Novo projeto de lei pode limitar o acesso à cidadania italiana - Entenda o que pode mudar e como é a lei atual

O que muda

Veja abaixo como o processo é atualmente e como vai ficar:

1. Comprovar através de documentos que tem ascendência italiana:some text
   1. Regra atual: têm direito os descendentes de italianos. A lei não determina limite de gerações para o pedido. O ancestral italiano não pode ter renunciado à sua cidadania de nascença. *
   2. Nova regra (caso o Projeto de Lei seja aprovado): de ascendentes com parentesco de até 3º grau; 
2. Falar italiano:some text
   1. Regra atual: não é exigido;
   2. Nova regra (caso o Projeto de Lei seja aprovado): será exigido nível intermediário de conhecimento da língua;
3. Descendentes que cujos ascendentes italianos tem parentesco acima de 3º grau;some text
   1. Regra atual: idem à letra a) do item 1;
   2. Nova regra (caso o Projeto de Lei seja aprovado): cumprimento do item 1. Comprovação de residência na Itália por um ano ininterrupto;

* A regra não se aplica a filhos de mulheres italianas nascidas antes do ano de 1948. Essas pessoas precisarão entrar na justiça italiana para requerer o direito. 

Entenda a proposta

O número de documentos forjados, que acabam concedendo o direito a quem não o tem. Uma reportagem do jornal italiano Reinews  mostrou, na semana passada, que duas mulheres foram presas, acusadas de venda de documentos falsos.

As duas são brasileiras. Segundo a investigação, uma delas é dona de uma agência que trabalha intermediando os processos de reconhecimento de cidadania italiana. Ela teria organizado eventos com o objetivo de levar brasileiros para a Itália com o propósito de obter a cidadania.

Durante a operação, foram realizadas buscas nas dependências dos cartórios dos municípios de Cucciago, Blevio e Rodero, todos na região de Como, com a apreensão de diversos arquivos relativos à cidadania por descendência de brasileiros residentes nesses municípios.

A regra já está valendo?

Por enquanto, trata-se apenas de um projeto de lei, o que significa que ele precisa passar por um rito, conforme a legislação da Itália. O último dado de tramitação data de 30 de janeiro de 2024, no qual consta que está sendo examinado por uma comissão parlamentar.

O que é preciso? 

A solicitação pode ser feita diretamente em embaixada ou consulado. É possível também contar com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em imigração. 

O solicitante deve estar munido dos seguintes documentos: 

1. Do Ascendente Italiano:

• Certidão de nascimento original: Deve conter os dados dos pais e, no caso da mãe, o nome de solteira. Precisa ser solicitado no município italiano de nascimento do ascendente. Se não estiver disponível, apresentar Certidão de Batismo ou a certidão emitida pela comunidade judaica local.
• Certidão de não naturalização: Emitida pelo país estrangeiro de emigração, certificando que o ascendente italiano não adquiriu outra cidadania antes do nascimento dos filhos.
• Certidões de casamento e óbito: A depender do local onde ocorreram (Itália ou outros países), apresentar as certidões correspondentes.

2. Documentos dos Antepassados de Origem Italiana:

• Certidões de nascimento, casamento e óbito: Devem ter sido traduzidas para o italiano e apostiladas. Caso não seja encontrada, substituir por certidão expedida com mandato judicial.
• Certidão de não naturalização: Para todos os ascendentes na linha de transmissão da cidadania.

3. Documentos do Requerente:

• Certidão de nascimento: Traduzida para o italiano e apostilada.
• Certidão de casamento: Se casado, traduzida para o italiano e apostilada.
• Certidão de nascimento dos filhos menores: Traduzida para o italiano e apostilada.
• Extrato de dados pessoais (“Tanzit rishum”).
• Passaporte: Do país de residência.

4. Descendência Materna (para nascidos antes de 01/01/1948):

• Filhos de mãe italiana e pai estrangeiro têm direito ao reconhecimento se nascidos após 1 de janeiro de 1948, ou antes dessa data se o pai for desconhecido. Filhos nascidos antes de 01/01/1948 devem solicitar o reconhecimento judicialmente na Itália.

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