Representantes da OAB criticam ‘excessos’ do STF na frente do ministro Barroso e são ovacionados

Em sua fala, que abriu a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente desferiu a crítica na presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

“Senhoras e senhores, a advocacia merece respeito. E se o que a vida quer da gente é coragem, como diria Guimarães Rosa, e se advocacia não é profissão de covardes, como pontuava Sobral Pinto, nós dizemos respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio.

Nós somos essa voz e essa voz não pode e não será calada. Nós não podemos admitir, senhoras e senhores, que advogados não tenham acesso integral aos autos de processo, que advogados recebam cópias parciais e seletivas de processos.

Nós não podemos anuir com a prática de magistrados que não recebem a advocacia, senhoras e senhores, nós não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário.

Ministro Luís Roberto Barroso, ilustre presidente do Supremo Tribunal Federal, nós somos adeptos do Diálogo como forma de construir pontes e não muros para alcançar as soluções em favor da advocacia e da Cidadania.

Por isso eu registro aqui, em nome dos 27 presidentes de seccionais da OAB, que nós estamos confiantes, ministro presidente, de que as dores da advocacia quanto ao respeito às nossas prerrogativas para o pleno exercício profissional nos tribunais superiores sejam curadas através da boa e respeitosa interlocução institucional entre vossa excelência e o nosso presidente Beto Simonetti”.

O deputado federal do Rio Grande do Sul, cientista político e jornalista, Marcel van Hattem (NOVO-RS), parabenizou a fala em seu Instagram:

“Parabéns ao presidente da OAB/MG Sergio Leonardo. Assim como já critiquei muito a Ordem quando não se pronunciava diante dos abusos do STF, quisera eu estar aplaudindo de pé em Belo Horizonte essa fala feita agora há pouco diante do Min. "Perdeu, Mané" Barroso. Sensacional!”.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, também criticou Barroso na solenidade. Os dois advogados foram ovacionados pela fala.

“A OAB não tem partido, a OAB não tem ideologia partidária. A OAB é da advocacia e do Brasil e não se deixa sequestrar por interesses políticos de ocasião. O arbítrio e o autoritarismo são intoleráveis, doa a quem doer. Sem o empenho da advocacia nos anos mais sombrios vividos por este país não haveria hoje um judiciário e um Ministério Público independentes. Zelamos agora para que essa independência não seja usada para camuflar o abuso de autoridade”, disse Simonetti.

“É por isso que nós somos contra, por exemplo, o tolhimento das sustentações orais presenciais por autoridades que deveriam por obrigação dar um bom exemplo ao país. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável, não tem cabimento em 2023 querer diminuir a importância do estatuto da advocacia que também é regido por uma lei federal. Quem hoje aplaude esse arbítrio poderá, amanhã, ser alvo dele”, completou.

As falas ocorrem uma semana após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ironizar a OAB ao negar um pedido de sustentação oral feito por um advogado durante o julgamento de um agravo regimental.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB reiterou críticas ao magistrado e disse que o “regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”.

Segundo a Gazeta do Povo, na tarde de segunda-feira (27), dia em que ocorreu o evento, o vídeo que transmitia a solenidade ao vivo no Youtube da OAB já não estava mais disponível para o público.