Alexandre Magno

Alexandre Magno Fernandes Moreira é pai educador, advogado público, professor e escritor. É procurador do Banco Central e especialista em Direito da Educação e em Direitos da Família. Em 2010 se tornou diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Foi Conselheiro da Global Home Education Exchange por 8 anos. É autor de livros e cursos sobre Direito das Famílias.

A Família é a base da sociedade. Entenda a importância da família e os seus direitos e deveres

A família é a única instituição social regida primeiramente pelo Direito Natural, e não pelo Direito Positivo que é imposto pelo Estado — trata-se de um bom senso consolidado através das eras.

Alexandre Magno

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O que é família? Qual a sua importância? Vejamos: a Constituição Federal do Brasil afirma que a família é a "base da sociedade" (artigo 226). Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que a família é o elemento natural e fundamental da sociedade. Perceba a seriedade dessas qualificações.

As famílias são naturais e não foram criadas por qualquer determinação estatal ou algum conceito cultural, são, digamos assim, pré-estatais e pré-jurídicas.

Na prática, significa que a família é a única instituição social regida primeiramente pelo Direito Natural, e não pelo Direito Positivo que é imposto pelo Estado — trata-se de um bom senso consolidado através das eras.

Note que não apenas a família vem antes do Estado e da sociedade, como lhes dá fundamento, o que na prática significa o seguinte: existem diversos estudos explicando que o bem-estar da família é fundamental para o bem-estar da sociedade, por isso famílias disfuncionais produzem abundantes males sociais, ou seja, famílias doentes geram uma sociedade em crise.

A importância de ser família

A ética aristotélica mostra a importância da família. Segundo Aristóteles, o ser humano deveria viver da maneira mais plena possível, de acordo com o desenvolvimento de determinadas qualidades que estão em cada pessoa e de acordo com sua natureza social.

As virtudes têm como fundamento a sabedoria prática da vida, então podemos dizer que honestidade, coragem, sinceridade, moderação e prudência são virtudes.

Acontece que a família é, por excelência, o local para o aprendizado das virtudes, de modo que sem família não haveria possibilidade para uma educação virtuosa. Uma criança criada pelo Estado não teria acesso a uma educação baseada nas virtudes.

A família exerce atribuições de várias instituições:

garante suporte econômico aos filhos durante a sua criação, tal como saúde, habitação, vestuário e alimentação, mas, além das necessidades de cunho material, também cuidará das necessidades de caráter intelectual.
garante proteção, principalmente dos membros mais vulneráveis que são as crianças e adolescentes.
ensina o senso de dever, que mais tarde vai gerar a possibilidade de escolha entre o bem e o mal, assim como o desenvolvimento de disciplina e a primeira socialização.
ensina o autocontrole. Quanto menos a família ensinar o autocontrole às crianças, mais ele será imposto pela sociedade quando elas crescerem. Ou seja, se houver um controle interno ensinado em casa, não haverá um controle externo imposto pelo Estado.

Família é o lugar de afeto e carinho

A família também é um lugar que provê afeto e carinho, sendo que nós, seres humanos, somos extremamente frágeis e precisamos desesperadamente de afeto e carinho. O maior núcleo de amor da nossa sociedade é a família.

Por exemplo, eu posso destacar a situação extrema em que a pessoa sofre um acidente grave ou tem uma doença muito séria, quem fica ao lado nessas horas é sempre a família.

Falta de afeto gera graves problemas psicológicos

O sujeito que cresce sem afeto e carinho desenvolve diversos problemas psicológicos na vida adulta, e este amor só pode ser dado pela família.

Senso de identidade

Também é a família quem dá um senso de identidade à criança, por isso a família é fundamental para que se defina quem é a pessoa e qual o seu papel no mundo, pois antes de tudo somos filhos dos nossos pais.

Nossas famílias têm um conjunto de tradições e de hábitos, assim, é da família que vem a primeira transmissão cultural de costumes, hábitos, crenças, modos de viver e conhecimentos.

Podemos dizer que cada família é uma pequena unidade cultural e este conjunto de coisas é transferido de geração em geração, afinal de contas, nenhum ser humano nasce com a identidade pronta, sendo plenamente racional e sabendo o que deve fazer em cada situação.

Cada novo membro aprende com a família a sabedoria de como viver, o que é essencial para o desenvolvimento da personalidade

Outro ponto essencial é a religião, pois cada família tem o seu modo de ver o mundo, inclusive as famílias ateias. Sua visão de mundo específica será transmitida às crianças.

Quando ensinamos a nossa religião aos nossos filhos, não é para produzir novos convertidos, mas para ensinar-lhes como é a realidade e como viver neste mundo. E finalmente a família também é lugar de ócio, lazer e recreação.

Diversas funções institucionais em apenas um grupo

Eu gostaria que você pensasse por um momento sobre quantas instituições sociais seriam necessárias para realizar o trabalho de uma família.

Estamos falando de hospitais, delegacias de polícia, tribunais de justiça, parques de recreação, igrejas e grupos de amigos.

Então podemos perceber que a família realiza atribuições de todas as instituições sociais que beneficiam as crianças, e, por mais que possa receber a colaboração dessas instituições, somente ela é o centro em que essas atribuições são executadas.

Família tradicional e o conceito progressista de família

Mas, afinal de contas, o que é uma família? Hoje existe uma tendência de esticar o conceito de família, de modo que qualquer coisa possa caber no conceito.

Por mais que a família seja lugar de afeto, o afeto por si só não basta para transformar um grupo de pessoas em uma família.

É preciso que exista mais de uma geração para que se forme uma família, pois a família é uma instituição multigeracional, então estamos falando no mínimo da existência de pais e filhos, podendo estender-se para avós e outras gerações acima.

Façamos a diferenciação entre o conceito progressista de família e o modelo tradicional:

no primeiro basta haver afeto entre um grupo de pessoas,
enquanto que o segundo se constitui pelo casamento entre um homem e uma mulher.

Porém, o casamento em si ainda não é uma família, mas um projeto de família, pois é necessário que haja filhos consanguíneos aos pais. Então sempre que me referir a família, estarei falando basicamente em pais e filhos, pois é aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente define por família natural ou nuclear.

Mas outras vezes eu posso falar em família extensa ou ampliada, que inclui avós, tios e primos — pessoas com as quais existe uma relação de consanguinidade e afetividade.

Famílias excepcionais

Há situações excepcionais em que a criança é colocada numa família substituta e os pais não podem exercer o seu poder sobre os filhos, pois estes foram colocados sob a guarda e tutela de outros adultos.

A função da família

O mais importante é que há família quando existem pais e filhos, especialmente quando são crianças com menos de 18 anos. Você deve ter notado que a maior função da família é criar e educar os filhos, por isso ela tem mais importância quando os filhos são menores de idade e estão submetidos ao poder dos pais.

A família surge no exato momento em que a criança é concebida e os direitos do nascituro já estão preservados desde então, mas a família também pode ser iniciada com a adoção.

Uma família é extinta quando morrem todos os membros de uma geração — tanto pais quanto filhos —, pois é necessário que haja mais de uma geração para termos uma família.

Um detalhe importante é que os pais podem se casar, ter filhos e se divorciarem, mas o divórcio dos pais não extingue a família, mesmo que o pai ou a mãe se casem com outro cônjuge e tenham filhos, pois a unidade constituída pelos pais e filhos continua existindo e os pais continuam tendo poder familiar sobre os filhos.

Como guardar os direitos da própria família?

Em sua experiência pessoal e profissional, o Dr. Alexandre Magno conheceu diversas famílias que não sabem quais são seus direitos sobre os filhos e como proteger-se de interferências externas, como possíveis ações do Estado.

Por isso, a Brasil Paralelo apresenta o primeiro curso do Brasil em direito dos pais e das mães. Nele, o professor Alexandre Magno usa sua experiência de mais de uma década de defesa intransigente da autonomia das famílias para mostrar quais são seus direitos, como exercê-los e como defender sua autonomia perante terceiros, a escola e o Estado.

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Formações para quem quer ter uma família forte

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