País em chamas: Brasil é lar de 88 facções criminosas e polo global de violência

O que são facções criminosas segundo a lei brasileira?

Um conjunto de delinquentes que se unem para roubar uma loja podem ser um grupo de criminosos, mas não são uma facção necessariamente. 

A Lei 12.850/2013 redefiniu legalmente o conceito de organizações criminosas. Segundo o artigo 1º, parágrafo 1º da Lei citada: 

“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Essa lei é importante porque ao colocar uma definição, é possível entender de forma oficial o que o Estado brasileiro entende como facção criminosa. Pode-se listar o seguintes critérios mínimos: 

• Precisa ser um grupo de pelo menos 4 pessoas;
• Precisa possuir uma estrutura organizada;
• Precisa possuir divisão de tarefas;
• Precisa ter o objetivo de adquirir alguma vantagem ou lucro;
• Precisa conseguir isso através do cometimento de crimes;
• As penas máximas para os crimes praticados precisam ser maiores de 4 anos ou envolver mais de um país.

Veja uma arte ilustrativa de aspectos típicos das facções criminosas: 

Além desses critérios mínimos, as ORCRIM (Organizações Criminosas) possuem certos padrões de comportamento que também são observados. Vamos apresentar cada um deles.

Estrutura hierárquica e longeva 

Os afiliados de uma facção criminosa possuem patentes e ordens de poder em que quem está embaixo obedece quem está em cima. 

Isso serve para que as organizações possam se perpetuar ao longo do tempo. Como elas estão em conflito constante com a força policial, é natural perderem membros com frequência, seja por prisão ou morte. 

Caso alguém do todo da hierarquia seja obrigado a se retirar, o próximo da fila de comando assume e o mecanismo continua funcionando, mesmo que sem uma peça. 

Os promotores de Justiça do Estado do Piauí, José William Pereira Luz e Rômulo Paulo Cordão, levantaram um mapa do Núcleo de Consultoria em Segurança mostrando o mapa administrativo do Comando Vermelho: 

Busca de poder, lucro e vantagens

As facções criminosas ganham seu dinheiro de forma ilegal e descumprem as leis do Estado. Utilizam de coerção e violência para resolver disputas e não possuem nenhuma espécie de valor moral. 

Nesse caso, por que jovens aceitariam fazer parte dessas facções?

Os chefes locais de facção costumam ser os modelos de “sucesso” das comunidades em que atuam. É natural que meninos pobres de periferia se sintam atraídos por uma vida de riqueza e luxo, mesmo que adquirida de forma ilegal.

Em uma entrevista à Rádio Câmara o diretor do departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Robson Robin da Silva elucidou um pouco melhor essa questão: 

“...Eles vão para dentro do sistema prisional, e essas pessoas já estavam na rua, desassistidas de estrutura, desassistidas de família, desassistidas de oportunidade. Essas pessoas já não têm sentimento de pertencimento. Essas pessoas já procuram alguma coisa, algum referencial na vida. Na medida em que encontram o crime, e vão para o encarceramento, não encontram um sistema adequado…”.

E como veremos no tópico a seguir, quando a facção criminosa cresce o suficiente ela tende a realizar uma certa distribuição de renda na sua comunidade. 

Substituição do Estado 

Em determinado momento, para angariar simpatia dos locais, as facções criminosas começam a ver vantagem em prestar serviços de ordem pública. O Comando Vermelho em especial é muito eficiente em fazer isso. 

A gangue proeminente no Rio de Janeiro oferece serviços de energia, gás e até mesmo acesso à internet. A facção criminosa não permite aos moradores a possibilidade de escolher outro serviço.

Ao oferecerem serviços básicos à população e expulsarem outras empresas da região, as facções consolidam seu poder e aumentam sua margem de lucro como um narco-Estado.

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Aproveitamento do avanço tecnológico

Outro fator que dificulta muito a luta do Estado contra as ORCRIMs é a grande defasagem tecnológica entre os dois. Enquanto o Governo se vê travado pelas próprias burocracias, os criminosos usam criptomoedas para ocultar patrimônio e escritórios online para se reunirem em segurança. 

Uso de ameaças à população e suborno aos agentes públicos

O crime organizado busca manter uma relação próxima com o poder público, usando a corrupção de agentes do Estado para garantir a continuidade de seus negócios ilegais. Elas oferecem propina ou usam de violência para impor sua vontade.

A consequência mais grave é que essa lógica enfraquece as instituições que deveriam combater o crime. Os policiais, promotores e juízes mais comprometidos são alvos reais. 

Casos como o assassinato da juíza Patrícia Acioli pela milícia, ou a execução de agentes prisionais pelo PCC, mostram que facções e milícias não hesitam em eliminar qualquer obstáculo. 

As 88 facções criminosas do Brasil 

Agora que já foi esclarecido o que é uma facção criminosa segundo a lei brasileira, é hora de conhecer um pouco dos grupos que receberam oficialmente essa classificação. Segundo o Ministério da Justiça há 88 gangues atuantes em território nacional. 

O jornal Metrópoles confeccionou um mapa por região em que quanto mais escura a área, maior a atividade criminosa.

Dentre as 88, 10 delas possuem alta influência sobre a sociedade e suas instituições.

Entre essas 10, duas já se desenvolveram a ponto de operar em todo o território brasileiro e até ultrapassar suas fronteiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). 

Conhecendo o Comando Vermelho

Nascido em 1979 durante a ditadura militar, o Comando Vermelho teve seu embrião gerado nos presídios do regime. Presos políticos e criminosos de alta periculosidade se uniram para resistir aos abusos de oficiais que ocorriam nos centros de detenção. Dessa união nasceu uma das maiores organizações criminosas que o país jamais viu. 

O C.V. já está na sua segunda geração de líderes, formada por: 

• Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar" (Preso)

• Márcio dos Santos Nepomuceno, o "Marcinho VP" (Preso)

• Gilberto Martins da Silva, o "Mineiro da Cidade Alta" (Morto)

• Elias Pereira da Silva, o "Elias Maluco" (Morto)

• Fabiano Atanásio da Silva, o "FB" (Preso)

Em entrevista à Rádio Câmara, o sociólogo Ignacio Cano emite uma opinião sobre o assunto: 

"Na minha avaliação, o fato de os presos se organizarem, terem líderes coletivos etc, não é negativo, acontece em todas as prisões do mundo. Inclusive é positivo para poder negociar com os presos em caso de tensão. O problema é essa vinculação com as redes criminosas de fora, e as organizações de presos dentro dos presídios"

Segundo o Núcleo de Consultoria em Segurança, o Comando possui estruturas como: 

• Central do arrego: uma repartição destinada a operações envolvendo propina para policiais e agentes públicos;
• Assessoria jurídica;
• Central de operações e segurança;
• Central de marketing;
• Central de produção de drogas;
• Bocas de fumo;
• Hangares para aviões pequenos;
• Serviços de logística e
• Comandantes de áreas

O CV não vê problema em se aliar a outras facções para expandir sua rede de influência com maior velocidade. Isso é uma vantagem que eles têm em relação ao seu principal rival, o PCC. O Primeiro Comando da Capital prefere manter todas as operações dentro de seu “guarda-chuva” organizacional. 

Sua disputa com o Primeiro Comando é pelo controle das duas principais rotas de tráfico de drogas e armas para o território brasileiro. A consequência do conflito entre essas duas ORCRIM é um aumento exponencial de crimes violentos. Dentre eles: 

• Disputas por bocas de fumo;
• Assassinatos constantes e
• Chacinas em presídios.

A sede do Comando Vermelho ainda é o Rio de Janeiro e, mesmo presos, boa parte das operações ainda são chefiadas por Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP de dentro dos presídios. 

Como o Rio de Janeiro se tornou um cenário de guerra?

O Rio de Janeiro, também conhecido como cidade maravilhosa, é conhecido por sua história rica no papel de formação do Brasil, mas está à mercê do crime que se faz presente desde o controle de facções criminosas nos mototáxi nas favelas até na política partidária. Existe alguma solução para o Rio de Janeiro?

O primeiro passo é compreender o problema. A Brasil Paralelo foi até a cidade para entrevistar pessoas que combatem e vivem com o crime de perto. Uma produção arriscada, com imagens exclusivas de dentro de algumas das favelas mais perigosas do país. 

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Por dentro do Primeiro Comando da Capital (PCC) 

Atualmente em disputa com o Comando Vermelho pelo título de maior facção criminosa do país, o PCC está em fase de transição. Eles chegaram ao ponto de ter uma parte de seus recursos alocados em negócios lícitos para lavar o dinheiro obtido de forma ilegal. 

Essa evolução está sendo possível devido ao apoio da Ndrangheta, atualmente conhecida como a maior organização criminosa do mundo. Sua estrutura organizacional gira em torno de células autônomas, chamadas de Sintonias.

A cabeça do grupo é a Sintonia Geral Final. Atualmente, é comandada por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ele lidera a organização de dentro da Penitenciária Federal de Brasília. 

Abaixo dela vêm a Sintonia de São Paulo e a Sintonia de Estados e Países. Logo após, as Sintonias Locais, Quebradas e Prisões. 

Além de todas estas, há as Sintonias de Apoio. As mais importantes são: 

• Sintonia dos Gravatas (Advogados da facção);
• Sintonia do Cadastro (Responsável pelo cadastro de novos membros);
• Sintonia do Progresso (Responsáveis pela logística de tráfico);
• Sintonia de Ajuda (Dão assistência às famílias dos que forem presos);
• Sintonia da Cebola (Recebedores e cobradores das mensalidades pagas pelos “serviços” da facção).

O PCC também não admite a existência de outra facção em seu território. Guerras entre facções são grandes responsáveis por inflar os índices da violência pública no país. Segundo O Globo, o Brasil responde por 10% dos homicídios do planeta. 

Outro fator preocupante é que o gigante da América do Sul também é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. 

Estaremos deixando para consulta o Estatuto do PCC para leitura e melhor entendimento da organização.

Por que as facções criminosas cresceram tanto?

Há quatro fatores fundamentais que explicam o motivo do fortalecimento das ORCRIM em território nacional. 

Negligência no combate ao crime

Os estados brasileiros se veem em posições isolacionistas em que cada um cuida de seus problemas de forma mal articulada. Há pouca ênfase no tópico da expropriação patrimonial das organizações. Ou seja, muitas vezes os crimes são cometidos e o “lucro” obtido fica com os criminosos. 

Esse tipo de leniência cria no Brasil uma atmosfera de que o crime compensa. Os riscos e as punições não causam prejuízo o suficiente diante do benefício que a atividade criminosa pode gerar.

Aumento de usuários de drogas

Nos últimos anos o Brasil se tornou o segundo maior mercado consumidor de cocaína do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. O aumento do consumo pela população criou um importante polo econômico para as ORCRIM. 

Desorganização carcerária

O sistema prisional brasileiro já é conhecido por ser saturado e desordenado. Os presídios não têm capacidade para tantos presos e eles são colocados nas celas sem nenhum critério de separação. O caos é tamanho, que as cadeias acabam se tornando “Universidades do Crime”. 

Fronteiras vulneráveis

O Brasil é um país de dimensões continentais e isso dificulta o trabalho das forças de segurança responsáveis por fazer a ronda das faixas de terra e água. Os vastos quilômetros de área para cobrir facilitam a entrada de drogas e armas não autorizadas. Dessa forma, os criminosos tanto do Brasil quanto de países vizinhos se fortalecem com dinheiro e armamento. 

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Como surgiram as maiores facções criminosas do Brasil?

As facções criminosas começaram dentro das prisões, como uma forma dos presos se protegerem e buscarem melhores condições. Com o tempo, esses grupos passaram a se organizar também para cometer crimes fora da cadeia, virando associações permanentes para o crime.

A primeira facção criminosa do Brasil foi o Comando Vermelho, que nasceu no Rio de Janeiro, no Presídio da Ilha Grande. Os prisioneiros começaram a trocar experiências e se unir para se proteger e lutar por seus interesses. Essa organização acabou se espalhando para fora da cadeia.

O jornalista Carlos Amorim escreveu um livro-reportagem sobre a origem da organização e explicando como era a relação entre os detentos: 

"Os piores criminosos do Rio estão trancados nas quatro galerias que formam o presídio, contrariando tanto o projeto arquitetônico do prédio quanto as intenções da Justiça (...) a Ilha Grande se transforma num depósito para os mais perigosos. Vira prisão de segurança máxima. 

E ainda se comete o erro de juntar o bandido dito irrecuperável com o velho presidiário, que trabalha de colono nas lavouras em torno do presídio. Muitos homens condenados por crimes menores também enfrentam a convivência com o que há de pior nos arquivos do Tribunal de Justiça. 

A Ilha Grande ganha status de um curso de pós-doutorado no crime. Quem entra ladrão sai assaltante. Aquele que tentava a sorte sozinho sai chefe de quadrilha".

O livro explica como surgem as facções no Brasil: juntando presos de diferentes níveis de periculosidade, enfrentando um sistema prisional violento, cheio de corrupção e sem respeito à dignidade humana. 

Também mostra como o crime organizado aproveita a pobreza e a ausência do Estado nas comunidades para ganhar apoio. O Comando Vermelho, por exemplo, finge proteger os pobres e assumir um papel que deveria ser do governo, ao mesmo tempo em que impõe sua própria lei, baseada na violência. 

Nas favelas, onde o crime está mais presente e o poder público mais ausente, essa mistura de "proteção" e medo acaba sendo aceita como algo natural.

As facções criminosas no Brasil funcionam como uma “família” para seus membros. Essa ideia de acolhimento e lealdade cria um forte sentimento de união entre os criminosos e suas famílias. 

Isso vem de tradições mafiosas, como o uso de termos como “padrinho”, “afilhado” e a prática da “lei do silêncio”, que impede os membros de falar com a polícia. 

Dentro dos presídios, é comum encontrar listas com nomes de integrantes chamados de “irmãos”, que dizem lutar juntos contra a opressão. As facções criam até um tipo de “código de ética”, que ajuda a organizar e manter a fidelidade dos seus membros.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) é a maior facção criminosa do Brasil. Surgiu em 31 de agosto de 1993, durante um jogo de futebol entre presos na Casa de Custódia "Pinheirão", em São Paulo. 

Com atuação nacional e internacional, o grupo se financia principalmente por meio do tráfico de drogas, roubo de cargas, assaltos a bancos e sequestros. Aproveitando o enfraquecimento do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, o PCC expandiu seu poder, ganhando território e influência em presídios de vários estados. 

O sucesso do PCC e do CV inspirou o surgimento de diversas outras facções pelo país, que adotaram estratégias semelhantes para dominar o crime organizado no Brasil.

O massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, marcou profundamente o sistema prisional brasileiro. A ação da polícia para conter uma briga entre presos na Casa de Detenção de São Paulo terminou com a morte de 111 detentos. 

Esse episódio levou as lideranças do crime a se organizar melhor, tanto dentro quanto fora das prisões, como forma de proteção contra a repressão do Estado. 

A partir daí, as facções passaram a cuidar das necessidades dos presos e de suas famílias, além de montar estratégias mais eficientes para suas atividades criminosas.

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