As melhores e as piores formas de governo segundo Aristóteles

O homem é um animal político

Aristóteles observou o comportamento humano e definiu o homem como sendo um animal político por natureza. Isto significa que é parte da essência humana buscar uma organização coletiva que seja vantajosa.

Ao usar o termo político, Aristóteles se refere aos cuidados com a pólis, que é a cidade. Ele observou que as pessoas precisam de muitas coisas, e para obtê-las, precisam do envolvimento de outros.

O que não pode ser obtido individualmente, é conquistado por meio de relações políticas, que acontecem naturalmente entre os homens. Alguns benefícios são conquistados apenas em conjunto, através da troca de bens e serviços que sobram para uns e faltam para outros.

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Este raciocínio envolve a natureza humana, mas também se desenvolve e abarca a cidade. Acrescenta-se a esta realidade a capacidade do homem de usar a razão e o discurso.

Para obter ajuda, bens, trocas e formar grupos com interesses comuns, o diálogo é imprescindível. Consequentemente, são desenvolvidas noções de justiça e injustiça, assim como as do que é bom ou mau.

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A conclusão resumida da necessidade de cooperação e da habilidade de raciocínio e discurso, é que a cidade politicamente organizada se torna um prolongamento humano e deve existir para seu bem.

Cada um, individualmente, quer alcançar a felicidade. Quando os homens se agrupam, desejam juntos alcançar a mesma coisa, ser felizes. Portanto, o fim da política é a felicidade da cidade, o bem de todos.

Naturalmente, surgem formas de governo para a condução da vida social.

A teoria das formas de governo na filosofia

A classificação mais completa das formas de governo está no livro Política, de Aristóteles. Desde o início, observando a história, a realidade e os exemplos de seu tempo, o filósofo abordou o tema a partir do número de pessoas que exerciam o poder soberano.

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Escreveu também a noção de uma constituição como sendo a estrutura que dá ordem à cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e especialmente da autoridade soberana.

Retomar a história e aprender com os escritos da Antiguidade é necessário antes de procurar entender as formas de governo na Modernidade, com Maquiavel e Montesquieu, por exemplo; ou antes de entender as formas contemporâneas de governo, segundo os cientistas políticos.

Heródoto e o debate dos três persas

Ainda que Aristóteles seja um dos maiores expoentes das formas clássicas de governo, a origem da diferença, baseada no número daqueles que governam, o precede.

Heródoto foi um dos principais historiadores gregos. Em seu livro História, Livro III, ele narrou a conversa entre Otanes, Megabises e Dario. Cada um defendia a forma de governo que acreditava mais adequada ao seu país após a morte de Cambises, rei da Pérsia.

Otanes e a democracia

Otanes sugeriu um governo democrático. Argumentou que o monarca é movido pela prepotência e inveja, e que estes sentimentos o levam a cometer as maiores atrocidades.

Por ser um monarca com poder concentrado, não há nem mesmo formas de controle. Segundo ele, o governo do povo merece a isonomia, o princípio da igualdade.

Megabises e a oligarquia

Megabises concordou com otanes sobre os males da monarquia. No entanto, defendeu o estabelecimento de um governo oligárquico. Na sua opinião, as massas são ignorantes e não conhecem a melhor maneira de bem governar.

Também disse que o povo é mais prepotente que o monarca e que suas atitudes são mais inconsequentes. Segundo ele, o governo deveria ser entregue a um grupo de homens preparados, os melhores.

Dario e a monarquia

Dario, herdeiro do trono da Pérsia e monarca, concordou com os problemas da democracia, rejeitando o governo popular.

Em relação à oligarquia, afirmou que dentro do grupo dos melhores homens escolhidos para governar, surgiriam facções para lutar pela liderança. Consequentemente, o país voltaria à melhor forma de governo segundo ele: a monarquia.

Resumo

• Para Otanes, a democracia é uma forma de governo melhor do que a aristocracia e a monarquia;
• Para Megabises, a aristocracia é uma forma de governo melhor do que a monarquia e a democracia;
• Para Dario, a monarquia é uma forma de governo melhor do que a aristocracia e a democracia.

A derivação destas explicações foi apresentada por Aristóteles e por Políbio, outro importante historiador grego. Eles foram além da descrição das três formas de governo e afirmaram que para cada boa constituição, existe uma má constituição correspondente.

Antes de conhecer a boa e a deturpada versão de cada governo, é importante resgatar o pensamento do mestre de Aristóteles.

Formas de governo segundo Platão

N’A República, O Político e Das Leis Platão considera três formas de governo ideais e suas versões corrompidas.

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Respectivamente, as melhores formas de governo são a monarquia, a aristocracia e a democracia. A corrupção dessas formas seria a tirania, a oligarquia e a demagogia.

Neste contexto a monarquia é a melhor e também pode ser a pior. A democracia, por outro lado, é a pior entre as melhores e a melhor entre as piores.

De acordo ainda com a teoria platônica, os conflitos de gerações são responsáveis pelas transformações dos governos. Estes mudam como resultado de uma nova postura diante da satisfação de três categorias de necessidades humanas: as essenciais, as supérfluas e as ilícitas.

Platão usou como critério a violência ou o consenso, a legalidade ou a ilegalidade. As boas formas se baseiam no consenso e na legalidade. As más, na violência e na ilegalidade.

Seu discípulo deu continuidade a este pensamento com poucas alterações.

• Regimes políticos na República de Platão.

Formas de governo segundo Aristóteles

Aristóteles compartilhava do pensamento de Políbio e também resgatou parte do pensamento de Platão.

Sua distinção envolve dois questionamentos:

• Quem governa? (Regime político);
• Como se governa? (Modo de governo).

Os regimes políticos segundo Aristóteles são:

• Monarquia: governo de um só;
• Aristocracia: governo dos melhores;
• Governo Constitucional (Politeia) ou República: governo de muitos.

O fato de que o número dos que governam varia não muda o fato de que são formas puras e legítimas e que visam o bem comum. Qualquer uma delas pode tornar-se ruim se o governo se corromper e deixar de pensar no que é bom para todos, concentrando-se em si mesmo.

Na monarquia o poder estará concentrado nas mãos de uma pessoa, que carrega consigo a soberania. O monarca deve ser capaz de ocupar o cargo e pensar no bem da cidade, caso contrário pode se tornar um tirano.

Na aristocracia, as pessoas mais bem preparadas assumem o poder. Entretanto, se pensam em si mesmas e não no povo, corrompem-se e tornam-se uma oligarquia, pensando apenas em seu próprio bem.

Na Politeia, os cidadãos se reúnem para distribuir, entre si, o poder político. É a democracia.

Entretanto, é necessário observar os rumos que este governo toma, pois sua degeneração leva à demagogia, na qual representantes políticos têm um governo que beneficia uma determinada parte da população e esquece a outra parte.

As degenerações não governam tendo em vista o bem comum, mas apenas o bem próprio. Isto as torna ilegítimas porque corrompem a essência política.

Segundo Aristóteles, os governantes devem governar com vistas ao que é justo, ao que atende ao interesse geral e promove o bem comum.

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Diferença entre forma de governo e regime de governo

Esta distinção é simples mas pode causar alguma confusão. As formas de governo dizem respeito ao número de governantes, ou seja, à quantidade de pessoas que exercem o poder.

O regime de governo envolve o comportamento dos governantes em relação aos governados.

A diferença é que, para Aristóteles, o mau governo é caracterizado pelo interesse próprio e o bom governo pelo bem comum. A degeneração de uma boa forma dará lugar a outra ruim, que por sua vez se transformará, dando lugar à seguinte forma virtuosa, e assim por diante.

Como regimes de governo, tem-se os regimes democráticos, autoritários e totalitários. Os regimes democráticos são aqueles em que as ações políticas são tomadas em conjunto por um corpo de cidadãos que compreende a maioria.

Um regime autoritário é aquele no qual o corpo de cidadãos não participa das decisões políticas e o poder é exercido por um grupo de pessoas ou por uma pessoa, estando acima das leis e controlando a vida e a atividade política.

Os regimes totalitários, por outro lado, como os que ocorreram na Europa no século XX (nazismo, stalinismo e fascismo), são aqueles em que todos os aspectos da vida pública e privada são controlados por um governo extremamente autoritário e através de um processo de hiperinflação do Estado.

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Hierarquia das formas de governo

Além de serem três formas diferentes, elas não são igualmente boas. Há uma hierarquia que considera a pior como a forma degradada da melhor. Na Ética a Nicômaco, o filósofo escreve:

“Delas a melhor é o reino, e a pior é a timocracia. […] Mas a democracia é o desvio menos ruim: com efeito, pouco se afasta da forma de governo correspondente”.

Por causa dos antagonismos, a realidade apresenta seis formas de governo em vez de três.

Para Políbio, a democracia é uma boa forma e a oclocracia seria sua forma degradada. Ele também pensou que a história segue uma alternância entre as boas e as más constituições. Sua visão fatalista, no entanto, ensina que o bom governo que se segue será sempre menos bom do que o anterior.

Em resumo, se há um rei e ele governa para todos, tem-se o melhor governo de todos. Se, porém, ele governa para si mesmo, é um tirano, e esta é a pior forma.

Na Aristocracia, se os melhores governam para todos, tem-se o segundo melhor governo. Se, porém, governam para si mesmos, formam uma oligarquia e não beneficiam o povo.

Na República, na Politia ou no Regime Constitucional, a maioria da população participa das decisões políticas. São todos governando para todos. A tese dos filósofos é que esta é a pior forma entre as boas e a melhor entre as más.

Alguns entendem que quando a democracia falha, um ou alguns poucos tendem a assumir o poder para resolver os problemas.

A própria história do Brasil tem passado pelas formas de governo descritas pelos filósofos antigos e demonstra esta alternância que acontece no poder.

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Formas de governo no Brasil

Em 1822, quando o Brasil se tornou independente de Portugal, um novo império surgiu na América do Sul sob o governo de Dom Pedro I. Assim, um regime monárquico foi estabelecido no Estado brasileiro.

Mesmo como um imperador, a Constituição de 1824 abriu a possibilidade de formar um parlamento.

Em 1889, os republicanos buscaram a liderança do Marechal Deodoro da Fonseca e aplicaram um golpe que destituiu o então imperador, Dom Pedro II, do poder. A partir de então, o regime brasileiro passou a ser uma república presidencialista.

Até 1930, a república passou por um regime oligárquico, conhecido como política do café com leite, na qual apenas um grupo seleto de presidentes, produtores de leite de Minas Gerais e produtores de café de São Paulo, assumiu o poder.

Em 1930, Getúlio Vargas tomou o poder e estabeleceu um governo provisório. Após este episódio, aplicou um golpe, fechou o parlamento e governou de forma autoritária até 1945, o que caracteriza uma forma não-democrática de exercer o poder político. Foi a ditadura do Estado Novo.

Entre 1964 e 1985, o Brasil passou por outro golpe civil e militar, passando por mais anos de ditadura. Houve autoritarismo, o Congresso foi fechado e as eleições diretas foram suspensas.

Desde o final do período em que os militares ocuparam o poder, em 1985, o Brasil voltou a seguir o regime republicano com eleições diretas.  

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