Relatório da Operação Contragolpe da PF: quais são as provas apresentadas contra Bolsonaro e os 36 indiciados?

A seguir seguem oito dos principais pontos do relatório utilizados pela Polícia Federal para pedir o indiciamento de Bolsonaro e das outras 36 pessoas. 

“Minuta do golpe”

Consta no relatório que foi elaborado o que acreditam ser um decreto para um golpe de Estado, que impediria Lula de tomar posse como presidente.

Segundo a delação de Mauro Cid, a minuta havia sido elaborada por Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, e entregue ao ex-presidente pelo advogado Amauri Saad. Na versão inicial, o documento previa a prisão de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rodrigo Pacheco. No entanto, segundo o relatório, o presidente pediu alguns ajustes na minuta, mantendo apenas a prisão de Moraes. 

Consta ainda que Bolsonaro se reuniu com os chefes das Forças Armadas e o ministro da Defesa. No dia 7 de dezembro, ele recebeu esses militares no  Alvorada e apresentou a chamada minuta do golpe. Essa proposta teria o objetivo de criar uma ruptura institucional, declarando Estado de Defesa e uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

Apenas um dos comandantes militares, o General Estavam Theóphilo, teria concordado em participar, mas desde que Bolsonaro assinasse o decreto. O relatório também menciona o comentarista político Paulo Figueiredo, que teria a função de divulgar informações que ajudariam a mobilizar a opinião pública a favor da ruptura institucional: 

“Dentro de uma estratégia espalhada pelo grupo criminoso, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, que participava de programas na rádio e TV Jovem Pan, tinha a missão de disseminar informações falsas. Isso porque ele tem influência no meio militar, sendo neto do ex-presidente General João Baptista Figueiredo. Ele ficou encarregado de incitar militares contra os comandantes chamados de 'melancias', que eram contrários à ação criminosa em andamento.”

O dito golpe estaria marcado para 15 de dezembro de 2022. A partir de então, seria formado um gabinete de gestão de crise liderado por militares.

Em entrevista na sala de embarque no aeroporto de Brasília, na segunda-feira, 25 de novembro, Bolsonaro negou ter participado ou mesmo ter tido a intenção de liderar um golpe de Estado:

"Da minha parte nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse pedir golpe para mim, ia falar, tá, tudo bem, e o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante a nós. (...) A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário."

Na entrevista, afirmou que chegou a considerar a possibilidade de decretar Estado de Sítio depois que seu partido, o PL, foi penalizado com uma multa de R$22 milhões por levantar dúvidas sobre a segurança das urnas e o resultado das eleições de 2022. No entanto, esta possibilidade logo foi rechaçada. Enfatizou também que acredita que isso não configura golpe nem crime. 

“Nunca pensei em agir fora das quatro linhas. Nas quatro linhas não tem pena capital”, afirmou. 

Gabinete de crise

De acordo com os investigadores, após o golpe de Estado seria instituído um “gabinete de crise”. O documento com esboço deste novo gabinete foi encontrado nos arquivos do general Mário Fernandes. 

O grupo seria liderado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno e o objetivo do grupo seria organizar uma nova eleição.

Bolsonaro tinha ciência do plano para capturar o Alckmin, Lula e Moraes 

O relatório afirma que Bolsonaro recebia informações sobre cada passo do suposto plano golpista. 

Denominada "Punhal Verde Amarelo", a suposta estratégia visava eliminar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. 

Duas ocorrências foram fundamentais para o desenvolvimento do plano. Em 9 de novembro de 2022, o general Mário Fernandes imprimiu pela primeira vez o documento detalhando essa trama no Palácio do Planalto. 

Logo após, dirigiu-se ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro o recebeu, o que a PF considera um indício de que o ex-presidente sabia sobre o esquema.

Quase um mês depois, a ocorrência se repetiu. No dia 6 de dezembro, Fernandes voltou a imprimir o planejamento no Planalto e, novamente, Bolsonaro se encontrava no local. Nessa ocasião, após deixar a sede do Executivo, o general enviou mensagens a Mauro Cid que, segundo a PF, evidenciaram "o ajuste de ações". Em uma dessas mensagens, Mauro Fernandes escreveu:

“Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo”.

A PF conseguiu recuperar um grupo no aplicativo Signal, intitulado "Copa 2022" . Lá, identificaram que no dia 15 de dezembro, um conjunto de seis militares monitorou e perseguiu Alexandre de Moraes em Brasília, com a intenção de prendê-lo ou matá-lo. 

“Nesse contexto, a investigação, com base nas medidas cautelares probatórias deferidas pelo juízo, avançou em identificar que a organização criminosa planejou e executou ações clandestinas para prender/matar o ministro ALEXANDRE DE MORAES. A ação final foi realizada no dia 15 de dezembro de 2022, data em que a consumação do golpe de Estado ficou mais próxima de se concretizar. Além disso, o planejamento operacional previu o assassinato do então presidente da República eleito LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, por envenenamento, e do vice-presidente eleito, GERALDO ALCKIMIN, com a finalidade de extinguir a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2022”, afirma o relatório. 

Essa era a suposta data programada para o golpe: existia a expectativa de que Bolsonaro tomasse uma medida drástica: decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo por trás dessa ação seria forçar a realização de um novo pleito presidencial, desafiando o resultado das urnas.

Envolvimento do general Braga Netto

O general Walter Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, teria sido uma figura central no plano de golpe. O general teria até aprovado as prisões ou os assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. 

A PF descobriu documentos da mais alta relevância em posse do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto, na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. Entre eles, havia um arquivo denominado “manuscrito 142”, que fazia menção ao suposto golpe de Estado. 

• O nome da operação remete ao “artigo 142 da Constituição, que determina o emprego das Forças Armadas [...] para garantir a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O artigo tem sido usado de modo equivocado como fundamento para ruptura constitucional.

Em uma pasta intitulada "memórias importantes", investigadores descobriram o esboço da "Operação 142", ou seja, um plano para subverter a democracia, propondo ações como anular as eleições, prolongar mandatos, substituir todo o TSE e organizar um novo pleito. 

A PF concluiu que esses documentos demonstram clara intenção golpista de Braga Netto e seu círculo próximo. 

A estratégia com as ações ilegais havia sido apresentada em um encontro organizado na própria casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Na ocasião, militares e os chamados “kids pretos” também confirmaram a operação “Copa 2022” que pretendia prender e eliminar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e posteriormente, Lula e Alckmin. 

Bolsonaro teria pressionado generais do Exército a aderirem ao plano 

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-presidente teria dado aval para intensificar a pressão sobre o general Freire Gomes, para que ele aderisse ao plano. Essa pressão teria se materializado através de um documento intitulado "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro".

Em seu depoimento, o próprio general Freire Gomes confirmou que o propósito dessa carta era, de fato, persuadi-lo a participar de uma tentativa de golpe. 

Os indícios apontam para o envolvimento direto do ex-presidente nessa estratégia. Dois dias antes da publicação do documento, uma troca de mensagens entre o tenente-coronel Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o então ajudante de ordens presidencial, Mauro Cid, indicava que "01" tinha ciência sobre a carta. 

Em seu testemunho, Cavaliere confirmou que “01” era o codinome usado para se referirem a Bolsonaro. Afirmou também que o ex-presidente tinha ciência sobre a existência da carta. 

Há, nos autos, uma mensagem enviada por Cid a Medeiros, em 26 de novembro de 2022. Medeiros questionava:

“O 01 sabe [sobre a carta que revela o plano de golpe]?”

“Sabe”, respondeu Mauro Cid.

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Nas mensagens, é mencionado o compromisso das Forças Armadas com a manutenção da democracia e cumprimento da Constituição. O conteúdo também critica a atuação do STF no Brasil atual. 

As mensagens sobre a carta são uma provas apresentadas pela PF para afirmar que Bolsonaro tinha ciência sobre o plano de ruptura institucional que seria executado.  

Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e tenente-brigadeiro Baptista Júnior prestaram depoimento à PF em que confirmaram as informações, inclusive, as tentativas de persuasão para apoiar um plano que interpretaram como golpe de Estado. Nas oitivas, enfatizaram terem negado tais propostas de modo veemente. ‍

Freire Gomes diz que chegou a orientar sobre as possíveis consequências criminais da estratégia para o ex-presidente. ‍

A Polícia aponta que essa recusa foi determinante para frustrar a tentativa de ruptura institucional. A falta de adesão desses comandantes enfraqueceu a confiança do grupo, o que levou Bolsonaro a desistir de assinar o decreto..

Plano de fuga

De acordo com o relatório, caso a plano desse errado, alega-se que Bolsonaro fugiria do Brasil. Documentos identificados no computador de Mauro Cid mostraram o desenvolvimento de uma estratégia sofisticada, que incluía rotas seguras e uma robusta rede de apoio internacional para garantir a segurança do chefe de Estado. 

O plano foi desenvolvido a partir de sofisticados conceitos militares e incluía táticas empregadas para resgatar alvos em situações de guerra. 

O que Bolsonaro diz

Ontem, quando o relatório foi divulgado, Jair Bolsonaro publicou uma reportagem com o título “Bolsonaro teria 37,6% das intenções de votos contra 33,6% de Lula se a eleição fosse hoje”. A matéria apresenta um levantamento da Paraná Pesquisas que indica a liderança do ex-presidente em pesquisa eleitoral, caso a disputa presidencial fosse realizada hoje.  

Na legenda, escreveu: “Não precisa ser criativo para entender todo o enredo dos últimos dias”. 

Ele já havia comentado vários pontos apresentados no relatório em sua entrevista concedida no aeroporto de Brasília, na segunda-feira. Leia a repercussão completa aqui. 

Na ocasião, enfatizou que nunca soube nem participou de abolição do Estado Democrático de Direito. 

‍“O [Michel] Temer disse uma obviedade: golpe de Estado tem que ter a participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas que estavam aí com bíblias debaixo do braço e bandeira do Brasil na mão, nem usando estilingue e bolinha de gude e muito menos batom”. 

Enfatizou também que: “Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. 

O ex-presidente também declarou que o processo está sendo conduzido de modo parcial:

‍“O inquérito não tem a participação do Ministério Público, a mesma pessoa faz tudo. E no final dá o relatório e vota para condenar quem quer que seja.”

Ainda prosseguiu: 

“Não justifica denunciar de forma leviana como está sendo feito. Os inquéritos, ninguém tem dúvida, até pelos áudios vazados, que o processo todo é conduzido, é alterado o tempo todo. Inclusive, tem um grau de sigilo o mais alto possível para ser alterado à maneira que convém ao encarregado do inquérito".

Mais um indiciamento de Bolsonaro

Este é o terceiro indiciamento de Jair Bolsonaro: o primeiro foi pela suposta venda de jóias sauditas, o segundo foi pelo falsificação do cartão de vacinação e este o terceiro, pela suposta abolição do Estado democrático de Direito. 

A partir de agora, o STF irá encaminhar o relatório à PGR que irá analisar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados. 

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros investigados se tornam réus, iniciando-se um processo criminal. No primeiro momento, as evidências são coletadas e depoimentos são colhidos, com oportunidades para a defesa apresentar seus argumentos. Após essa fase, o STF julga o caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus. 

Caso condenados, são aplicadas as penas devidas; se absolvidos, são liberados das acusações. Recursos podem ser interpostos por ambas as partes, o que pode estender o processo.