A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra Rosa Weber na ADPF 442, ação onde se discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O voto da ministra foi o único até o momento. Ao defender o direito ao procedimento, o voto gerou um debate sobre se é dever do Supremo deliberar sobre a questão.
Para a CNBB, a inclusão da ação no plenário virtual, menos de 48 horas antes do início do julgamento, prejudicou o direito de manifestação das partes interessadas, como a própria Conferência.
Para os membros da CNBB, o voto virtual seria antirregimental.
A Conferência se baseia nas seguintes questões:
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