Ministério da Justiça russo pede proibição do movimento LGBT no país

A decisão está fundamentada no regulamento sobre o combate a atividades extremistas adotado pela Rússia em julho de 2022.

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As autoridades identificaram “tendências extremistas” na organização LGBT, incluindo “incitação ao ódio social e religioso”. A audiência judicial sobre a proibição ocorrerá em 30 de novembro, na Suprema Corte, informou a nota oficial apurada pela Pleno News.

Políticas contra o movimento LGBT estão sendo implementadas na Rússia há pelo menos uma década 

Em novembro de 2022, a Duma (Câmara dos Deputados russa) aprovou uma lei que proíbe completamente a propaganda LGBT, a pedofilia e a mudança de sexo no país.

Em junho de 2023, o governo avançou com sua campanha para proteger “os valores tradicionais da Rússia”. Cirurgias de mudança de sexo e adoção de crianças por transexuais foram proibidas.

Os legisladores da Duma que aprovaram as medidas argumentaram que visam preservar o país da “ideologia antifamília universal”.

Em 2020, Putin aprovou uma reforma que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Putin garantiu que, enquanto for presidente, não haverá casamento entre pessoas do mesmo sexo na Rússia.

Há pelo menos uma década o governo russo vem adotando essa postura contra a comunidade LGBT, com o apoio da Igreja Ortodoxa.

Na semana do pedido, o vice-ministro da Justiça, Andre Luguinov, garantiu à ONU que não há discriminação ou perseguição à população homossexual na Rússia e considerou que a proibição de manifestações públicas de homossexualidade está de acordo com os valores morais do país.

Em setembro, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Rússia em dois casos por ataques e tortura de membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais.

O Kremlin, que também proibiu por lei a adoção de crianças russas por casais não tradicionais, foi acusado pela ONU de aprovar leis que promovem a homofobia.

Os ativistas homossexuais russos acusam o Judiciário de não perseguir casos de violência ou discriminação contra minorias sexuais, embora a homossexualidade tenha deixado de ser crime na Rússia em 1993.