A saúde pública no Brasil sempre foi atendida pelo SUS? Veja a história dos serviços de saúde brasileiros

Como era o Sistema de Saúde antes do SUS?

O Sistema Único de Saúde, SUS, é algo recente na história brasileira. Somente em 1990 ele foi consolidado e passou a atender a população. Segundo seus dados oficiais, o sistema cuida hoje de cerca de ¾ da população brasileira.

Confira nessa linha do tempo como era a saúde pública antes do SUS no Brasil.

Colônia

A saúde como política pública oficial no Brasil só ocorreria no período do Império, mais especificamente no Segundo Reinado. Isto não significa que não houve nenhum esforço nesse sentido.

Desde o século XVI, bem no início da colonização brasileira, foram construídas as Santas Casas de Misericórdia pelo país.

As casas eram fruto de um esforço da Igreja Católica em espalhar suas obras de misericórdia pelo novo mundo. As Santas Casas eram responsáveis por:

• cuidar dos doentes;
• fazer caridade;
• dar acolhida aos desabrigados e órfãos.

A Santa Casa de Saúde era a única instituição que cuidava da saúde do povo nessa época. Para criar seus hospitais pelas cidades e manter seus atendimentos aos necessitados, ela dependia da caridade das pessoas.

• Diversas estruturas da colônia brasileira são frutos do esforço da Igreja Católica. Conheça a história do Catolicismo no Brasil.

As pessoas com melhores condições financeiras poderiam recorrer ao atendimento de médicos particulares.

Em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, a situação melhorou. Foram formados os primeiros médicos do país nas instituições de ensino que Dom João VI construiu.

As escolas foram construídas em Salvador e no Rio de Janeiro. Além de formar profissionais da área da saúde, os ambientes de ensino atendiam a população.

Império

Com a chegada do Império, Dom Pedro II transformou as escolas em faculdades, o que conferia o título de ensino superior aos formados, e implantou uma estrutura de saneamento básico, principalmente na capital.

Seu objetivo era combater as epidemias de febre amarela, malária, peste bubônica e varíola que eram recorrentes. No Brasil os esgotos corriam a céu aberto e o lixo era jogado em valas.

O alvo da campanha pela saúde pública nesse princípio de século XIX foi estruturar o saneamento básico.

Foi o primeiro esforço coordenado do poder público visando a saúde e higiene do povo brasileiro. Assim funcionava a saúde pública no país antes do SUS.

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Primeira República

Nos primeiros anos da Primeira República, há uma ação coordenada do poder público para sanar problemas de saúde da população. O esforço se concentrou primeiramente na capital: a cidade do Rio de Janeiro.

Em 1903, o país havia recém adotado o regime republicano e se aproximava do centenário de sua Independência. Os governantes queriam apresentar para o mundo uma capital moderna e organizada, que expressasse os valores da nova república.

Mas o Rio de Janeiro mal tinha saneamento básico. Em muitos bairros, as pessoas despejavam lixo e seus dejetos nas ruas.

O presidente Rodrigues Alves providenciou verbas para que o prefeito Pereira Passos reformasse a cidade. Para higienizar as ruas do Rio de Janeiro, foi escolhido o médico e sanitarista Oswaldo Cruz.

• O surgimento das favelas no Rio de Janeiro está diretamente ligado à Reforma de Pereira Passos. Descubra como clicando link.

Ele foi o responsável por promover ações para combater doenças e a falta de saneamento básico. O médico propôs:

• Obras públicas para implementação de esgoto tratado;
• vacinação obrigatória contra a varíola.

Para passar nas casas levando a vacina e combatendo os focos de epidemia, foi formado o grupo de enfermeiros conhecidos como brigadistas da saúde.

No entanto, a medida foi mal vista pelo povo. Descontentes com as imposições dos brigadistas a população se revoltou. Isto deu origem à Revolta da Vacina, em 1904.

O governo voltou atrás na vacinação obrigatória da varíola e adotou medidas mais cautelosas. Depois levou-as para o sertão, local onde a saúde era bastante descuidada.

Na primeira república brasileira, há uma organização maior do governo para promover o cuidado com a saúde da população.

Era Vargas

Sob o governo de Vargas, o Estado passou a centralizar e concentrar mais o poder. Diversas instâncias e instituições sociais passaram a ficar sob seu controle. A área de saúde foi uma delas.

A política do trabalhismo consolidou as leis trabalhistas e tornou-as direito de todo trabalhador de carteira assinada. Alguns benefícios voltados para a saúde eram previstos nestas leis:

• licença-gestante;
• assistência médica;
• segurança do trabalho;
• condições salubres para trabalhar.

Houve um avanço no direito à saúde, mas ele era restrito aos trabalhadores de carteira assinada.

Vargas governou de 1930 a 1945. Depois de um breve período longe do poder, reelegeu-se em 1950.

Em 1953, criou o Ministério da Saúde com o objetivo de levar assistência médica às populações rurais e organizar políticas públicas de saúde.

As Conferências Nacionais de Saúde começaram a acontecer neste período. Elas foram essenciais para a formulação do Sistema Único de Saúde brasileiro. Nestas reuniões congregavam-se médicos e políticos que queriam planejar o sistema de saúde do Brasil.

Boa parte dos avanços que a saúde pública vinha experimentando na nova república, foram retardados no regime militar.

Governo Militar

A saúde sofreu com o corte de verbas durante o período do regime militar. Doenças como dengue, meningite e malária se intensificaram. Houve aumento das epidemias e da mortalidade infantil.

O governo decidiu fazer algo para resolver o problema. Uma das medidas foi a criação do Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, que foi a união de todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930, a fim de melhorar o atendimento médico

Durante os anos de 1970, no auge do milagre econômico do período militar, as verbas para saúde eram baixas: apenas 1% do orçamento geral da União.

Ao fim da década, as prefeituras das cidades que mais cresceram começaram a se organizar para receber e conceder aos migrantes algum tipo de atendimento na área da saúde.

Começou-se a estruturar políticas públicas que envolveram as Secretarias Municipais de Saúde, que depois se estenderam aos estados e a ministérios, como os Ministérios da Previdência Social e da Saúde.

Resumo da criação do SUS

Ao fim da ditadura, as propostas da Reforma Sanitária foram reunidas num documento chamado “Saúde e Democracia”, enviado para aprovação do Legislativo. A partir dele foi promovido a 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986.

A sociedade civil participou de forma organizada no processo de construção do que seria o novo modelo de saúde pública brasileiro.

A conferência teve como tema: “saúde como direito de todos e dever do Estado”. Seu resultado foi uma série de documentos que esboçaram o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A conferência ampliou os conceitos de saúde pública no Brasil, ela propôs: 

• mudanças baseadas no direito universal à saúde com melhores condições de vida;
• a adoção da ideia de saúde preventiva;
• à descentralização dos serviços;
• à participação da população nas decisões.

O relatório da conferência teve suas principais resoluções incorporadas à Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro. 

A saúde passa a ser um direito do cidadão e um dever do Estado. A Constituição ainda determina que o sistema de saúde pública deve ser gratuito, de qualidade e universal, isto é, acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil.

O artigo da Constituição faz menção ao direito do cidadão e ao dever do Estado, mas não o especifica como isto deve ser feito.

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Em que governo foi criado o SUS?

Durante o mandato de Fernando Collor foram sancionadas as duas leis responsáveis pela criação e organização do SUS, o Sistema Único de Saúde:

1. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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