O custo de empreender no Brasil: o fardo da carga tributária sobre os nossos ombros

Os registros históricos e as lendas antigas mostram que até mesmo os mais poderosos e aparentemente invencíveis podem ser derrubados por uma fraqueza ou um ponto cego inesperado. 

Na mitologia grega, temos o herói Aquiles que era praticamente invulnerável em batalha, exceto por aquele pequeno weak point em seu calcanhar. 

De forma semelhante, a lendária Guerra de Tróia, que parecia uma conquista impossível para os gregos, foi decidida graças a uma estratégia ardilosa: o famoso cavalo de Tróia, uma ameaça dissimulada dentro de um presente aparentemente inofensivo. 

Hoje, no Brasil, enfrentamos um desafio semelhante, um "calcanhar de Aquiles" que ameaça minar nossos esforços e um "cavalo de Tróia" que se infiltra sorrateiramente em cada negócio: a carga tributária excessiva.

E não estamos falando apenas de números abstratos. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil tem o 7º pior sistema tributário do mundo. Estamos praticamente no fundo do poço, sendo um dos piores países do mundo nesse quesito.

Como se não bastasse, temos o pior retorno de impostos para o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação relaciona a carga tributária com a  qualidade de vida da população e, dentre os países analisados, somos o que oferece menos benefícios à população com os valores arrecadados.

E, claro, o Brasil é também o 2º país do mundo que mais tributa empresas, de acordo com dados da OCDE sobre a tributação empresarial. Ao considerar a alíquota média paga por uma companhia brasileira, temos um fardo de quase 34% do PIB (Produto Interno Bruto) pesando sobre os ombros dos verdadeiros geradores de riqueza desse país - um número 70% maior que o índice mundial.

Aqui, até então, o empreendedor é cobrado duas vezes: com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e através da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A título de comparação, esse valor é 15% maior do que o de países desenvolvidos, como o Reino Unido, e quase 10% maior do que os dos EUA e do Canadá. 

Mas os impactos dessa carga tributária excessiva vão muito além das iniciativas individuais. Ela representa uma ameaça silenciosa à competitividade do Brasil no cenário global, uma espécie de emboscada que drena a nossa capacidade de competir em pé de igualdade com outras nações.

Enquanto países vizinhos e concorrentes oferecem ambientes mais business-friendly, com sistemas mais racionais e simplificados, aqui essa desvantagem competitiva não só afasta potenciais investidores estrangeiros, como também dificulta a expansão de empresas nacionais, minando o potencial de crescimento econômico do país.

A realidade no campo de batalha

Discussões sobre política tributária geralmente se concentram em como os impostos afetam o trabalho duro e o dia a dia da população, mas vão além: um levantamento publicado pela Utah State University mostrou que tanto as taxas de imposto quanto a estrutura tributária como um todo têm um grande impacto na inovação. 

Isso porque estruturas fiscais ineficientes afetam diretamente a qualidade das ideias inovadoras, o número de empresas criadas e de pedidos de patentes, e onde os empreendedores decidem se localizar. Ou seja, quando os impostos são altos, menos riqueza é criada.

Em números, uma conclusão do Research Paper, considerando 85 países, descobriu que um aumento de 10 pontos percentuais na taxa de imposto corporativo reduz o número de empresas por 100 pessoas em 1,9.

O resultado? Um ciclo vicioso que enfraquece a economia do país. Esses sinais de alerta mostram que, enquanto as companhias nacionais definham sob o peso dos impostos excessivos, capital, talentos e ideias migram para destinos mais promissores. 

Um dia para refletir: o dia livre de impostos.

A cada ano, em 6 de junho, o Brasil celebra um marco simbólico: o Dia Livre de Impostos. Essa data representa o momento em que os brasileiros, hipoteticamente, teriam cumprido todas as suas obrigações tributárias anuais e, a partir dali, poderiam finalmente começar a trabalhar para si mesmos.

Pasmem: 157 dias de trabalho (ou mais de 43% do ano)  são consumidos apenas para cumprir as obrigações tributárias.

No entanto, para nós, geradores de emprego e renda, esse "dia de liberdade" é uma ilusão distante e um lembrete amargo do peso excessivo dos impostos sobre o setor produtivo. Enquanto a população em geral pode respirar um pouco mais aliviada a partir de junho, os empresários continuam sufocados com custos ocultos e burocracia excessiva. 

De fato, algumas propostas estão sendo debatidas, mas há poucos motivos para celebrar. No ano passado, o Congresso aprovou a PEC 45/2019 com as linhas gerais de uma reforma que, na prática, traz mais inseguranças do que certezas (especialmente jurídicas).

Como diria Ronald Reagan, nem sempre o Estado é a solução para nosso problema; muitas vezes ele é o próprio problema. Afinal, não raro, o establishment está preocupado em proteger apenas a si próprio e não se importa em roubar os proventos dos esforços de cidadãos honestos. Por isso, o preço a se pagar é alto demais quando se romantiza sobre o quão glamuroso é ser um empreendedor.

Basicamente, estamos sendo sangrados até os últimos centavos por um bando de parasitas que se deixam corromper por propinas de grupos organizados que utilizam o Estado como sua máquina particular de extração de renda, desviando grande parte do suor do nosso trabalho para encher seus próprios bolsos. 

É uma indústria de corrupção e rent-seeking, sustentada sob a fachada de serviços públicos e regulação. Sim, é revoltante que tenhamos que pagar caro por nossa própria exploração.

Mas, apesar de tudo, o Brasil ainda tem solo fértil para quem não tem preguiça, arregaça as mangas e faz acontecer. 

No fim, o que cabe a nós, diante desse "cavalo de Tróia" moderno e dado que ainda estamos na arena, é encontrar caminhos para desenvolver uma estrutura ágil de gestão que nos dê condições de estar sempre um passo à frente, transformando os desafios em alavancas para o crescimento e forjando um legado em que as gerações futuras herdem um campo de batalha menos árduo e mais propício a prosperar do que sobreviver. 

Sejam sempre guardiões incansáveis da própria liberdade e democracia e não se rendam às amarras de um status quo opressivo disfarçado de arrecadação. Em tempos de águas revoltas, também é nossa função como gestores descobrir quem está do lado do povo e quem está contra ele.