O que faz cada um dos poderes no Brasil e por que se dividem assim? Entenda

História da divisão dos três poderes

Em grande parte do mundo ocidental estabeleceu-se um modelo de divisão do poder político em três como forma de organização dos Estados. A ideia da separação dos poderes do Estado remonta à Grécia antiga.

Aristóteles é o grande precursor da ideia de separação de poderes. Na sua obra Política, ele divide o Estado em Poder Deliberativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

• Conheça a biografia completa de Aristóteles, o filósofo grego que mudou os rumos da filosofia ocidental.

Quase 2000 anos depois, o iluminista John Locke defendeu uma ideia semelhante em sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

Para Locke, cada poder tem uma responsabilidade específica:

• Poder Legislativo: formula as leis;
• Poder Executivo: aplica as leis;
• Poder Federativo: responsável por questões de ordem externa.

Em sua teoria, o Poder Legislativo é superior aos demais.

No século XVIII, Montesquieu elaborou a Teoria da Separação dos Poderes. Em sua obra O Espírito das Leis, ele apresenta a divisão atual dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação. Os três poderes são: Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Os teóricos do Iluminismo teorizaram formas governos que restringiam o poder dos monarcas absolutos de seu tempo. Entenda as principais ideias e características do Iluminismo.

A criação dessas teorias para o Estado reflete a preocupação em afastar governos absolutos e dos esforços de evitar a produção de normas tirânicas.

Com os poderes bem divididos em diferentes instâncias, atuando de forma autônoma e com limites entre eles, seria impossível a formação de um regime tirânico ou autoritário.

Na Constituição brasileira de 1988, o Princípio da Separação dos Poderes é estabelecido no art. 2º, sob o título dos princípios fundamentais, e constitui uma das quatro cláusulas pétreas (lei que não pode ser alterada) do ordenamento jurídico brasileiro. 

Nela está determinado que 

“[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Quais são os três poderes que governam o Brasil?

Os poderes no Brasil são divididos em legislativo, executivo e judiciário. O poder é um só, mas há uma divisão de atribuições e funções do Estado. Seja pela criação de normas, pela execução de projetos econômicos ou pelo julgamento de um delito, o poder está presente na vida dos cidadãos.

• José Bonifácio foi um dos grandes nomes da história do Brasil. Atuou no Poder Legislativo de sua época. Como senador, impactou para sempre a história do Brasil. Entenda sua importância.

A divisão visa garantir equilíbrio entre os poderes e harmonia. Para que cada um execute o que lhe compete e não interfira na vida dos outros poderes.

No exercício de suas atribuições e obedecendo os limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, qual seja:

• a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
• a garantia do desenvolvimento nacional;
• a erradicação da pobreza e da marginalização;
• a redução das desigualdades sociais e regionais;
• a promoção do bem de todos, afastando os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E como funcionam os poderes no Brasil?

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Qual é a função do Poder Executivo?

O poder executivo é composto por:

• presidente, a nível federal;
• governadores, a nível estadual;
• prefeitos, a nível municipal.

No Brasil, o regime republicano adota o sistema presidencialista de governo. O chefe do Executivo é eleito de 4 em 4 anos, podendo reeleger-se para mais um mandato.

Cabe ao poder executivo conceber e implantar programas e projetos de governo. Estes devem estar voltados às metas sociais, econômicas e institucionais que preveem a Constituição.

Tudo isto deve ser feito de modo articulado com os demais poderes e níveis de governo, aplicando corretamente os meios e os recursos mobilizados.

A administração pública compreende duas dimensões: 

1. jurídica — expressa no relacionamento harmônico dos três poderes;
2. funcional — correspondente à necessária integração do Governo Federal com os estados e municípios.

O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve promover o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população e a integração dos estados ao esforço de desenvolvimento nacional.

As metas e objetivos do Poder Executivo compreendem três campos: o social, o econômico e o institucional. Estas responsabilidades são:

• fornecer condições melhores de vida à população;
• assistir e proteger a maternidade, a infância, a velhice e os socialmente inválidos
• fornecer serviço médico e hospitalar;
• cuidar da saúde, habitação, alimentação educação e oportunidades de trabalho da população;
• incentivar o desenvolvimento da cultura;
• fomentar a economia com programas adequados;
• melhorar a infraestrutura do país e dos postos de trabalho;
• assistir aos estados e municípios em suas necessidades;
• manter a ordem civil;
• cuidar da defesa civil em casos de calamidades públicas;
• planejar as ações de governo.
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Qual é a função do Poder Legislativo?

O Poder Legislativo é um órgão colegiado responsável por estabelecer as leis do Estado e fiscalizar o poder Executivo. O colegiado é composto pelos deputados federais e pelos senadores. Entre suas funções estão a elaboração de:

• emendas à Constituição;
• leis complementares;
• leis ordinárias;
• decretos legislativos;
• resoluções;
• leis delegadas.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados eleitos para um mandato de 4 anos e o Senado Federal é composto por 81 senadores eleitos para um mandato de 8 anos.

• O poder Legislativo no Brasil já protagonizou importantes episódios como o impeachment de dois presidentes e o golpe que adiantou o reinado de Dom Pedro II. Entenda o Golpe da Maioridade e o Segundo Reinado.

Nos Estados, o Poder Legislativo é representado e exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de representantes do povo — os deputados estaduais.

Qual é a função do Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é formado pelos seguintes órgãos:

• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• tribunais regionais federais;
• tribunais dos estados, do distrito federal e dos territórios.
• Quem são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e como chegaram à instância mais alta do poder judiciário brasileiro? A minissérie Os 11 Supremos apresenta um dossiê de cada membro da corte. Assista agora gratuitamente.

Os tribunais regionais federais representam a segunda instância da justiça federal.

O Poder Judiciário tem competência para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra a União e causas relativas a direitos humanos.

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Mecanismos de freios e contrapesos

Entre os três poderes que governam o Brasil, existem alguns mecanismos previstos em lei que servem para quando há algum desequilíbrio em algum poder:

• Caso haja problemas no Legislativo, o Executivo pode: adotar medidas provisórias, com força de lei, conforme determina o artigo 62 da Constituição Federal de 1988. 

“Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.

• Caso haja problemas no Executivo, o Legislativo pode: processar e julgar o presidente e vice-presidente da república, assim como promover processo de impeachment (remoção de algum político de seu cargo).
• Caso haja alguma irregularidade no mandato de um membro do Legislativo, o Judiciário pode: aplicar o Art. 53. §1º, que diz

“[...] os deputados e senadores desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.

Esses mecanismos devem assegurar que nenhum poder se sobreponha ao outro, mesmo em casos extraordinários. Tais medidas devem favorecer a independência e a harmonia entre os poderes nas relações de governança.

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