O que muda com a aprovação do Novo Ensino Médio na Câmara dos Deputados?

Em votação simbólica, os parlamentares decidiram que o ensino de espanhol não será obrigatório. Como já tramitou no Senado Federal, a proposta legislativa seguirá para análise do presidente Lula, que pode aprovar a lei ou rejeitá-la. 

O texto aprovado estabelece 3 mil horas-aula como carga horária total para o ensino médio. Dessas, 2,4 mil deverão ser dedicadas à formação geral básica, que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens. O tempo é quase duas vezes o determinado pela regra atual, que exigia 1,8 mil horas de aulas. 

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A nova lei obriga os governos municipal, estadual e federal a criarem diretrizes para que as escolas elaborem o currículo a ser oferecido aos estudantes. Chamado de “itinerário formativo”, o conjunto de disciplinas deverá oferecer aos alunos diferentes opções de aprofundamento em distintas áreas de conhecimento. Por exemplo, se um jovem gosta mais de matemática, ele terá opção para se aprofundar nessa matéria. 

A escolha do itinerário a ser seguido pelo aluno deverá ser orientada por cada escola através da criação do desenvolvimento do projeto de vida de cada um. 

Projeto de vida

O "projeto de vida" é uma abordagem educacional que visa ajudar os estudantes a desenvolverem habilidades para planejar e alcançar seus objetivos pessoais e profissionais. É algo que vai além do desenvolvimento de competências técnicas e visa preparar o aluno para o futuro de modo abrangente.

Sala de aula do ensino médio no estado de São Paulo. Imagem: Ministério da Educação (MEC). 

Integração entre ensino formal e curso técnico

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O estudante opta por cursar o Ensino Médio juntamente com um curso técnico, a carga horária exigida cairá para 2,1 mil horas. Desse total, 300 horas poderão ser contabilizadas com as aulas da formação técnica profissional. Na prática, isso pode manter a atual carga horária de 1,8 mil horas.

O senador Mendonça Filho (União- PE), que relatou o projeto, teve o objetivo de abrir o espaço para a formação técnica. Assim que a lei foi aprovada, o político afirmou que a missão estava cumprida e que agora é possível ofertar aos jovens um ensino plural e conectado ao seu projeto de vida. 

“Vitória da educação e da juventude do país”, escreveu em sua conta no X, antigo twitter.

O parlamentar atribuiu a aprovação do texto ao diálogo franco com todos os setores da educação. Ele agradeceu a todos os setores que contribuíram com o avanço do projeto. Como o texto foi elaborado juntamente com o governo, a expectativa é que Lula sancione a lei. 

Mais horas-aula em cada ano, inglês obrigatório e ensino a distância

A carga horária mínima anual do ensino médio passará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. O Senado havia proposto que 70% do tempo fosse dedicado à formação geral básica, com disciplinas como matemática e português. A proposta foi rejeitada.   

A inclusão de aulas de espanhol foi uma das demandas do Novo Ensino Médio aprovado. Imagem: Museu do Estado do Rio de Janeiro. 

A lei aprovada também estabelece que o Ministério da Educação elabore diretrizes para o planejamento de aula. As mudanças começarão a valer em 2027. O documento mantém o ensino de inglês como obrigatório, ressaltando que as instituições podem oferecer outros idiomas aos alunos como disciplina optativa. 

O texto recomenda que as escolas deem preferência ao espanhol para essa modalidade, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários. A proposta aprovada no Senado inclui também a obrigatoriedade de oferta do ensino médio regular no turno noturno em pelo menos uma escola da rede pública. Nesse caso, há a possibilidade de o mesmo ser ministrado por meio de plataformas digitais, semelhantes às usadas no ensino superior.

Reações

Parlamentares contrários ao projeto protestaram nas redes sociais. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) discursou na tribuna do plenário chamando a lei de “retrocesso” por reduzir o tempo obrigatório de formação geral dos alunos. Também se declarou contra o ensino técnico integrado ao ensino regular. 

Sâmia afirmou que o texto do relator valida o trabalho adolescente como parte da formação educacional. 

“Em defesa da educação e do futuro das crianças e jovens do nosso país, vamos até o fim contra esse retrocesso! Nosso voto é contra esse relatório inadmissível!”, escreveu em sua conta no X. 

Mendonça Filho (UNIÃO-PE) ressaltou que a aprovação do PL garante o protagonismo do jovem na escolha de seu futuro. 

A aprovação dessas mudanças pelo Congresso busca equilibrar a necessidade de uma formação básica sólida com flexibilidade para atender às demandas do mercado de trabalho, mantendo um foco nas disciplinas essenciais e oferecendo opções para quem deseja seguir um caminho técnico-profissional.

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