Lira cria comissão especial e adia votação do PL da Anista

Durante o seu pronunciamento, o presidente da Casa se esquivou das críticas à sua decisão e justificou sua ação pelo fato do PL da Anistia ter se tornado um “elemento de disputa política”. O alagoano ainda afirmou que o novo colegiado “seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais”.

“O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política. Especialmente, no contexto das eleições futuras para Mesa Diretora da Câmara. E é por isso, que na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei ontem a criação de uma Comissão Especial para analisar o PL. Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”, declarou Lira.

O PL da Anistia perdoaria desde penas de prisão até sanções como tornozeleiras eletrônicas impostas a manifestantes condenados e se tornou uma verdadeira moeda de troca na corrida pela presidência da Câmara. 

Deputados do PL pressionam Lira para que a proposta avance rapidamente, condicionando seu apoio a Motta à promessa de celeridade na matéria. 

Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores sinalizou que só se unirá ao bloco de apoio caso haja uma rejeição clara ao projeto. Parlamentares do partido ainda não aderiram à candidatura de Motta. 

Entre as reações parlamentares, figuras influentes da oposição destacam que a decisão de Lira não é apenas procedimental, mas calculada para testar o posicionamento das lideranças. Os deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), que também cogitam disputar o posto, aproximam-se de partidos da esquerda ao sugerirem que, em uma eventual presidência, o projeto de anistia não avançaria.

Nesse contexto, congressistas se dividiram sobre a atitude de Lira. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a decisão de Lira, mas ponderou que a criação da comissão especial ainda apresenta riscos, dependendo do posicionamento do próximo presidente da Câmara.

“O PL da Anistia aos golpistas do 8/1 não será mais votado na CCJC hoje. Parabéns ao presidente Arthur Lira por criar uma Comissão Especial para discutir a matéria. Pode ser bom, mas nem tudo que reluz é ouro. Comissão Especial leva projetos de lei direto para o Plenário, o que pode ser um risco, caso o próximo presidente da Câmara não assuma o compromisso de não votar esse absurdo, assim como fez o presidente Arthur Lira ao impedir a votação na CCJC e criar essa Comissão”, declarou o deputado.

Por outro lado, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou o adiamento, afirmando que a medida prejudica o andamento da anistia para o que chamou de “presos políticos”, enquanto figuras polêmicas da política estariam recebendo tratamento mais brando.

“Na Câmara, estão tentando atrasar a anistia para presos políticos. No STF, Zé Dirceu é liberado de todas as condenações. O crime sem castigo leva ao castigo sem crime”, disse Zanatta, em alusão à decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações de José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

No centro dessa disputa de forças, a oficialização do apoio de Lira à candidatura de Hugo Motta, anunciada na coletiva desta manhã, sinaliza um movimento decisivo ao consolidar alianças com o Republicanos e o Progressistas. A estratégia de protelar a análise do PL da anistia, ao transferir sua análise para uma comissão especial, amplia o leque de negociações e ressalta que a sucessão na Câmara não se limita à escolha de um nome, mas envolve um reposicionamento estratégico das forças políticas em torno de temas sensíveis, como o próprio projeto de anistia.