O que é Liberalismo? Entenda a corrente política que defende um Estado mínimo

O que é Liberalismo?

O Liberalismo, segundo seus principais teóricos, é uma doutrina que luta pela liberdade e pelos direitos individuais, pela igualdade perante a lei, pela proteção da propriedade privada e pelo livre comércio, afirma o dicionário Oxford Languages. Seu surgimento é consequência do desejo de alguns grupos de limitar a ação do Estado na vida de cada cidadão e na economia.

“A forma como pretendo tratar o Liberalismo é como uma corrente de pensamento político. O Liberalismo é uma corrente política, uma ideologia se preferir, um conjunto de máximas e preferências para a organização e atuação do Estado. (…) Não é uma teoria da moral, embora ele tenha aspectos éticos e morais. E ele não é uma teoria econômica, a economia é uma ciência que estuda fenômenos na sociedade. A economia pode estar certa ou errada, a economia não é liberal, nem conservadora, nem comunista, nem socialista, a economia é certa ou errada. É claro que, a partir de ensinamentos econômicos, nós vamos fazer adequações no nosso pensamento político”, disse Ricardo Gomes, advogado e vice-prefeito de Porto Alegre.

• Retiramos esse trecho da explicação do professor Ricardo Gomes, em seu curso “Um passeio pela história do Liberalismo”. Disponível para os membros do Núcleo de Formação da Brasil Paralelo:

Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII e é por isso que por muitas vezes o liberalismo foi e ainda é associado a esse grupo social.

A ideia do Estado Mínimo, portanto, é uma das máximas do Liberalismo, afirma John Dunn, professor de ciências sociais da Universidade de Cambridge. Outro ponto importante é a ideia do mérito. Cada indivíduo pode possuir mais ou menos bens e realizações com base no seu esforço individual para alcançar seus objetivos.

No campo moral, há a valorização da liberdade individual, portanto há uma oposição à moral preconizada pelos conservadores, afirma o cientista político Roger Scruton.

• O que é conservadorismo? entenda as ideias dessa corrente de pensamento.

Existem diferentes correntes políticas e econômicas dentro do Liberalismo, sem que haja um conjunto de ideias fechadas. É possível, por exemplo, ser conservador quanto à moral e liberal quanto à economia.

Desenvolvimento histórico do Liberalismo

O Liberalismo e sua doutrina estão intimamente conectados às ideias dos pensadores iluministas do século XVIII. Os ditos  filósofos das luzes acreditavam no progresso da humanidade a partir da livre concorrência das forças sociais. Eram contrários às forças que conduziam as decisões dos indivíduos, sejam elas religiosas ou estatais.

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As bases do liberalismo político foram lançadas pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704), em sua obra “Segundo Tratado do Governo Civil”.

Nela, o autor mostra-se contra a origem divina do poder e defende que os cidadãos têm direito natural à liberdade, à propriedade privada e à resistência contra governos tiranos.

Segundo Locke, a soberania do poder provém do povo, e não de Deus. Por isso, ele propôs a substituição do absolutismo por uma relação de contrato entre governadores e governados, devendo as bases desse relacionamento serem estabelecidas por um conjunto de leis escritas, uma constituição.

O liberalismo econômico foi sistematizado pelo economista escocês Adam Smith (1723-1790).

Em sua obra “A Riqueza das Nações”, ele mostra a divisão do trabalho como elemento essencial para o crescimento da produção e do mercado.

Esse modelo depende da livre concorrência, que força o empresariado a ampliar a produção, buscando novas técnicas, aumentando a qualidade do produto e baixando ao máximo os custos da produção.

Isso favorece a lei natural da oferta e da procura, viabilizando o sucesso econômico geral e a prosperidade de todos. Neste processo, o Estado não deve intervir, deixando o mercado se regular de forma natural.

As primeiras grandes expressões do Liberalismo foram a Independência Norte-Americana e a Revolução Francesa.

• Saiba mais sobre a Revolução Francesa com essa linha do tempo que lista seus principais eventos em ordem cronológica.

Os movimentos de libertação colonial do século XIX também foram influenciados por essa doutrina.

O que o Liberalismo defende?

O Liberalismo defende que certos direitos são naturais ao ser humano, o chamado Jusnaturalismo, e que nisto o Estado não pode intervir. Quais sejam:

1. a liberdade individual;
2. os direitos individuais;
3. a igualdade perante a lei;
4. a segurança;
5. a felicidade;
6. a liberdade religiosa;
7. a liberdade de imprensa.

Portanto, o governo não pode intervir nestas esferas, cuja ação se limita no plano legal a partir de leis, e no plano individual em razão desse conjunto de direitos naturais.

O Estado atuaria, então, para fornecer as condições mínimas necessárias para o livre desenvolvimento de cada cidadão, defende John Locke, um dos principais teóricos do liberalismo.

Os liberais são contra o paternalismo do Estado, ou qualquer forma de assistencialismo que ponha o governo como tutor da vida do indivíduo. Esta restrição também abrange a esfera econômica, conforme o pensamento do economista liberal David Ricardo.

Como é, portanto, uma economia liberal?

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O Liberalismo econômico

O Liberalismo econômico, que se desenvolveu a partir da teoria de Adam Smith, preconiza três pontos principais:

• a propriedade privada,
• o livre mercado e
• a tributação mínima.

O reconhecimento da propriedade privada significa que o dono daquele bem pode dele usufruir conforme seu interesse. Sua propriedade não pode ser limitada por função social, onde o governo estipula usos e objetivos para seu espaço.

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A ideia do livre mercado, segundo Adam Smith, comporta dois principais pontos: a lei da oferta e demanda, e a não-intervenção do Estado em nenhuma esfera da economia.

Isso significa que o governo não pode intervir nos preços, nos salários ou nas trocas comerciais, tampouco nas disparidades sociais causadas pela economia.

O liberalismo coloca o livre mercado como regulador da sociedade e de suas falhas, que são corrigidas naturalmente, através da mão invisível do mercado, conceito criado por Adam Smith em seu livro “A Riqueza das Nações”.

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A tributação mínima serve para não onerar as empresas, fonte de riqueza para as nações.

O Liberalismo político

As ideias do pensamento liberal político advêm da filosofia jusnaturalista do filósofo inglês John Locke. Para Locke, o ser humano possui direitos naturais, que são, fundamentalmente, o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

Esses direitos são de ordem individual, assim garantem a igualdade jurídica, uma vez que o indivíduo é agente das relações sociais, jurídicas e econômicas. Isso também se chama de individualismo metódico.

O liberalismo não reconhece direitos coletivos. Devido a instituição do Estado de Direito, todos seriam iguais perante a lei, e tratados como iguais pelo Estado. Portanto, não existem privilégios.

Não há um consenso quanto a forma de governo, mas os teóricos liberais tendem a favorecer governos representativos e constitucionais.

É necessário que o governo garanta o Estado mínimo, a liberdade religiosa, de imprensa, de reunião e expressão.

Como é um Estado liberal?

De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela liberdade cívica, econômica e da consciência dos cidadãos.

O Estado, portanto, para os liberais, deve ser uma instituição reguladora por meio de um corpo de leis que estabelece limites para um convívio pacíficio e harmonioso dos cidadãos.

Assim, não há qualquer justificativa para o Estado atentar contra a vida, a liberdade e a propriedade dos cidadãos, a menos que estes atentassem contra a própria ordem estatal de maneira injustificada.

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A diferença entre Liberalismo e Neoliberalismo

Constantemente a mídia usa o termo “políticas neoliberais” indicando que hoje há uma nova forma do Liberalismo. Ela surge, principalmente, com as novas teorias da Escola Austríaca, cujo principal representante é o economista Ludwig Von Mises.

A revisão que fazem do Liberalismo tem relação com eventos da história global.

Muitos atribuíram os desastres da Segunda Grande Guerra e dos totalitarismos à influência das políticas liberais e à Quebra da Bolsa de Nova York, em 1929.

Neste momento de crise muitos governos se viram obrigados a tomar as rédeas da economia e injetar capital para preservar sua situação financeira. O que levou, em grande medida, ao descrédito do Liberalismo econômico.

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Após a Guerra Fria, o Liberalismo se adapta às novas realidades sociais e econômicas.

Os intelectuais da chamada Escola Austríaca de Economia começaram a propor novas formas de uma doutrina liberal que conciliam as necessidades de um mercado livre com alguma participação do Estado na economia.

Há, portanto, no campo da economia, o Liberalismo clássico e o revisado pelas teorias austríacas, que é o assim chamado Neoliberalismo.

Na política, o Neoliberalismo defende a não-intervenção estatal na economia e a total liberdade comercial. Na visão neoliberal, ambos os fatores irão garantir crescimento econômico e desenvolvimento social em um país.

A intervenção estatal é a principal responsável por problemas no funcionamento do livre mercado, pois seu grande tamanho e atividade constrangem os agentes econômicos privados.

Além disso, o Neoliberalismo defende a privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais, a abertura econômica para a entrada de empresas multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, e a redução de impostos excessivos. Isso tudo dando ênfase na globalização.

Assim, a intervenção do governo na economia seria quase nula, o que garantiria o livre mercado que atenderia às necessidades sociais dos países.

Algumas críticas ao Liberalismo

As principais críticas às propostas liberais são:

• A ideia do mérito e da meritocracia seria falha, uma vez que nem todos partem das mesmas condições para alcançar seus objetivos e aspirações. Essa disparidade impede uma disputa verdadeiramente justa entre diferentes partes e favorece sempre aqueles que possuem mais condições financeira e estabilidade.
• A ideia de um mercado sem qualquer interferência reguladora do Estado pode favorecer ambições, comércios imorais e várias formas desregradas de se obter dinheiro. Quando o que conta é o lucro que se consegue, pouco importa o modo de obtê-lo;
• A ideia da baixa tributação das empresas, em muitos casos, pode acabar onerando o cidadão pagador de impostos;
• Colocar a liberdade individual acima de tudo pode atentar contra alguns direitos fundamentais e abrir espaço para uma sociedade sem uma moralidade definida.

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