Aborto no Brasil: Membro do Conselho Regional de Medicina do RJ critica a decisão sobre aborto tomada por Alexandre de Moraes

O médico iniciou sua participação no programa avaliando as diferenças sobre os entendimentos acerca do aborto na medicina e no direito penal, uma vez que isso leva ao desentendimento entre CRM e STF.

Nas palavras do Dr. Câmara:

“As manchetes da grande mídia todas dizem que o Conselho Federal de Medicina impediu o aborto a partir de 22 semanas, o que é uma total mentira. Então, o que nós fizemos com o nosso poder legislador sobre a ética médica? Nós proibimos uma técnica cruel, uma técnica de tortura que mata bebês viáveis. Aí, de onde é que vem o impasse? No direito penal, o aborto é entendido até antes de nascer, ou seja, até 9 meses. Para o direito penal, chama-se de aborto. Para nós, obstetras, na ciência médica, aborto é somente até 22 semanas. A partir daí, a gente chama de antecipação do parto, tá? Então, aí vem o impasse. Por isso que algumas pessoas dizem: "Então, o que é que o direito penal fala? Não se pune, todo aborto é crime".

O membro do CRM carioca comentou sobre a nota técnica que ele mesmo escreveu e emitiu durante o governo anterior, que defende uma decisão muito próxima à do órgão de representação dos médicos que foi temporariamente revogada.

“Quando eu, na época do governo Bolsonaro, fiz uma nota técnica dizendo que todo aborto era crime e também proibindo a assistolia - aliás, é importante dizer, aquela nota técnica que a ministra Nísia revogou e, menos de um dia depois ela voltou atrás, fui eu que fiz, é minha a nota técnica e, na verdade, está vigente. Então, mesmo com a resolução caindo, aquela nota técnica, ela proíbe também a assistolia, é uma outra DPF, a DPF 989 do ministro.”

O doutor seguiu explicando como funciona o método abortivo de assistolia fetal, destacando a crueldade implícita ao processo:

“Um obstetra, com ultrassom na frente, atravessa com uma agulha a barriga da mãe e ele acerta, ele tenta acertar. É importante que isso fique claro, as pessoas precisam saber o que é o procedimento, porque quem sabe o que é o procedimento passa a ser contra, e a população brasileira não sabe. Então, um obstetra, vendo o ultrassom, vendo ali o coração do bebê - não é fácil, imagine um bebê se debatendo e você tendo que acertar um vasinho mínimo para pegar, aquele vaso no coração, aí sim, injetar o cloreto de potássio, lidocaína ou outras substâncias, e matar o bebê. Então, o obstetra fica olhando para o ultrassom e fala: "Ah, agora acertei, vou matar", e injeta. E, aí, mata o bebê. Desculpa, a gente não está falando... Eu até entendo que haja quem defenda o aborto, eu sou contra, mas até 12 semanas, sem ser maniqueísta, pode ter alguma coisa boa, né? Está defendendo a questão da mulher e tal. Agora, você defender matar um bebê de 8 meses, de 9 meses de gravidez, você não é uma pessoa. Eu não consigo entender aquela pessoa na frente de outra, injetando, vendo o bebê morrer, vendo o coração parar, e aí ele olhar e falar: "Sucesso, consegui matar o bebê". Foi isso que o Conselho Federal de Medicina proibiu, é essa técnica que proibiu e que, lamentavelmente, o ministro Alexandre Moraes suspendeu a nossa resolução, não é que ele revogou, ele suspendeu até o julgamento do mérito no plenário do Supremo Tribunal Federal, que, em princípio, está marcado para o dia 31 de maio no plenário virtual.” 

A ação que derrubou temporariamente a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a técnica foi elaborada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava a proibição de um método que seria recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Tendo essas informações em mente, Raphael Câmara comentou:

“Como sempre, o PSOL, né, não consegue aprovar nada e aí sempre age via STF para tentar fazer as suas maldades. Então, eu vou tentar explicar aqui essas duas questões que o senhor falou. Em relação à OMS. A OMS tem lado, a OMS é declaradamente a favor da liberação do aborto. E, aí, a OMS, em 2022. É importante isso ficar claro, porque a definição de aborto sempre foi até 22 semanas, por pressão de ativistas abortistas, em 2022, a OMS inventou um novo aborto, o aborto induzido. O que é o aborto induzido? É aquele que o médico tem intenção de matar o bebê. Por isso que agora os jornais Folha, Globo ficam dizendo que é recomendado pela OMS. Isso é algo novo, isso tem menos de 2 anos, essa definição da OMS, entendeu? Até então, não existia isso. Então, qualquer país do mundo, os que liberam o aborto - a França, que acabou de colocar na Constituição - você tem limite para aborto. No Brasil, você não tem limite. 

O médico também comentou sobre o motivo pelo qual a proibição ao método só ocorreu no caso de estupro, apesar dos demais casos em que a legislação brasileira permite o aborto.

Segundo o membro do CRM:

Quando você falou que a assistolia, a gente proibiu só na situação de estupro, eu te explico porquê: porque, nas outras duas situações, não se faz assistolia. Na situação de risco de morte materna, primeiro, você tem que fazer, não vai deixar a mulher morrer, e, quando você faz, se o bebê já estiver viável, o bebê, ele vai para a UTI neonatal. Na questão da anencefalia, por que não se faz a assistolia? Porque é um procedimento caro, um procedimento que só tem poucos centros, e aquele bebê já vai morrer. Então, você não precisa matar o bebê que já vai morrer. E por que que se faz a assistolia? Isso é importante ficar claro, não traz nenhuma vantagem para a mãe, nenhuma, para nada, é com o único motivo de a mãe não ouvir o choro do bebê, porque aquilo ali pode provocar um trauma, entre aspas, eterno para ela. Não há nenhum outro motivo. Eu desafio qualquer médico obstetra, qualquer técnico, a mostrar alguma vantagem por estudos. É simplesmente por esse suposto trauma gigantesco. Eu não estou dizendo que não possa dar algum abalo psicológico, mas você tem que pesar esse suposto trauma que a mulher vai ter com matar um bebê de 9 meses. Para isso, existe a bioética, beneficência, maleficência. Nós julgamos, no Conselho Federal de Medicina, que, quando se coloca esses dois valores, jamais, para evitar um trauma psicológico de ouvir um choro de um bebê, você vai matar um bebê.”

O médico também colocou que as mães não precisam abortar seus filhos, uma vez que é possível colocar as crianças em um centro para adoção.

Segundo o Dr. Câmara:

E outra, a mulher, em hipótese alguma, é obrigada a ficar com aquela gravidez. A qualquer momento, se tira por cesárea ou por parto vaginal. E, caso ela não queira ficar - e muitas, depois que nasce, querem ficar, quando ouvem o choro do bebê, falam: "Eu quero esse bebê, né?" - então, isso elas não falam, isso aí elas não falam. Mas, se ela não quiser, é um direito dela. A fila para adoção, ela vai daqui até o Rio de Janeiro para a adoção de recém-nascido. O que a confusão que fazem é que a adoção de crianças maiores, realmente, uma criança de 10 anos, 11 anos, ela tem mais dificuldade, mas um bebê, a fila é gigantesca. Não há justificativa para se matar bebê de 8, 9 meses.”

Também foi comentado que o órgão de representação dos médicos recebeu um período de 10 dias para dar as justificativas sobre a proibição. 

O convidado seguiu falando sobre o andamento do processo legal e sobre as estratégias elaboradas pelo órgão para conseguir voltar a proibição:

“A gente tem 10 dias, depois vai para a AGU, vai para a PGR e, em princípio, está marcado para o dia 31, no plenário virtual. E aí nós estamos pensando na estratégia, porque o plenário virtual não tem muito debate, cada um vota de casa, dormindo e de pijama. Então não tem o debate que a gente acha necessário. Por outro lado, se for ao plenário físico, às vezes vai para as calendas gregas, nunca mais vai ser votado, e, enquanto não vota, está valendo a suspensão. Então, a cada dia estão morrendo bebês com injeção de cloreto de potássio. Isso me angustia muito. Você não tenha dúvida que, no momento que ele suspendeu, hoje, que é segunda-feira, o primeiro dia útil, vários bebês já morreram por injeção de cloreto de potássio. Então, a gente está pensando qual é a melhor estratégia. 

O médico esteve essa semana em São Paulo por ter sido convidado para depor sobre este caso em uma CPI na Câmara dos Vereadores:

Eu estou em São Paulo hoje para a CPI. Amanhã, na Câmara de Vereadores, que o Conselho Federal de Medicina foi convidado, eu já sei que as ativistas do PSOL já estão preparadas lá para me vaiar. Por outro lado, o nosso lado também está lá para ajudar. Espero que seja um bom debate.”

A deputada Cristiane Netto hoje também já pediu uma audiência pública na Câmara até o dia 31. A gente vai estar lá. Espero que o deputado também esteja lá para nos ajudar, porque a gente precisa mostrar o que é a assistolia fetal. Eu duvido que algum ministro do STF saiba o que é e não fique sempre meio nessa narrativa da mídia, que não nos dá espaço para explicar que nós proibimos o aborto a partir de 22 semanas. Eu acho que a pessoa não vai ter coragem de dar um voto a favor, sabendo que aquele voto dele vai fazer morrer um bebê de 9 meses novamente.

‍Então, a gente pede muito apoio da população brasileira para pressionar os parlamentares. Inclusive, tem um PL da deputada Clarissa Tércio, a quem eu nem conheço, mas é exatamente a minha resolução. Tem um pedido de urgência que ainda não foi votado, que é um caminho muito mais seguro, deputado, porque aí é lei, não tem questionamento, e é muito mais difícil derrubar uma lei aprovada pelo Congresso do que derrubar uma resolução aprovada pelo Conselho.”

O Dr. Carvalho voltou a comentar que a proibição contra o método se mantém, uma vez que a resolução aprovada pelo governo anterior segue valendo e não foi alterada pelo ministro do STF.

Nas palavras do representante médico:

“Então, são vários caminhos, e lembrar que a minha nota técnica continua vigente. A DPF 989, o ministro Fachin não mexeu. Então, é um outro caminho também que proíbe o método. A ministra Nísia não teve coragem, depois da pressão que tomou, de derrubar. Quer dizer, derrubou e voltou menos de 24 horas depois. Então, em tese, continua proibido. Pela resolução, não, mas pela nota técnica, sim. É o que a gente pode fazer. Estamos aí nessa briga para defender a vida, que é o que a gente faz.”

O doutor concluiu falando sobre o verdadeiro papel dos médicos:

“No Conselho Federal de Medicina a gente é médico, e médico defende a vida, médico não mata. Ou seja, a pena de morte é proibida, com exceção de períodos de guerra, mas quando você vai matar alguém coloca aquele capuz, porque você tem vergonha. Já o bebê, não. O médico, o obstetra, fica todo orgulhoso porque conseguiu acertar e injetar o cloreto de potássio no coração para matar. Isso me machuca muito, é uma coisa que realmente mexe muito comigo. Um médico, um colega, que pode estar do nosso lado sentado pode estar matando bebê de 8, 9 meses durante o dia.”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ainda deve ser validada pelo plenário do STF, traz novamente a questão do aborto para o centro do debate público brasileiro.