de outro processo, no qual Braga Netto foi considerado culpado e tornado inelegível.

A irregularidade de campanha pela qual os dois foram acusados no segundo processo foi o suposto uso político das celebrações oficiais da comemoração do bicentenário da Independência, no dia 7 de setembro de 2022.

O segundo julgamento não impactou Bolsonaro, uma vez que ele já estava inelegível e a pena não é acumulativa. 

Caso a defesa não seja capaz de anular a decisão do TSE por meio de um novo recurso, ambos os políticos não poderão se candidatar a nenhum cargo público até o ano de 2030, oito anos após o pleito em que as supostas irregularidades ocorreram.

A decisão representa um revés político significativo, uma vez que informações de bastidores revelavam a intenção do ministro de concluir seu mandato à frente do TSE de maneira mais harmoniosa em relação à direita brasileira.

Ao não pautar a cassação do deputado Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro sinalizou à oposição a possibilidade de uma espécie de trégua no final de seu mandato.

Com o início do mandato de Cármen Lúcia à frente do TSE, essa harmonia pretendida pode vir a ser alcançada.