STF define que Forças Armadas não podem atuar como Poder Moderador

O poder moderador foi instituído no Brasil pela Constituição de 1824. Segundo o site da Câmara dos Deputados: 

“Pela teoria, o Poder Moderador seria um quarto poder do Estado (além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse Poder Moderador garantiria estabilidade aos outros três poderes e seria responsável por trazer a paz no caso de atritos graves.”

Nos últimos anos, alguns comunicadores políticos interpretaram que o artigo 142 da Constituição de 1988 atribuía ao exército a função de moderador. Devido a isso, o PDT acionou o STF para esclarecer o caso. É a essa pauta proposta pelo PDT que o STF está julgando. 

Por unanimidade, o STF deve aprovar a definição dada pelo ministro Fux:

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Comandante do Exército concorda com a decisão do STF

O general Tomás Paiva, atual comandante do exército, disse concordar com a decisão do STF. Em entrevista à CNN, pontuou:

“Totalmente certo! Não há novidade para nós [...] Quem interpreta a constituição em última instância é o STF, e isso já estava consolidado como o entendimento”.

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, também concordou com a decisão em entrevista à Valor Econômico: 

“Foi ótimo porque acaba com essa discussão definitivamente. Precisamos olhar para frente ou eu vou começar a achar que temos um grande passado pela frente [...] Se o Exército foi o responsável pelo golpe de 64, também foi o responsável por evitar o golpe de 2023.”

Essa discussão acontece no momento em que o Brasil relembra os 60 anos do golpe militar de 1964. Para saber interpretar os fatos e formar a sua própria opinião, é necessário compreender a História do Brasil e entender o que aconteceu nesta data. 

Documentário da Brasil Paralelo é o mais assistido sobre 1964

Há 4 anos, a Brasil Paralelo produziu o documentário 1964: o Brasil entre Armas e Livros. 

O documentário já conta com 11 milhões de acessos no Youtube, fazendo com que seja o mais visto sobre o tema nesta plataforma. 

Os telespectadores se mostraram muito satisfeitos com o documentário, deixando comentários como:

“Sou professor de História e não sou de esquerda e nem de direita, sou a favor dos alunos entenderem os dois lados da moeda!!! Excelente filme!”, disse um dos usuários na aba de comentários.

“Parabéns a todos idealizadores desta obra prima, pela clareza, objetividade e imparcialidade.”, afirmou Luis Fernando.

Você também pode assistir gratuitamente esse documentário e aproveitar a data de hoje para estudar sobre o tema. 

Clique no link abaixo e aproveite: 

Assistir 1964: o Brasil entre Armas e Livros