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Novas regras do PIX em 2025 agitam o Congresso Nacional
De acordo com o órgão, medida busca combater sonegação; oposição aponta invasão de privacidade.
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Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a monitorar transações financeiras com valores acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A medida visa combater crimes financeiros como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. De acordo com as novas regras, as instituições financeiras tem de informar as movimentações por meio da e-Financeira.
A iniciativa do órgão gerou reações diversas no Congresso.
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O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou duramente a iniciativa e anunciou que seu partido tentará reverter a situação.
“A hipocrisia impera nesse desgoverno. Enquanto todos os brasileiros vão ter suas movimentações via Pix escrutinadas pela Receita Federal, Lula segue gastando o nosso dinheiro e se recusando a prestar contas. […] Nós, do NOVO, vamos barrar essa medida descabida. […] Lula e o PT não passam de um bando de populistas, que quando chegam ao poder só tem um objetivo: sangrar os cofres públicos e roubar os brasileiros.“
Na mesma linha, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) expressou preocupação:
“Estamos diante de um verdadeiro caso de quebra de sigilo e restrição de liberdade, além da pavimentação do caminho para mais arrecadação (leia-se taxação).”
Alinhado com o discurso da oposição, o deputado General Pazuello (PL-RJ) também foi enfático na critica e questionou a finalidade do governo: “Agora, a Receita Federal vai monitorar os dados do seu PIX e dos seus cartões de crédito. Isso é mais uma medida que aumenta o controle estatal sobre a vida dos cidadãos. […] Por que o foco sempre recai sobre o trabalhador e o pequeno empreendedor?”
Base governista diz que taxação do PIX é uma mentira e que o governo quer apenas combater sonegação
Em contrapartida, parlamentares da base governista defenderam a medida. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu críticas, alegando que opositores estão propagando fake news. “Eles [da oposição] inventaram a mentira que o PIX será taxado. Não é verdade. Não mudará nada para o cidadão. O que a Receita Federal fará é buscar combater a sonegação”, declarou o deputado.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), também desmentiu boatos de taxação. “Por maior transparência, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento deverão notificar à Receita movimentações cuja soma mensal ultrapassar R$ 5 mil. Não haverá taxação, não muda nada”, afirmou a petista.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) saiu em defesa da medida. Afirmou que “a Receita [Federal] terá acesso apenas a informações gerais fornecidas pelas instituições financeiras, sem detalhes específicos ou identificação individual de cada transação.”
A iniciativa foi anunciada em meio a debates sobre a ampliação da fiscalização para incluir novos meios de pagamento, como o Pix. Apesar da Receita reforçar que não haverá mudanças nos tributos cobrados nem violação do sigilo bancário, o tema continua gerando polêmica.
O governo argumenta que o objetivo é aprimorar o sistema tributário e garantir maior eficiência na fiscalização de grandes operações financeiras. Já os críticos veem na ação um risco ao sigilo e à liberdade individual dos cidadãos, apontando possíveis abusos por parte do Estado.
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