Governo repassa R$58 milhões a ONGs ligadas a assessores de ministérios e petistas. Entenda a polêmica

Conforme o plano do governo, os comitês culturais são responsáveis por organizar e promover ações voltadas à mobilização social, formação em direitos culturais, elaboração de projetos e comunicação sobre políticas culturais. O processo de seleção dessas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi realizado por meio de um edital, lançado em outubro de 2022. Os primeiros pagamentos  ocorreram de dezembro daquele ano até julho de 2023.

O Ministério da Cultura destaca que a análise das propostas foi técnica e rigorosa, sem interferência de fatores externos. No entanto, a proximidade de alguns gestores das OSCs com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Ministério da Cultura tem sido motivo de debate, conforme com o que foi revelado pelo Estadão.

Um exemplo é o caso de uma ONG em Brasília, cujo representante assinou contrato com o governo após seu ex-vice-presidente, Yuri Franco, tornar-se assessor do ministério. Franco havia deixado a associação 45 dias antes de sua nomeação, e a organização assinou um acordo de colaboração nove meses depois. Segundo o ministério, não houve conflito de interesses, já que Franco não participou do processo seletivo. A ONG deverá receber um total de R$2 milhões em dois anos, com R$486 mil já pagos até o momento.

Ministra esteve em festa com candidato a vereador

No Paraná, o lançamento do comitê cultural contou com a presença da ministra Margareth Menezes em um evento festivo pelas ruas de Curitiba. A ONG escolhida para coordenar o comitê estadual e que será contemplada com R$ 2,6 milhões, Soylocoporti, é dirigida por João Paulo Mehl, que à época do lançamento era pré-candidato a vereador pelo PT.  

Embora sua candidatura ainda não estivesse oficializada, a proximidade entre a ONG e sua atuação política gerou dúvidas sobre o uso de recursos públicos em atividades vinculadas à sua campanha. Mehl afirmou que o espaço utilizado para as atividades culturais está aberto a qualquer pessoa que compartilhe de valores éticos e ambientais, negando qualquer favorecimento.

Investigado por desvio em projetos culturais assume cargo em ministério

Outro caso polêmico envolve uma instituição do Mato Grosso. Uma ONG dirigida por Plínio Marques foi escolhida para coordenar o comitê local. Marques é um empresário investigado por desvio de recursos públicos em contratos de projetos culturais. 

O empresário é alvo de uma denúncia do Ministério Público, que apura sua participação em fraudes milionárias na área da cultura entre 2011 e 2018. Apesar das acusações, o comitê de cultura do Mato Grosso argumenta que as investigações dizem respeito a outra entidade e não ao trabalho desenvolvido atualmente.

Já o Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte beneficiou a Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, que receberá R$ 1,7 milhão. A organização é ligada a Rodrigo Cezar Souza de Macedo, que concorreu três vezes à Câmara de Vereadores de Natal pelo PT. Embora não tenha sido eleito, seu envolvimento com o partido é notável, especialmente pelo apoio à candidatura da deputada Natália Bonavides à prefeitura de Natal.

No Amazonas, a escolha de Ruan Octávio da Silva Rodrigues, militante do PT, para a coordenação do comitê estadual também levantou discussões. Ruan foi nomeado para um cargo comissionado no Ministério da Cultura meses após a formalização do comitê no estado, onde sua ONG foi selecionada para gerir R$2 milhões em recursos. Em nota, o ministério afirmou que ele se desvinculou da ONG antes da assinatura do contrato e que sua nomeação foi baseada em sua atuação na comunidade cultural do Amazonas.

‍

A mesma nota também destaca alguns pontos principais sobre o processo de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), esclarecendo que o processo foi rigoroso, com base em critérios técnicos, e realizado por uma comissão formada majoritariamente por servidores públicos. Além disso, a análise das propostas foi cega, garantindo imparcialidade, com as OSCs selecionadas possuindo histórico e qualificação comprovados na área sociocultural.

Outro ponto de destaque é que não houve conflito de interesse identificado pelas instâncias internas do Ministério (Controle Interno, Consultoria Jurídica e Corregedoria) em relação ao edital ou aos selecionados, incluindo o servidor Yuri Soares Franco, que não fazia parte da Associação Artística Mapati no momento do lançamento do edital e não participou do processo seletivo.

Em relação à filiação partidária, o Ministério afirma que isso é um direito constitucional e não cabe ao órgão julgar a questão. Além disso, esclarece que não houve pagamento às OSCs em outubro, às vésperas das eleições, e que os repasses estão previstos para novembro, conforme regras estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

A seguir, a nota na íntegra:

"O Ministério da Cultura informa que realizou Chamamento Público para selecionar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNC) e a seleção foi baseada na capacidade técnica e qualificação profissional dos contemplados. As propostas e as informações são públicas e podem ser consultadas por qualquer pessoa.

A Assessoria Especial de Controle Interno, a Consultoria Jurídica e a Corregedoria foram consultadas sobre o edital e os selecionados e não apontaram nenhum conflito de interesse. A Associação Artística Mapati foi selecionada por sua atuação reconhecida na área e apresentou um projeto em rede com duas outras instituições de referência no Distrito Federal: a Rosa dos Ventos e o Jovens de Expressão. O servidor Yuri Soares Franco, como observado, não fazia mais parte dos quadros da Associação quando passou a atuar no Ministério da Cultura, também não estava no Mapati quando o edital foi lançado e não participou do processo seletivo.

Todas as instituições selecionadas obedeceram a critérios técnicos, não havendo questionamentos sobre as propostas de trabalho avaliadas. O processo que selecionou as OSCs foi rígido, a comissão de seleção foi composta, em sua maioria, por servidores públicos, garantindo viés técnico. A análise foi cega, ou seja, os julgadores não tinham conhecimento sobre quem estava concorrendo. Após a primeira etapa, foram verificados os documentos e currículos que comprovaram a ampla experiência, histórico de atuação na área sociocultural das OSCs e a qualificação profissional das organizações contempladas.

Quanto à filiação ao partido A ou B, trata-se de direito constitucional à filiação partidária, não cabe ao Ministério julgamento sobre isso. O PNCC completou um ano e funciona como um elo entre a população e a construção das políticas públicas de cultura. Os Comitês, coordenados pelas OSCs, estão nas cidades para identificar as necessidades da população e construir essa rede integrada entre os governos e a sociedade. Promovem a articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientam as comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais. Eles atuam em áreas de alta vulnerabilidade social, potencializando o papel da cultura como agente de transformação, fortalecendo a compreensão de que a cultura é direito e é essencial para a cidadania plena e o desenvolvimento social.

Não houve pagamento às OSCs às vésperas das eleições, em outubro. O MinC aguarda liberação dos recursos por parte do Ministério da Fazenda para realizar os desembolsos orçamentários. A previsão é que os pagamentos sejam feitos em novembro.

Os critérios de repasse são definidos por regras estabelecidas por Lei, neste caso pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O plano de trabalho dos Comitês de Cultura tem um cronograma de execução que prevê repasse de recursos semestralmente. Cada Termo de Parceria celebrado com as OSCs têm um gestor que são técnicos do Ministério da Cultura que acompanham e monitoram a execução das Organizações parceiras pela Plataforma Transfere Gov. Eles fazem a análise das ações e da movimentação financeira, e que seguem o padrão estipulado pelo Plano de Trabalho. O monitoramento é um pressuposto da boa execução. Esse método condiciona o gasto à realização da ação, gerando um extrato que é o histórico de gastos registrado e proporciona a transferência para o gasto público. Como diretriz de acompanhamento de movimentação financeira, o MinC adota o procedimento de análise semestral. O monitoramento gera dados de avaliação da execução do Programa que iniciam e orientam o poder público na tomada de decisões.

Por fim, Ruan Octávio da Silva Rodrigues, que coordena o Escritório do Amazonas, foi nomeado após a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), evento que reuniu em Brasília muitas pessoas dos estados que se articulam na política cultural. Ele se descompatibilizou da OSC antes da assinatura do Termo de Parceria que foi em 2024. Ruan é um membro destacado da comunidade cultural do Amazonas, por isso foi convidado a assumir a coordenação do Escritório Estadual."

Apesar do posicionamento da pasta, parlamentares da oposição ainda teceram críticas. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o Executivo “já demonstrou que não hesita em favorecer organizações alinhadas politicamente”.  

“Precisamos ter muito cuidado quando o Governo delega milhões de reais a ONGs, especialmente em um cenário onde já se viu um histórico de uso questionável dessas entidades. Este Governo, em particular, já demonstrou que não hesita em favorecer organizações alinhadas politicamente, comprometendo a lisura do processo. É inaceitável que recursos públicos sejam geridos de forma duvidosa, e que cargos estratégicos sejam ocupados por pessoas com ligações partidárias. O Brasil precisa de transparência e responsabilidade, e não de ações que parecem favorecer aliados políticos em detrimento da sociedade”, pontuou Waiãpi. 

Enquanto o governo federal e o Ministério da Cultura defendem a lisura do processo de seleção, críticas de favorecimento e vínculos políticos colocam o programa sob escrutínio público. Com os repasses previstos para continuar até novembro deste ano, a expectativa é de que as questões levantadas possam ser esclarecidas para garantir que o objetivo original do programa — a democratização do acesso à cultura — seja plenamente atingido.

‍