Política Brasileira: entenda os seus conceitos e como funciona o sistema

Qual o Sistema Político do Brasil?

O Brasil é uma República Federativa, ou seja, é um Estado onde não existe uma hierarquia entre os cidadãos e todos são iguais perante a lei. Além do mais, é uma República Democrática que permite a participação do cidadão nas eleições do Estado. O termo federativo se refere à autonomia que cada Estado possui, mas mantendo a coesão em torno de um governo central, afirma a Constituição Federal de 1988.

O Brasil adotou como modelo o presidencialismo. Isso significa que o chefe do poder executivo é o presidente da República. É ele quem governa o país e direciona os recursos do Estado. O Brasil tem o Estado dividido em 3 poderes definidos pela Constituição de 1988.

Quais são os três poderes que governam o Brasil?

Os poderes no Brasil são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder é um só, mas há uma divisão de atribuições e funções do Estado, explica o jurista José Afonso da Silva, o autor mais citado em decisões do Supremo Tribunal Federal, em seu livro Curso de Direito Constitucional Positivo.

O poder da República estão presentes na vida dos cidadãos, seja pela criação de normas, seja pela execução de projetos econômicos ou pelo julgamento de um delito.

A divisão de poder visa garantir equilíbrio e harmonia entre os poderes. Para que cada um execute o que lhe compete e não interfira no funcionamento dos outros poderes, defendia Montesquieu, cum dos principais defensores dessa divisão de poderes.

No exercício de suas atribuições e obedecendo os limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, qual seja:

• a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
• a garantia do desenvolvimento nacional;
• a erradicação da pobreza e da marginalização;
• a redução das desigualdades sociais e regionais;
• a promoção do bem de todos, afastando os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

São os poderes do Brasil

Poder Executivo (governo nacional, governos estaduais e prefeituras): o executivo é responsável por governar a esfera da qual ele é responsável. Ele propõe o orçamento e o executa depois de aprovado pelo Legislativo.

Poder Legislativo (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores): é responsável por aprovar o orçamento, criar leis e anulá-las.

Poder Judiciário (todo o sistema de justiça do país): é responsável por proteger as leis e garantir que todos os brasileiros possam ter os seus direitos respeitados. Assim como garantir que os cidadãos cumpram com o seu dever.

Todos esses poderes possuem a função primordial de vigiarem uns aos outros e impedirem que qualquer um deles cometa abusos.

• A juíza Ludmila Lins considera o ativismo judicial um câncer que tomou conta do Brasil. Clique no link e entenda por que isso é um problema.

Os Partidos Políticos da Política Brasileira

O Brasil possui 32 partidos políticos. Eles são instituições privadas responsáveis por reunir cidadãos que possuem afinidade ideológica em prol de alguma causa, explica o professor Pedro Lenza no livro Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. Os partidos possuem um número e lançam seus candidatos para concorrerem aos cargos eletivos. Além disso, eles são grupos que fazem pressão política em troca de apoio do governo.

Os partidos recebem dinheiro de doações de pessoas físicas, do fundo eleitoral e do fundo partidário. O Partido Novo é o único partido que se recusa a usar o dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário.

Apenas no ano de 2022, o fundo eleitoral repassado foi no valor de 4,9 bilhões de reais. A título de comparação, isso equivale a quase 50% de todo o valor gasto com o ensino profissionalizante no Brasil durante o ano de 2021.

Esse gasto exagerado de recursos públicos, envolvimento em corrupção e mentiras contadas, faz dos partidos políticos a instituição que tem menos credibilidade entre a população brasileira.

Outro problema é a necessidade do presidente ter de realizar coalizões com o parlamento com frequência, essa prática foi denominada presidencialismo de coalizão, comenta Sylvio Costa em um artigo.

Os Problemas da Política Brasileira

A Política Brasileira possui problemas que são estruturais e estão há muito tempo acompanhando-a. Segundo os cientistas políticos Bruno Garschagen e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, alguns dos principais problemas são:

• Patrimonialismo: políticos agem como se os bens públicos fossem deles mesmos. Essa confusão de tratar a coisa pública como bem privado é o que constitui o patrimonialismo. Como se sentem donos, eles usam da máquina para favorecer pessoas próximas, favorecerem-se e conseguir vantagens nada republicanas.

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• Corrupção: é um dos maiores problemas da política brasileira. É possível encontrar em todas as esferas de governo e acontece quando o servidor público fere a legalidade para conseguir uma vantagem para si ou para alguém.

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• Gasto exagerado de dinheiro público: Em 2019, o STF aprovou o uso de R$ 491.000.000,00 para comprar lagostas e vinhos. Esse é um exemplo de como o dinheiro público é usado de maneira irracional para conceder privilégios a poucos.

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• Ineficiência: a educação brasileira e a saúde pública são exemplos de como o Estado Brasileiro vem falhando em prestar serviços de qualidade à população. Além disso, a burocracia exagerada do Estado torna lento todo processo de melhoria.

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• Violência: confrontar determinados políticos no Brasil é perigoso. Não são poucos os exemplos de assassinatos evidentemente políticos ou suspeitos. Segundo o jornal Dia, entre 2005 e 2015, 20 políticos foram assassinados no Rio de Janeiro.

- Algumas pessoas suspeitam que o jurista Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, foi assassinado. Ele morreu em uma queda de avião em 2017. Clique no link e veja uma investigação completa sobre o tema. 

Corrupção na Política Brasileira

O Índice de Percepção de Corrupção 2021 colocou o Brasil na 96ª posição em um ranking com 180 países, sendo a 1ª posição a de país menos corrupto e a 180ª posição a de país mais corrupto. O Brasil obteve a nota 38, o que está abaixo da média global. Isso mostra que o país é mais corrupto e menos transparente que grande parte dos demais.

Esses dados servem para reforçar a opinião geral do povo de que a política brasileira é corrupta. Esse problema vem de tempos atrás e é possível identificar casos de corrupção já no Brasil Colônia.

Na Primeira República, a prática de voto de cabresto e compra de votos era algo generalizado. Durante a construção de Brasília empreiteiras conseguiram vantagens ilegais. Na Ditadura Militar o governo corrompia o sistema para dar um ar de legalidade à perseguição aos seus inimigos políticos.

Hoje em dia, na chamada Nova República, a corrupção ainda existe. O primeiro presidente eleito por votos diretos caiu após uma crise instaurada por envolvimento em corrupção.

Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) promoveram escândalos de corrupção tão grandes que o Brasil virou notícia no mundo. Destaque para o petrolão e mensalão, afirma o jornalista Augusto Nunes. 

O ex-presidente Lula chegou a ficar quase dois anos preso por envolvimento em corrupção. Ele foi solto após o STF considerar que houve falhas no processo. As investigações seriam retomadas, mas como o ex-presidente possui mais de 70 anos, o crime prescreveu com a metade do tempo normal, ou seja, 10 anos. Assim ele não pode mais responder pelas acusações anteriores.

Durante o governo do presidente Michel Temer, malas de dinheiro foram flagradas em um apartamento do ministro Geddel Vieira Lima. Foram 51 milhões de reais que configuraram um recorde na apreensão de dinheiro em espécie.

No governo Bolsonaro, houve acusações de corrupção no MEC em relação a supostos favorecimentos de cidades por intermédio de pastores e pagamento de propinas usando barras de ouro. O ministro da educação chegou a ser preso preventivamente. Também há acusações em relação à compra de vacinas da Covaxin. Ambos os casos seguem sendo julgados e Bolsonaro se defende de ambos, dizendo que caso seja comprovado alguma corrupção em seu governo, o responsável será afastado. Foi o caso do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o cargo após o escândalo.

Uma parte da oposição vem defendendo investigações em cima do chamado “orçamento secreto”. Há fortes indícios de superfaturamento na compra de materiais com esses recursos.

O presidente Bolsonaro se defende dizendo que esse orçamento não é controlado por ele, mas pelo Congresso. Que todos os gastos são de responsabilidade dos políticos eleitos pela população. Lira segue a linha de Bolsonaro e critica o termo “orçamento secreto” dizendo que ele não existe, e completa:

“Usar isso como bandeira de campanha é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá, dá cá” (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O Brasil chegou a ter avanços na luta contra a corrupção com a Operação Lava Jato. Ela devolveu 6 bilhões de reais aos cofres públicos roubados durante os governos de Lula e Dilma.

Empresas como a Odebrecht possuíam galpões inteiros com funcionários especializados em tratar assuntos de propina. A Petrobrás chegou a se tornar uma empresa deficitária, ou seja, recebia menos do que gastava, por conta da má gestão e corrupção generalizada que ocorreu durante governo petista.

Tantos escândalos mancham a imagem da política brasileira. A corrupção é uma sombra ainda forte na política. Fora do cenário nacional, nos municípios a compra de voto, pagamento de propina e favorecimentos são práticas relativamente comuns, principalmente em períodos eleitorais.

• Leia mais: Relembre os Piores Casos de Corrupção do Brasil.

A História da Política Brasileira

Quando, em 1532, a administração portuguesa adotou as Capitanias Hereditárias, os portugueses receberam pedaços de terra que chegavam a ser mais extensos do que muitos países europeus.

O objetivo dessa política era o de melhor povoar e explorar o território brasileiro, aumentando a presença do Estado Português, afirma o historiador Thomas Giulliano. O poder central esteve muito presente na colonização do Brasil e isso inseriu na tradição política do país um vício, onde o Estado interfere de maneira intensa em praticamente todos os setores e favorece pessoas específicas. Esse vício político se intensificou ao longo dos anos.

Vivendo no Brasil, é quase impossível não pensar em política. Entre favorecimentos, investimentos e leis, ela possui uma forte capacidade de interferência na vida das pessoas. Isso foi assim no Império do Brasil e continuou a ser na República.

Leia mais: História do Brasil, entenda desde o início.

Política Brasileira durante o Império

O Brasil Império teve como base de sua política a Constituição de 1824. Ela foi outorgada por Dom Pedro I após ele diluir a constituinte e prender alguns deputados. O imperador convocou um grupo de notáveis para que escrevessem uma carta constitucional que seguissem os preceitos liberais e constitucionalistas, assim foi feito, explica José Murilo de Carvalho, historiador da UFRJ.

As duas grandes influências intelectuais do Primeiro Reinado foram Benjamin Constant e Filangieri. Baseado no primeiro foi instituído os quatro poderes:

Poder Moderador: era exercido pela figura do rei e tinha como função garantir a harmonia e a convivência pacífica entre os poderes;

Poder Executivo: também estava submetido ao imperador, mas era ocupado por diferentes pessoas, como os ministros. A função do executivo era direcionar a política nacional. No Segundo Reinado, Dom Pedro II delegou esse poder às mãos civis criando o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, algo semelhante a um Primeiro Ministro;

Poder Legislativo: era composto por duas casas: câmara e senado. A função desse poder era legislar e aprovar orçamentos;

Poder Judiciário: a composição desse poder variou de acordo com o momento do Império, mas estava incluso nele todo o poder responsável por garantir a interpretação e cumprimento da lei dentro de tribunais e órgãos similares.

Quem podia votar no Brasil Império?

Para poder votar em todos os cargos, a pessoa precisava ganhar no mínimo 200 mil réis anuais. Para ser candidato em qualquer cargo, ela precisava ganhar o mínimo de 400 mil réis por ano. A título de comparação, em 1887, um guarda-livros possuía um salário de 400 mil réis por mês.

As exigências para voto variavam de acordo com o cargo. Para votar para deputado, que era o principal cargo eleito pelo povo, era preciso:

• possuir renda superior a 200 mil réis anuais;
• ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado;
• não ser escravo ou liberto;
• não ser criminoso condenado;
• ser maior de 25 anos, ou maior de 21 anos para oficiais militares, pessoas casadas, bacharéis formados e clérigos;
• não ser religiosos de monastérios;
• não trabalhar como criado de servir, exceto as exceções previstas em Constituição.

Esse sistema político variou ao longo do império, mas sempre tendo a Constituição de 1824 como base, explica o historiador da USP, Francisco Iglesias. A carta magna de 1824 influenciou as constituições republicanas, inclusive na vigente Constituição de 1988 que embasa o sistema político brasileiro atual.

Quem pode votar no Brasil hoje?

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas que tenham entre 18 e 70 anos de idade e sejam brasileiras ou estrangeiras naturalizadas. Pessoas com 16 e 17 anos podem escolher votar ou não. Isso vale para pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.

A Constituição de 1988 é a que permite o maior número de cidadãos participando do processo eleitoral e escolhendo seus representantes em toda a história brasileira. Essa participação se dá através das urnas eletrônicas. 

• Saiba mais sobre a tensão entre o Poder Judiciário e o Executivo no país.

Formas de a população participar da política além das eleições

A população pode participar de maneira direta nas decisões do governo através do plebiscito e do referendo. Trata-se de uma ação em que o Estado convoca a população para opinar sobre um tema para que uma decisão seja tomada.

O referendo é quando um projeto de lei já criado pelo parlamento é levado para o povo aprovar ou não. O plebiscito é quando uma ideia é levada para saber a opinião da população, antes de qualquer projeto de lei ser feito.

Em 1993, a população brasileira foi convocada em um plebiscito para decidir sobre o regime político do país. O presidencialismo acabou ganhando e é o regime adotado atualmente. Em 2005, os brasileiros foram convocados para opinarem sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. A maioria votou contra, porém, o governo contrariou o resultado e dificultou a venda de armas legais no país.

Isso mostra que entre as leis e a realidade existe uma grande distância. Algumas regras acabam não sendo cumpridas. O maior exemplo disso são os inúmeros casos de corrupção que dificultam a vida do cidadão do Brasil. 

O que Define a Política Brasileira?

Existe um erro comum que é pensar na política apenas como algo materialista, ou seja, em leis e estruturas que regem o Estado. Mas a política vai muito além disso, ela é fruto da abstração humana, das ideias e da cultura.

Augusto Comte dizia que o homem é governado por filósofos mortos. As ideias que hoje as pessoas acham que são inventadas por elas mesmas, foram pensadas tempos antes por intelectuais que provavelmente já morreram. Na política brasileira não é diferente.

Desde a divisão de poderes até o vício de uma intervenção muito grande do Estado, essas foram ideias pensadas e concebidas por intelectuais. O problema da política não está apenas em sua estrutura, mas antes de tudo na base intelectual que a sustenta.

De certa forma, o problema acaba sendo cultural e necessitando de um resgate de valores.