Em decisão proferida pela 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) foi condenado à inelegibilidade por oito anos. A sentença, emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti na última terça-feira, apontou abuso de poder político durante o segundo turno das eleições municipais de Goiânia, com eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual.
Além de Caiado, a decisão atinge o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), que tiveram seus mandatos cassados. No entanto, ambos poderão tomar posse e exercer suas funções até que haja o trânsito em julgado do caso, uma vez que ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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De acordo com a sentença, os fatos ocorreram em dois jantares realizados entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno. As reuniões, que contaram com a presença de vereadores eleitos e lideranças políticas, foram realizadas no Palácio das Esmeraldas, utilizando-se bens e serviços públicos. Imagens e vídeos apresentados nos autos mostraram que os eventos incluíram decoração, oferta de alimentos e bebidas, além de serviços prestados por funcionários públicos.
A magistrada destacou que, embora não houvesse um pedido explícito de votos, as falas do governador caracterizaram-se como um pedido velado de apoio à candidatura de Sandro Mabel. “Ainda que nos discursos dos investigados não tenha havido solicitação expressa de votos, a legislação eleitoral não exige tal literalidade. A utilização de bens públicos para fins eleitoreiros comprometeu a igualdade da disputa”, afirmou Maria Umbelina em sua decisão.
As defesas de Caiado e Mabel negaram as irregularidades. O governador afirmou que os eventos tinham caráter institucional e que a sentença foi desproporcional. "Foram reuniões de trabalho para parabenizar os eleitos e discutir estratégias para a cidade, sem qualquer caráter eleitoral", afirmou.
Afirmou que o motivo das críticas foram seu apoio explícito ao ex-presidente Bolsonaro. Em sua fala, criticou outras autoridades políticas que também fizeram reuniões políticas em locais públicos, como o Bolsonaro, Dilma Rousseff e o presidente Lula.
Caiado enfatizou que o Palácio da Alvorada foi utilizado para finalidade política em todas essas ocasiões. Também retornou um parecer em que o ministro Dias Toffoli sobre ocorrências afirmou que não há irregularidade em ocorrências assim:
“Se a própria utilização da residência oficial no período de campanha, que é próximo das eleições, é lícito, quanto mais em período pretérito. Não vejo aqui qualquer ilicitude”.
O governador continuou:
“(...) Mas nós vamos depois para 2022, no segundo turno vocês sabem que eu apoiei o presidente Bolsonaro e lá estive, no Palácio da Alvorada, com mais 80 prefeitos e nós lá fomos levar apoio para o segundo turno e, também, almoçamos lá.”
Também rememorou o episódio em que Lula pediu voto para Guilherme Boulos em 2024. “Vocês estão vendo agora, em 2024, o Lula gravando todas as matérias pedindo voto para o Boulos dentro do Palácio da Alvorada. Então você não pode ter dois pesos e duas medidas. Aqui é minha residência, eu moro aqui”.
Mabel, por sua vez, disse que a decisão será recorrida e classificou a pena de cassação como excessiva. "Esse evento foi uma reunião política legítima e nada teve a ver com campanha propriamente dita", declarou em coletiva.
A condenação de Caiado, caso mantida nas instâncias superiores, representa um impacto significativo em suas pretensões políticas. O governador vinha se posicionando como um possível candidato à Presidência da República em 2026 e planejava lançar sua candidatura no próximo ano.
A decisão judicial também reflete no cenário político local, especialmente na relação de forças entre Caiado e seu adversário no segundo turno em Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Derrotado por Mabel, Fred foi o autor da ação que resultou na condenação, com o argumento de que os eventos comprometeram a normalidade do pleito.
Um dos principais aliados de Rodrigues, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi um dos primeiros políticos a se manifestar. O congressista criticou o governador e o acusou de usar indevidamente a máquina pública.
“Ronaldo Caiado estava usando a máquina pública do estado de forma completamente criminosa. Tem vídeos das pessoas recebendo cestas básicas em troca de votos”, afirmou Gayer.
Parlamentares ligados à esquerda também alfinetaram Caiado após a condenação. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ironizou a inelegibilidade do mandatário goiano, apontando que seria mais uma amostra do alinhamento político com Jair Bolsonaro (PL).
“[Caiado] está alinhado com o ‘mito’ (Jair Bolsonaro) na inelegibilidade, e o Brasil agradece”, declarou o petista.
Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão. O Fluminense classificou a decisão como desproporcional e como um exemplo do que chamou de "direito penal do inimigo".
“Minha solidariedade a Caiado e Mabel por essa decisão totalmente absurda e desproporcional. Não há meio termo, ou absolve ou é pena de morte política. É o 'direito penal do inimigo' a todo vapor no Brasil”, disse Flávio Bolsonaro.
A deputada federal Silvye Alves (União-GO) foi outra parlamentar a defender o governador de Goiás e o prefeito eleito de Goiânia.
“O nome do governador Ronaldo Caiado como candidato à Presidência da República em 2026, de fato, incomoda. E, desde que anunciou seu projeto em prol do nosso país, ele tem sido perseguido politicamente. No entanto, esperamos que a Justiça Eleitoral não se afete com tal situação e que faça prevalecer o voto dos goianos, que têm hoje o melhor governador do Brasil, assim como o voto dos goianenses que confiaram no nome Mabel para cuidar da nossa capital. Tanto nosso governador quanto a chapa eleita em Goiânia irão recorrer da decisão e tenho certeza que tudo será muito bem revisto”, pontuou Alves.
Enquanto isso, o cenário político em Goiás e no âmbito nacional segue em compasso de espera, com possíveis repercussões para o futuro de Caiado e da aliança que o sustenta. A situação deve ser acompanhada de perto, dado seu impacto nas eleições de 2026 e na dinâmica política do estado.
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