O que foi a inquisição? Veja o que diz o historiador Thomas Giulliano

O que foi a inquisição?

A Inquisição foi uma instituição criada dentro da hierarquia da Igreja Católica destinada a julgar católicos que atentassem contra a fé. O objetivo eram manter a fidelidade estrita a doutrina católica.

Esse órgão da Igreja era um tribunal onde as pessoas que são denunciadas podem confessar seus crimes, receber perdão ou alguma penitência para reparar os erros e, em último caso, ser entregues às autoridades estatais que definem a sentença do culpado, podendo ou não aplicar a pena capital. 

A origem do nome vem da palavra latina inquisitio, que significa investigar, ou investigação, ou inquérito.

Em suma, a Inquisição é um mecanismo da Igreja que servia para averiguar desvios no ensino de sua doutrina e para conservá-la coesa.

O processo inquisitorial não é somente um julgamento em tribunal, mas envolve diversas fases que evidenciam as principais características do tribunal. São elas:

1. Denúncia à Inquisição ou à autoridade eclesiástica local de um provável desvio doutrinal de um padre, de um leigo, de um grupo ou ordem;
2. Envio dos inquisidores para o local;
3. Os inquisidores declaram o “Tempo da Graça”, que é um período de uma semana ou um mês onde eles vão pregar a doutrina da Igreja, focando sobretudo em corrigir os erros levantados na denúncia;
4. Período das delações: o povo, agora ciente da correta doutrina, pode denunciar seus próprios erros ou quem os propaga;
5. Os acusados são chamados para o Tribunal Inquisitorial instituído no local do inquérito, e podem confessar seus erros em julgamento. Era necessário ouvir testemunhas para que as denúncias fossem comprovadas;
6. Após o julgamento, o acusado poderia ser inocentado ou declarado culpado. Em geral, as penas envolviam penitências, peregrinações e outros atos de reconciliação com a Igreja. As penas capitais eram reservadas à reincidentes no tribunal quando, após a primeira condenação, a pessoa insistia no erro.
   

Assim era o procedimento padrão do processo inquisitorial. Todavia, em distintos momentos e locais da história, a Inquisição operou de formas distintas, o que levou a muitos autores usarem termos como “inquisições”.

A primeira delas está associada com a origem do tribunal, e foi no período medieval que surgiu.

• Veja os comentários do historiador Thomas Giuliano:

O surgimento do Tribunal da Inquisição

Para compreender a criação do Tribunal Inquisitorial, é necessário compreender o contexto medieval a fundo. O historiador americano, Thomas Woods, formado em Harvard e na Columbia University, explica que a religião era um laço fundamental daquela sociedade ocidental, que unia diferentes monarcas, conservava coesas alianças entre reinos e procurava unir os diferentes povos na busca do bem-comum em sua obra Como a igreja católica construiu a civilização ocidental.

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A religião era tão importante que muitas vezes a própria sociedade, de maneira orgânica, reagiu violentamente a pessoas desviantes da fé, por meio de linchamentos e ameaças.

Apesar do seu imenso valor, a Igreja vivia a dificuldade da intervenção dos monarcas em sua hierarquia.

É o chamado “Século de Ferro” para os historiadores eclesiásticos, uma vez que padres, bispos, abades e outros cargos de importância do clero eram eleitos pelos reis. Não porque as pessoas nomeadas possuíam vocação religiosa, mas pela conveniência política de ter um aliado naquela posição.

Assim, a Igreja enfrentava o problema de ter alguns padres que não pregavam bem a doutrina, não viviam o celibato e davam um péssimo espetáculo aos fiéis.

O professor de história da PUC-SP, Orlando Fedeli, explica que um dos fatores fundamentais para a criação da Inquisição foi o surgimento da heresia cátara, que rapidamente conquistou muitos fieis por volta dos anos 1000.

Os cátaros, palavra de origem grega "katharós", que significa pureza, criam uma religião totalmente distinta e que interferia na unidade social que a Igreja promovia no Ocidente Medieval.

A heresia cátara é a heresia da pureza. Para seus pregadores, tudo o que envolve a matéria é impuro. Inclusive a alimentação, a procriação e os sacramentos da Igreja.

Além disso, consideravam os rituais de vassalagem, importante laço político da época, impuros por serem algo material. Assim eles abalavam a ordem social do medievo.

Por fim, pregavam uma visão maniqueísta do mundo, de que havia um deus bom, o que criou o mundo espiritual, e o deus mau, que criou a matéria.

Como o povo via casos de corrupção do clero em alguns locais, os cátaros e sua pureza absoluta começaram a convencer e arregimentar fiéis.

Para piorar, alguns nobres do sul da França viram na heresia uma oportunidade de se rebelar politicamente contra o rei e conquistar autonomia. Logo, boa parte do sul francês foi tomado pelo catarismo, explica a historiadora Regine Pernoud no livro Luz sobre a Idade Média.

Assim, no Concílio de Latrão de 1139, o Papa Inocêncio II institui a figura do Inquisidor para investigar desvios da fé e aplicar as penas necessárias.

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O Tribunal da Inquisição surge em 1184, com o Papa Lúcio III. Ele institui um édito onde os inquisidores devem, não só julgar os hereges, mas também buscá-los.

A Inquisição medieval travou sua primeira batalha contra a heresia cátara e várias outras foram investigadas nesse período.

A Inquisição Medieval

A Inquisição medieval era composta por delegados de Roma escolhidos pelo Papa. Era necessário ser o inquisidor perito teólogo e jurista para conseguir desmontar os argumentos dos hereges. Por essa razão, o tribunal fica confiado à Ordem dos Dominicanos, fundada por Domingos de Gusmão. Seus monges são dedicados ao estudo, à pregação itinerante e à pobreza.

O processo inquisitorial operava-se ainda nas 6 etapas descritas anteriormente: denúncia, investigação, Tempo da Graça, delações, julgamento e punições.

Porém, a Inquisição Medieval, segundo os historiadores do assunto, foi muito assídua na investigação e pouco puniu os investigados, explica o historiador Thomas Giulliano.

Por exemplo, no século XIII, em Toulouse, local de forte influência cátara, a Inquisição pronunciou sentenças de morte apenas a 1% dos casos julgados.

Em 1249, os dominicanos optaram por deixar a Inquisição, dada a lentidão dos processos e a grande quantidade de recursos à Roma que os acusados poderiam fazer.

Os franciscanos assumem-na então em 1255. Contudo, como aponta o historiador Rino Cammilleri, a instituição enfrentaria a transição que mais manchou sua história:

“Todavia, naquele ponto, começara a esboçar-se uma perigosa situação: os tribunais inquisitoriais, praticamente esvaziados das finalidades para as quais foram instituídos, pouco a pouco passaram das mãos da Igreja para acabar naquelas das emergentes monarquias nacionais que não tardaram a procurar usá-los para o seu escopo. Veremos isso a propósito do processo dos templários e daquele de Joana d`Arc”.

A que teve suas páginas mais marcadas por intervenções arbitrárias do Estado foi, segundo especialistas como Oliveira Marques e Clóvis Barbosa, a Inquisição Espanhola.

A Inquisição Espanhola

Para entender o que foi a Inquisição Espanhola, é necessário também uma contextualização da Península Ibérica, berço do reino espanhol. A Península, onde fica atualmente Portugal e Espanha, foi invadida em 711 pelos muçulmanos. Após o rápido avanço dos mouros, as cidades ibéricas passam a abrigar uma convivência entre mouros, judeus e cristãos.

Além disso, no século XIV, muitos judeus foram expulsos dos reinos francês e inglês, buscando refúgio nas cidades da futura Espanha.

Os judeus viviam em bairros segregados, por determinação do Concílio de Latrão. Logo eles se destacam no ofício das atividades bancárias e muitos membros de sua comunidade enriquecem.

Nesse mesmo século, espalha-se pela Europa a peste bubônica, mais conhecida como peste negra. Muitos cristãos passam a perseguir os judeus alegando que a peste era um castigo divino por terem matado Jesus Cristo e por sua ganância, segundo conta o sociólogos Georges Balandier e Rene Girard (especialmente sobre os casos semelhantes ocorridos na França, em seu livro Bode Expiatório).

Os pogroms, nome dado a essas perseguições populares em massa aos judeus, espalham-se pelos reinos espanhóis. Muitos judeus se veem obrigados a converterem-se para evitar serem linchados.

O problema que levou à criação da Inquisição foi fruto desse período de caos nos reinos espanhóis, explica o historiador Joseph Pérez no livro A Inquisição Espanhola.

Vários judeus se converteram à força, o que gerou falsas conversões, ao mesmo tempo em que outros de fato haviam aderido ao cristianismo, tornando-se cristãos novos.

Os cristãos novos levantavam suspeitas da comunidade católica e judaica.

Quando os reis Fernando de Aragão e Isabel de Castela se uniram para retomar a Península Ibérica dos mouros, o Reino de Espanha foi formado.

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Expulsos os muçulmanos, outro problema permanecia: as falsas conversões e os cristãos novos.

O rei Fernando decretou a expulsão dos judeus de seu reino. Portanto, havia a necessidade de averiguar as conversões da época dos pogroms.

Assim, os Reis Católicos pediram ao Papa Sisto IV, em 1478, o poder de nomear inquisidores em seu reino. Nasce assim a famosa Inquisição Espanhola.

Por ser atribuída ao Rei a nomeação dos inquisidores, a inquisição estatal espanhola logo concentrou suas investigações em inimigos da coroa.

A justificativa para a perseguição era coberta por argumentos religiosos, em defesa da fé, mas o real intuito, em muitos casos, era uma jogada política.

O Papa em Roma censurou vários processos da Inquisição Espanhola, com pouco sucesso, pois não poderia intervir diretamente nos assuntos do Estado espanhol.

A Inquisição Espanhola é um dos complexos casos que ronda a instituição. Ela serviu de instrumento de perseguição estatal, de verificadora de conversões e de combatente de heresias.

Seus números muitas vezes são inflados e supervalorizados para criar uma face de instituição sanguinária, explica o historiador John Edwars no livro The Spanish Inquisition: A Historical Revision. 

Segundo os dados oficiais dos documentos espanhóis, entre 1540 e 1700 foram julgados cerca de 87.000 casos, sendo que em apenas 1303 foi aplicada a pena capital.

A Inquisição Romana

A criação da Inquisição Romana, ou Tribunal do Santo Ofício, está intimamente ligada à difusão do protestantismo, a partir da Bula Licet ab initio, instituída pelo Papa Paulo III. Seu objetivo era defender a Igreja Romana das heresias dos protestantes.

A maior diferença, em relação à Inquisição Espanhola, era o fato de ser comandada diretamente pelo Papa. O Estado em que se encontrava era o Estado Pontifício; logo, era comandada pelo chefe da Igreja.

A bula conferia aos judeus liberdade de culto e a convivência pacífica no território italiano. Por essa razão, muitos foram protegidos pela Inquisição Romana. 

No território alemão, epicentro da reforma luterana, os judeus e os católicos enfrentam perseguição religiosa.

Porém, como era de praxe ainda nessa época, as comunidades judaicas eram mantidas em guetos nas cidades.

Sua ação foi discreta. Segundo os historiadores, foi responsável por evitar a difusão do protestantismo na Itália e manter o problema da segregação judaica.

Apesar de não se falar muito nesse assunto, é um fato histórico: não só a Igreja Católica teve tribunais, mas também as igrejas reformadas. Afinal, o que foi a inquisição dos protestantes?

As inquisições protestantes

Ao final das guerras religiosas, os Estados católicos e protestantes chegam a uma trégua fundamentada no seguinte princípio: “De quem for a região, dele seja a religião”. Ou seja, nacionalidade e religiosidade estavam conectadas na figura do monarca.

A ideia de tolerância religiosa ou de coexistência era algo incomum na época, o que surgirá somente com o Iluminismo e com a Revolução Francesa.

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E o que foi a Inquisição dos reinos protestantes?

Para conservar a coesão religiosa na fé do chefe de Estado, alguns reinos protestantes adotaram inquisições para punir dissidentes da religião oficial.

A repressão da dissensão religiosa era a voz de comando.

Estados como o da Alemanha, da Suíça, da Escócia e dos Países Baixos contaram com uma organização semelhante à Inquisição.

A famosa caça às bruxas, comumente associado à Inquisição Católica, era prática comum dos juízes das inquisições protestantes, sendo respaldadas em leis de seus Estados.

Até o Brasil, enquanto colônia de Portugal, recebeu visitas da Inquisição Portuguesa. Como atuou a Inquisição no Brasil?

A Inquisição no Brasil

“A inquisição é muito menos do que sinônimo de barbárie na história do Brasil, e ela é muito mais como uma tentativa que, por causa dos problemas do próprio sistema do Brasil de então, não conseguiu ter sua devida eficácia”.

Essa fala é do professor Thomas Giulliano, na qual ele expõe a complexidade acerca do que foi a Inquisição no Brasil.

A Inquisição Ibérica atuou por meio de visitas ao Brasil: visitas destinadas a averiguar problemas na prática da fé e a organizar o ambiente catequético.

Não foram nem cinco visitas em toda a história da instituição na colônia brasileira.

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Houve, no Brasil, pouco contato com a Inquisição. O que marcou sua ação em solo brasileiro foi a prática de denúncias de erros cometidos.

Tratavam-se de escravos que delatavam crimes contra seus senhores, escravos que denunciavam escravos e senhores que denunciavam escravos. O denunciamento foi a marca, segundo o professor Thomas, das visitas da Inquisição ao Brasil.

• Confira este trecho onde o professor expõe a complexidade acerca da atuação inquisitorial no Brasil:

‍Outra denúncia comum era de familiares que denunciavam outros familiares por supostos laços com cristãos novos ou judeus na família.

Até um grande sacerdote se viu denunciado na Inquisição, Padre Antônio Vieira. Mesmo sendo padre, foi perseguido pela Inquisição e ele ainda denunciou os abusos do tribunal.

Portanto, a complexidade dos processos que a envolvem no Brasil, marca a Inquisição.

Outro ponto importante: foram inquisições distintas que atuavam no Brasil. O próprio Marquês de Pombal, renomado anticlericalista, restaura a Inquisição em Portugal e nomeia um parente como inquisidor-mor.

Em outros momentos, por causa do padroado, que é um direito do rei de Portugal de intervir em nomeações da Igreja Portuguesa, a Inquisição serviu a interesses da coroa contra adversários políticos.

A Inquisição solidificou no Brasil um estamento burocrático, para dar conta dos processos e julgamentos que ela criava e se tornou um Estado dentro do Estado português.

Sendo sua missão original organizar o ambiente catequético brasileiro, ela falhou, mas criou um espaço para denúncias de membros das camadas inferiores nunca antes visto em outro lugar do mundo.

• Muitos atribuem um atraso econômico da colônia brasileira à ação da Inquisição. Veja o que tem a dizer sobre isso o especialista Marcus Boeira:
  

Mesmo sendo necessário contextualizar o trabalho do tribunal da Inquisição para entender-lhe as nuances, o tema, em geral, é apresentado como uma grande violência, como perseguição, censura e barbárie. Por que a Inquisição é tão mal vista?

Por que a Inquisição é tão odiada?

Para o historiador Jean-Pierre Dedieu:

“Tudo começou no século XVI com os escritos dos holandeses que insurgiram contra Felipe II. Com o intento de criar a seu redor uma rede de alianças com as potências protestantes, fizeram da propaganda uma das suas principais armas. E assim inundaram a Europa de panfletos e livros que falavam sobre a crueldade daquele tribunal que o rei e o papa haviam imposto aos súditos fiéis, incitando-os à revolta”.

No início, os protestantes e seus autores polemistas trataram de representar o tribunal inquisitorial com requintes de crueldade, para manchar a imagem do tribunal.

Depois, a campanha anticlericalista se expandia entre os meios intelectuais, e novamente o tribunal foi alvo favorito dos ataques e das difamações. Os filósofos das luzes são os responsáveis por abrir fogo novamente contra a instituição.

Outro fato importante, foi a invasão de Napoleão à Espanha. O ex-secretário da Inquisição em Madri, Antonio Llorente, conhecido por ser liberal e anticlerical, teve acesso aos documentos secretos da Inquisição Espanhola, após a tomada do poder por Napoleão.

Publicou assim, em 1818, um panfleto publicitário chamado “História da Inquisição Espanhola”, apontando as atrozes torturas cometidas, com braseiros, tenazes e corpos nus, especialmente femininos.

Seu livro, apesar de ser romanceado e apresentar exageros para prejudicar a imagem da Inquisição, rapidamente se popularizou e serviu para a confecção de panfletos, imagens e romances que moldaram o imaginário histórico acerca da Inquisição.

Até o presente, todos os relatos em filmes, livros e séries apresentam uma Inquisição opressora, sanguinária e sem qualquer pudor.

Na década de 60, vários historiadores, com acesso aos arquivos da Inquisição, puderam estudar a instituição a fundo e desmistificar a imagem criada no imaginário popular. Porém, as obras são incapazes de obliterar a imagem veiculada nos canais de comunicação e entretenimento.

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Estudar a fundo o que foi a Inquisição não significa ignorar-lhes os erros e os abusos; como apontado no texto, muitos foram cometidos, mas é necessário enxergar esse caso histórico à luz dos fatos e não da propaganda política.

Curiosidades

Confira algumas curiosidades sobre a Inquisição:

• Joana d 'Arc não foi condenada pela inquisição estritamente católica, mas sim pela inquisição inglesa. O Bispo que participou do processo de condenação de Joana foi excomungado;
• Galileu Galilei não foi julgado pela Inquisição apenas pelo heliocentrismo, mas por ofensas ao Papa e seus assessores e por usar sua descoberta para tentar mudar partes da Bíblia. Ele foi absolvido após um longo e complexo processo - O programa Insight BP conta essa história em detalhes, toque aqui para saber mais;
• A inquisição ainda existe. Em 1904, a Igreja Católica determinou que o Tribunal do Santo Ofício passasse a ser chamado de "Suprema Sagrada Congregação do Santo Ofício". Mais tarde, em 1965, recebe o nome de Congregação para a Doutrina da Fé.
• Aproximadamente 10% dos julgamentos envolveram tortura física e não mais do que 2% dos acusados foram condenados à pena capital. Vale ressaltar que torturas e execuções eram comuns nos tribunais seculares.

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