Câmara dos Deputados debaterá projeto de regulamentação do Uber

Nas próximas semanas, o Plenário da Câmara dos Deputados debaterá o projeto de regulamentação do Uber e aplicativos similares.

A iniciativa é do deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), o qual preside a Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo.

O debate está marcado para o dia 17 de abril e ocorrerá em uma Comissão Geral, momento em que parlamentares e representantes da sociedade civil terão a oportunidade de expor suas opiniões e contribuições sobre o tema.

Além dos deputados, espera-se a participação de representantes do setor de transporte, motoristas de aplicativo, especialistas em regulação e membros do governo para enriquecer o debate e buscar soluções que conciliem os interesses de todas as partes envolvidas.

O projeto de regulamentação do Uber tem sido objeto de intensos debates no Congresso Nacional, com diferentes opiniões sobre como deve ser a legislação que irá reger esse serviço tão utilizado pela população.

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo entregou “o que os trabalhadores pediram”.

“O que nasce aqui [envio do projeto ao Congresso] é uma organização de uma categoria diferenciada: autônoma com direitos, que é exatamente o que os trabalhadores pediram”, declarou Marinho.

O texto foi enviado pelo Executivo com urgência constitucional, ou seja, a Câmara e o Senado têm 45 dias, desde o envio, para analisá-lo.  Portanto, como foi enviado no dia 4 de março, o Congresso precisa apreciar o projeto ainda em abril. Caso não seja pautado, nenhuma matéria poderá ser votada até que o projeto seja aprovado ou rejeitado.

 Esse fato preocupa o deputado Daniel Agrobom, o qual afirma que o prazo “é muito pouco”.

"Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco. Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto", disse o deputado.

O debate em Plenário promete casa cheia e será mais um passo para avançar no amadurecimento dos termos da proposta.