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Política•5 min de leitura

“Verdadeira barbaridade”: Van Hattem reage à decisão de Flávio Dino

Analista vê risco de o Supremo usar o processo do deputado como pressão política e fala em “chantagem jurídica”.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Marcel van Hattem falando ao microfone durante sessão na Câmara dos Deputados
Fonte da imagem: Reprodução

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pode se tornar réu por um discurso que fez na Câmara dos Deputados. O caso chegou ao STF e os ministros vão decidir se aceitam a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.

Se aceitarem, ele vira réu e passa a responder a um processo criminal. A defesa queria que o caso fosse julgado presencialmente, com os ministros reunidos, para que o advogado pudesse falar com eles antes dos votos.

No entanto, Flávio Dino negou o pedido para que isso acontecesse. Pouco tempo depois, Van Hattem gravou um vídeo comentando a decisão.

“Se eles acham que isso nos intimida, estão muito enganados”.

O julgamento começará de forma virtual nesta sexta-feira (20). Os ministros têm até o dia 30 deste mês para votar pelo sistema, e o advogado de defesa não ocupa a tribuna.

Ricardo Gomes, advogado e ex-vice-prefeito de Porto Alegre, classificou o episódio como “chantagem jurídica”, sugerindo que o caso poderia ser usado mais adiante como moeda de troca.

“É um momento de extrema gravidade institucional e de uso político de uma ação judicial que jamais deveria existir.”

Como o discurso chegou ao STF

Em agosto de 2024, Van Hattem subiu à tribuna da Câmara com a foto do delegado Fábio Shor. Acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Martins passou seis meses na cadeia e foi solto depois que se comprovou que ele não tinha deixado o país na data apontada pela investigação.

A PF concluiu que o discurso buscou “constranger, humilhar e ofender” o delegado e indiciou o deputado. Em abril, a Procuradoria apresentou a denúncia.

A defesa se apoia na imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A regra existe para que o parlamentar possa falar e votar sem medo de ser processado pelo que diz no exercício do mandato.

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Van Hattem aposta em um pedido de destaque

O julgamento ficará aberto até o dia 30. Nesse período, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin ou Cármen Lúcia podem pedir destaque, o que leva o caso ao plenário físico. É nessa possibilidade que Van Hattem agora aposta.

O deputado também questiona a escolha do relator.

“Até hoje não sabemos por que ele é relator desse caso”.

Ele lembra que Dino era ministro da Justiça quando Andrei Rodrigues assumiu a Polícia Federal. Segundo Van Hattem, foi o chefe de gabinete de Andrei quem deu origem à notícia-crime contra ele.

Para o deputado, eventual excesso na tribuna caberia ao Conselho de Ética da Câmara.

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Advogado fala em “chantagem jurídica”

Em um vídeo publicado em suas redes, Ricardo Gomes afirma que a situação é “flagrantemente inconstitucional”.

Ele diz ainda que a imunidade parlamentar está tão bem expressa na Constituição que “não cabe qualquer dúvida quanto à sua existência e quanto à amplitude da liberdade de expressão dos parlamentares”.

“Marcel não deveria ter sequer sido investigado. Tendo sido investigado, não deveria ter sido indiciado. Uma vez indiciado, não deveria ter sido denunciado”.

Para ele, a denúncia deveria ter chegado ao Supremo e ter sido arquivada.

Gomes atribui o desfecho ao momento político e aponta uma “atuação política imprópria, inadequada do STF, que parece querer ter um futuro senador embaixo do martelo”.

O julgamento coincide com a proximidade da eleição para a presidência do Senado e com os pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Nesse cenário, a decisão pode ser tomada “não pela técnica jurídica e pelo que diz a lei, mas pelo interesse político do Supremo Tribunal Federal”.

Van Hattem toma posse no Senado em fevereiro. Se a denúncia for recebida, chega à nova cadeira como réu no Supremo.

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