Avanço na Legalização da Morte Assistida no Reino Unido: Implicações e Debates Atuais

O suicídio assistido pode se tornal legal no Reino Unido. Atualmente, quem ajudar alguém a se matar no país pode pegar até 14 anos de prisão. 

O Parlamento britânico autorizou na sexta-feira, 29 de novembro, o início dos debates do projeto de lei "Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida)". Agora, será possível aos congressistas discutir melhor o tema em 2025. 

No país para que um projeto entre na fase de debates, ele precisa ser aprovado pela maioria dos legisladores.

De acordo com a CNN, a proposta permite que pessoas com uma doença terminal recebam ajuda médica para se matar, desde que tenham menos de seis meses de expectativa de vida.  

No entanto, será necessário provar que a decisão é consciente, obter a aprovação de dois médicos e a autorização de um juiz da Suprema Corte.

Se o projeto virar lei, o país se juntará a países como Canadá, Nova Zelândia, Espanha e grande parte da Austrália, que permitem o procedimento. Alguns estados americanos também descriminalizaram a prática, como Oregon, Washington e Califórnia. 

Proteção à vida ou impedimento de sofrimento?  

Em uma carta aberta aos parlamentares antes da votação, Esther Rantzen, apresentadora da BBC com câncer de pulmão avançado e defensora da morte assistida, escreveu:

“Com a lei criminal atual, a maioria das pessoas com doenças terminais, enfrentando uma morte dolorosa, só tem como opções sofrer, ir para a Suíça ou recorrer ao suicídio”.

Ela argumentou que a proibição prolonga o sofrimento das pessoas. 

“É provável que esse assunto não volte ao Parlamento para debate por mais uma década. Quantas pessoas serão obrigadas a sofrer até lá?”.

Tristan Osborne, um deputado do partido trabalhista, disse à CNN que decidiu votar a favor do processo porque gostaria que seus entes queridos tivessem essa opção.

“Coloquei-me no meu próprio lugar e pensei no que eu gostaria para meus entes queridos, uma que eu próprio gostaria se estivesse nessa situação”.

Por outro lado, autoridades de diversas áreas expressaram grande preocupação sobre o impacto da possível lei em pessoas vulneráveis. 

Em um texto publicado antes da votação, eles alertaram que o "direito de morrer" poderia rapidamente transformar-se em "dever de morrer" para os mais frágeis. Segundo o texto:

“Mesmo quando cercadas por familiares e amigos amorosos, as pessoas no fim da vida ainda podem se sentir um fardo. Isso acontece especialmente enquanto o cuidado social para adultos continua subfinanciado”.

O documento foi assinado por 29 líderes e publicado no The Observer. O grupo argumenta que a verdadeira compaixão no fim da vida está em investir em cuidados paliativos adequados, que atualmente estão sub financiados. 

Os líderes afirmam que a legislação atual oferece mais proteção aos vulneráveis do que o novo projeto de lei, que pode abrir portas para abusos e coerção. 

Eles citam exemplos de lugares como Oregon e Canadá, onde leis parecidas trouxeram resultados trágicos e inesperados. Destacam que as medidas de proteção prometidas nem sempre conseguem proteger os mais vulneráveis.

Em meio ao debate repleto de questões éticas e emocionais, o futuro do suicídio assistido no Reino Unido permanece incerto. 

Enquanto alguns veem uma forma de garantir dignidade e aliviar o sofrimento de pacientes terminais, outros temem por seus potenciais riscos às pessoas mais vulneráveis. 

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