Bolsonaro no STF: ex-presidente e aliados se tornam réus após decisão unânime do STF

Com a denúncia aceita, cabe ao relator, Alexandre de Moraes, escolher datas para o interrogatório dos réus. 

Após esses interrogatórios, será aberto um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas prévias. 

Durante o trâmite, a pedido da defesa ou do Ministério Público, poderá haver o levantamento de novas provas e a perícia de documentos. 

Além disso, nas sessões de julgamento, serão ouvidas testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto pela acusação.

O processo seguirá com a apresentação do relatório por Moraes, que também elaborará seu voto. 

O julgamento final ainda não tem prazo definido para ocorrer, dependendo da análise das provas coletadas. 

Ao fim, os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus para cada crime pelo qual são acusados. 

Em caso de condenação, a Primeira Turma do STF vai calcular a pena com base nos atenuantes e agravantes previstos na lei. Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes:  

• Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);  
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);  
• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);  
• Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos);  
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso sejam condenados em última instância, o ex-presidente e seus aliados podem pegar penas de até 43 anos de prisão. 

A defesa de Bolsonaro alega que a Polícia Federal não encontrou provas sólidas do envolvimento do ex-presidente na trama:

“A despeito dos quase dois anos de investigações, nenhum elemento que conectasse minimamente o ex-presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado.”

A defesa também questionou a legitimidade do processo como um todo, apontando supostas falhas graves: 

“Há gritantes vícios formais na tramitação, como a negativa de acesso às conversas dos aparelhos telefônicos apreendidos pela Polícia Federal…Há dúvidas quanto à competência da Corte e à imparcialidade do ministro relator Alexandre de Moraes, em razão de sua condução nas investigações.”

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