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Texas processa e prende a primeira acusada por prática de aborto
Parteira administrava três clínicas onde pessoas realizavam procedimentos de modo ilegal, diz procurador-geral.
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Maria Margarita Rojas, uma parteira de 48 anos, foi detida nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. Sob acusação de realizar abortos ilegais e exercer medicina sem licença, ela é a primeira pessoa a ser processada sob as leis antiaborto do estado. O procurador-geral Ken Paxton anunciou a prisão, marcando o caso como o primeiro processo criminal no estado desde a proibição quase total do aborto, implementada após a Suprema Corte dos EUA derrubar Roe vs Wade em 2022.
- Roe v. Wade, decidido em 1973, reconheceu o direito ao aborto pela Suprema Corte dos EUA com base na 14ª Emenda. Foi anulado em 24 de junho de 2022 por Dobbs v. Jackson, que, por 6 a 3, negou esse direito na Constituição, dando aos estados o poder de legislar, como no caso da proibição no Texas.
Rojas administrava três clínicas na região de Houston, onde, segundo as autoridades, pessoas sem qualificação médica legal conduziam procedimentos proibidos pela legislação estadual.
A lei do Texas define o aborto ilegal como crime de segundo grau, com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão.
Ao divulgar a prisão, Paxton declarou:
“No Texas, a vida é sagrada. Sempre farei tudo o que estiver ao meu alcance para proteger os nascituros, defender as leis pró-vida do nosso estado e trabalhar para garantir que indivíduos sem licença que colocam em risco a vida de mulheres ao realizar abortos ilegais sejam totalmente processados. A lei do Texas que protege a vida é clara, e responsabilizaremos aqueles que a violarem.”
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A prisão ocorre em um contexto de crescente pressão de movimentos pró-vida contra as violações da proibição. Atualmente, a Lei texana só não criminaliza o aborto em casos de emergências que ameacem a vida da mãe.
Holly Shearman, que trabalhou com Rojas, disse ao Texas Tribune:
“Eu a conheço há oito anos e não consigo imaginá-la envolvida nisso”.
O governo do Texas segue investigando redes clandestinas de aborto, abrangendo indivíduos e instituições suspeitas de facilitar o procedimento.
O caso de Rojas permanece sob análise judicial, com desdobramentos esperados nos próximos meses.
Em 2023, o Texas abriu um processo contra uma médica de Nova York por supostamente enviar pílulas abortivas ao estado, mas o caso de Maria Margarita Rojas é o primeiro no estado a resultar em prisão e acusação criminal formal.
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