O plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou a suspensão da juíza federal Gabriela Hardt. A decisão liminar havia sido proferida na segunda-feira pelo corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão.
O presidente da Comissão, Luiz Roberto Barroso, foi contra a decisão. Ao criticar a decisão do relator, disse que a medida foi ilegítima e arbitrária. O juiz ainda destacou que afastamentos de magistrados devem ser decididos em plenário e por decisão unânime.
“Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira para ser afastada sumariamente”, - Disse Barroso. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente do CNJ disse que Gabriela está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar.
Salomão disse ao colegiado que a decisão de afastar Gabriela do cargo estava fundamentada em sua certeza na má conduta da juíza. Segundo o corregedor, Hardt desviou fundos provenientes de acordos de delação da Operação Lava Jato.
"O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio", disse ao defender seu voto pelo afastamento.
Em sua decisão pela suspensão da juíza, Luís Felipe alegou estar convicto que Gabriela, juntamente com Sérgio Moro e Deltan Dallangnol, desviou dinheiro para um fundo a ser gerido pela Força Tarefa da Lava Jato. Afirmou ainda que os recursos deveriam ser apreendidos e devolvidos à estatal e seus acionistas.
"Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público", completou.
A Agência Brasil disse que o advogado de defesa da juíza e dos desembargadores, Nefi Cordeiro, afirmou em sua fala que não havia fundamento para o afastamento de Gabriela e dos demais magistrados.
“Eles são desembargadores federais com larga experiência, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores”, afirmou.
Danilo Pereira, outro juiz afastado por Luiz Felipe, também teve sua suspensão anulada. A defesa alegou que Pereira não sabia estar descumprindo uma decisão do STF.
Anulado o afastamento de Gabriela, o conselho deliberou sobre o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores.
De acordo com informações da Agência Brasil, o corregedor alega que os magistrados descumpriram uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Thompson e Loraci faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado havia afastado Appio do cargo.
A Jovem Pan News informou hoje pela manhã que ao final da sessão, Luiz Roberto Barroso pediu vista do processo. Ele disse que precisa analisar mais de perto o caso e se comprometeu a devolver os autos na próxima sessão. O CNJ se reúne novamente no dia 21 de maio.
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