X não caiu ainda e afirma: “não cumpriremos ordens ilegais em segredo”

Mais de vinte e quatro horas depois de o ministro Alexandre de Moraes ter publicado uma intimação solicitando que a rede social X indique representantes no Brasil, a rede continua em plena operação. 

A plataforma se manifestou em relação ao ocorrido. 

Uma mensagem postada pelo departamento internacional de relações governamentais afirmou que eles esperam que sejam retirados de circulação em breve, simplesmente por não terem cumprido  ordens ilegais de censurar opositores políticos do ministro Alexandre de Moraes.

‍“Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”. 

No comunicado, divulgado na própria rede social, acusam Moraes de ameaçar prender a então representante legal no Brasil: 

‍“Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas.”

Também insinuam que o restante do Colegiado tenta defendê-lo:

‍“Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.”

Ao encerrar, enfatizam que não intencionam que outros países tenham leis que garantam a liberdade de manifestação de pensamento como os Estados Unidos. 

• A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos estabelece que o Congresso não pode criar leis que limitem a liberdade de expressão, o que inclui a liberdade de imprensa, religião, o direito de se reunir pacificamente e de pedir petição ao Congresso. 

Dizem ainda que o ministro Alexandre de Moraes exige que o X viole as próprias leis brasileiras. 

‍“Simplesmente não faremos isso”, afirmam.

A plataforma também enfatiza que irão tornar públicas todas as decisões e documentos que consideram ilegais. 

‍“Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

‍Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”

O X encerra alegando estar comprometido com a proteção da liberdade de expressão dos usuários do Brasil e do mundo.

A Brasil Paralelo tentou entrar em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e com o Supremo Tribunal Federal para manifestação acerca das acusações do X. 

No entanto, até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

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Entenda a polêmica

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Ontem, 28 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, dono do X, identificasse um representante legal da plataforma no Brasil. 

A decisão foi publicada via rede social e o dono da empresa foi “marcado”.

Alguns especialistas contestam a validade da intimação.

A Corte alega que a empresa necessita pagar multas estabelecidas e exige que alguém responda legalmente pela empresa. 

A rede social foi multada por não cumprir ordens de bloqueios de perfis solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes.  

O valor cobrado inicialmente era de R$50 mil por dia e foi elevado para  R$200 mil por dia. 

No caso de não cumprimento do pagamento das multas e indicação de representante legal para respoder pela empresa, a pena estabelecida era de suspensão do X no Brasil. 

Até o momento em que esta reportagem foi fechada, às 21h50, do dia 29 de agosto de 2024, a rede social permanecia ativa.