O que poderá mudar?

O governo pretende extinguir a morte ficta,  norma que determina que militares expulsos da corporação ou condenados na Justiça ganhem previdência similar aos casos de morte.

‍A transferência de pensão também pode deixar de existir, a medida é exclusiva para a carreira militar. Um membro das Forças Armadas têm o direito de passar sua aposentadoria para um filho menor de idade, inválido ou para filha mulher solteira.

O governo também quer estabelecer a idade mínima de 55 anos para ter acesso à aposentadoria. Atualmente o único parâmetro é o cumprimento de 35 anos de serviço.

Além disso, a categoria vai passar a contribuir com 3,5% da remuneração para o fundo de saúde.

Contexto

A publicação foi pensada como forma de homenagear os membros da Marinha e fuzileiros navais em dezembro, como diz a legenda da publicação:

“Ao chegarmos em dezembro, homenageamos os Marinheiros e Fuzileiros, que abdicam de suas famílias e dos momentos de lazer para proteger as riquezas do Brasil no mar.”

• O dia da Marinha é comemorado em 13 de dezembro.

Para conhecer a história das Forças Armadas e o passado militar do país, a Brasil Paralelo fez uma produção original chamada Amada e Ultrajada.

A obra está dividida em três episódios:

• o primeiro aborda o papel das forças armadas na independência
• o segundo aborda a guerra do Paraguai e a proclamação da República e
• o último mostra o papel das Forças Armadas na República até os dias de hoje.

Assista ao primeiro episódio gratuitamente abaixo:

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