13 de maio, o dia da Abolição da Escravidão no Brasil - Um breve resumo

Luta contra o tráfico de escravos 

Por mais que as falas de José Bonifácio marquem o início dessa fase, elas sozinhas aglomeravam pouco poder para barganhar qualquer movimentação política. 

A luta contra o tráfico de escravos começou a acelerar com o envolvimento ativo da Inglaterra. Durante a Convenção de 1826, Brasil e a Inglaterra entraram em um acordo: os brasileiros deveriam acabar com o tráfico de escravos dentro de 5 anos.

Essa foi uma decisão que veio como um agradecimento aos ingleses pelo papel que eles tiveram na reconquista de Portugal contra Napoleão e no transporte da Família Real ao Brasil em segurança. 

5 anos se passaram e, no ano de 1831, foi aprovada a Lei Feijó ou Lei dos Africanos Livres. Essa lei garantia que todo negro que colocasse os pés no Brasil seria considerado automaticamente livre. 

O problema é que ela deu resultado apenas por quatro anos, depois passou a ser ignorada e o tráfico voltou a subir, fazendo a lei ser conhecida como “lei para inglês ver”, ou seja, só servia para enganar a Inglaterra. 

Os ingleses enfurecidos com essa situação, 14 anos depois, aprovaram em seu parlamento a Lei Bill Aberdeen que permitiu à marinha inglesa aprender navios suspeitos de traficar escravos, mesmo que fosse em mar brasileiro. 

O Império sentiu isso como um ferimento à soberania nacional do país e a relação do Brasil com a Inglaterra ficou hostil. 

Os ingleses não deixaram de pressionar o país, ao ponto que, em 1850, é assinada a Lei Eusébio de Queirós, que extingui o tráfico de escravos no Brasil dando fim à primeira fase do abolicionismo. 

Luta pela morte natural da escravidão

Existiam duas formas da população escrava crescer no Brasil. A primeira seria com o tráfico, a segunda seria que uma criança nascesse de uma mulher escrava. 

Como o tráfico havia acabado, seria necessário agora garantir que as crianças nascessem livres, assim, a escravidão não teria de onde se alimentar e acabaria com o tempo.

A lei que fez isso acontecer foi a Lei do Ventre-livre assinada em 1871 pela Princesa Isabel. Fruto de um intenso debate no parlamento, ela garantiu que nenhum brasileiro nascesse na condição jurídica de escravo. Assim, a escravidão só precisaria de tempo para acabar. Foi uma grande festa a sua aprovação, mas ela tinha um problema.

A lei determinava que a criança deveria ficar até os 8 anos de idade sob a tutela do senhor de sua mãe e essa idade poderia ser estendida até os 21 anos. Segundo Joaquim Nabuco, na prática, isso seria uma forma de fazer uma manutenção da escravidão. 

Os partidários da causa abolicionista, consideraram uma vitória parcial e acharam que o tempo a esperar para que a escravidão acabasse seria longo demais. Nabuco traz um cálculo de que apenas em 1932 isso aconteceria. 

Foi então que um período mais intenso e ativo de luta contra a escravidão tomou o país. 

O Abolicionismo

O abolicionismo foi quando o pensamento contra a escravidão se difundiu tanto nos meios culturais, políticos e populares que explodiu movimentos por todo o Brasil e em diversos setores contra a escravidão. 

Esse movimento abolicionista tinha 5 principais manifestações, segundo Joaquim Nabuco:

1- Abolicionismo intelectual: em que o objetivo era convencer a sociedade de que a escravidão deveria acabar pois ela era anti-ética e não humana. 

2- Ação coercitiva: em que o objetivo era destruir materialmente a escravidão, colocando fogo em engenhos, matando senhores de escravos, fugindo, construindo quilombos e ensinado o escravo a se defender.

3- Benevolência: os próprios senhores sentiam-se tocados pela situação e libertavam seus escravos. 

4- A ação do Estado: em que leis abolicionistas eram aprovadas e o governo investia dinheiro em fundos emancipatórios para libertar pessoas em condição de escravidão. 

5- Ação da Dinastia: em que os membros da família real atuavam em prol da abolição. 

Com o avanço dos estudos no tema e baseado no livro Flores, Votos e Balas da Angela Alonso, é possível compreender outras formas de abolicionismo além das sugeridas por Nabuco. 

Como o abolicionismo cultural, em que peças de teatro contavam histórias contra a escravidão. Abolicionismo judicial, em que usava-se a lei para provar que muitos escravos eram mantidos de forma ilegal na escravidão e o abolicionismo religioso, em que devotos e a igreja atuava pela libertação de escravos. 

Outro ponto que tem sido de amplo estudo acadêmico, é o papel da imprensa na abolição. Jornais como A Gazeta da Tarde e O Abolicionista são exemplos de veículos que fizeram militância ativa pela liberdade. 

As pesquisas de Alonso também evidenciam a chamada estratégia bumerangue, que trata-se dos abolicionistas brasileiros buscando a opinião de abolicionistas do exterior para pressionar o governo de seu país em prol da liberdade dos cativos. 

O triunfo da fase do abolicionismo é no dia 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou uma lei que havia passado por todo um debate no parlamento. Essa era a Lei Áurea que tinha um texto muito simples com apenas dois artigos:

“Art. 1º É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conclusão

Mesmo que a Inglaterra tenha relevância no processo da abolição. E mesmo que a princesa tenha tido a sua importância para o abolicionismo. Não é correto simplificar o processo com nenhuma dessas duas narrativas.

Foram aproximadamente 66 anos de movimento que mudou muito ao longo do tempo e teve uma diversidade de pessoas que agiram em sua defesa. 

Por mais que simplificar a História seja cômodo, quase sempre leva a pessoa ao engano. História é algo complexo. 

Exatamente por esse motivo, quando a Brasil Paralelo resolveu falar sobre a História do Brasil, ela foi atrás de grandes intelectuais, historiadores e cientistas políticos.

Na crença de que são essas pessoas que dedicaram a vida ao tema que poderão te ajudar a estudar melhor.

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