O que é o Fundo Amazônia? Afinal, ele serve ou não para a preservação ambiental?

O que é o Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é um fundo que capta doações para serem investidas em ações voltadas à preservação e fiscalização da Amazônia. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) é responsável por gerir a aplicação dos fundos.

Governos, empresas ou empresários são responsáveis pelas doações. Os valores investidos são irreversíveis.

Há um monitoramento da região amazônica. Caso os valores de emissão de gás carbônico se reduzam, significa que o desmatamento também está menor. Quando há comprovação da redução destes índices, os grupos financeiros investem créditos no Fundo.

Até 2018, 102 projetos receberam financiamento: apoiando 190 áreas de conservação, regularizando mais de 746 mil imóveis na região rural e produzindo 435 publicações científicas.

Segundo o acordo, apenas 20% do fundo pode ser aplicado em projetos. O valor total do apoio já utilizado é de 1 bilhão e 825 milhões. Deste valor, 1 bilhão e 313 milhões já foram desembolsados.

Em qual contexto surgiu o Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia foi oficialmente criado no dia 1º de agosto de 2008. Por meio do Decreto 6.527, no governo Lula.

• Compreenda a ação política do Foro de São Paulo, organização criada com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Art. 1º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a destinar o valor das doações recebidas em espécie, apropriadas em conta específica denominada Fundo Amazônia, para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, o qual contemplará as seguintes áreas:    
     
gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
manejo florestal sustentável;
atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;          
zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
recuperação de áreas desmatadas”.

O decreto de 2008 concretizou uma proposta do governo brasileiro de 2007. Ela foi apresentada durante a 13ª Conferência das Partes da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Os objetivos estabelecidos nesta conferência estão dentro do plano de Desenvolvimento Sustentável criado pela ONU.

• O capitalismo é o grande vilão do desenvolvimento sustentável?

O objetivo 13 trata de ações contra a mudança global do clima. Uma das metas era angariar, até 2020, 100 bilhões de dólares por ano para ajudar países em desenvolvimento a elaborar um Fundo Verde, que fomentasse ações para prevenir, combater e fiscalizar as mudanças climáticas.

“Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países;
13.2 Integrar medidas de mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais;
13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima;
13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível;
13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas”.

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Quem financia e qual o valor do Fundo?

O Fundo Amazônia recebeu sua primeira doação em 2009. Desde então, já captou cerca de 3,4 bilhões de reais de seus doadores.

A Noruega é a principal credora, detendo cerca de 94% do capital investido, aproximadamente 3,1 bilhões de reais. A Alemanha vem em segundo lugar, com 192 milhões de reais, cerca de 5,7% do total. E, por fim, o restante vem da Petrobras, estatal brasileira que já desembolsou 17 milhões desde 2011.

Apenas uma parte de todo o capital investido foi utilizado. O valor é de 1 bilhão e 825 milhões. Sendo que de todo esse investimento, 60% foi destinado a Órgãos do governo brasileiro.

Qual a relação do Fundo com a Noruega?

Como anteriormente se disse, 94% do capital disponibilizado para o fundo veio da Noruega. É o principal e maior investidor, que possui de longe o maior interesse em alocar capitais na Amazônia.

Mas será que todo esse dinheiro é realmente uma preocupação com a preservação da floresta?

Geralmente, quando crescem os números de emissão de CO2 ou os índices de desmatamento, o governo norueguês solta duras críticas ao governo brasileiro. Mas foi descoberto que o país nórdico é o principal acionista da mineradora Hydro.

Esta mineradora possui 34,3% das ações da empresa considerada a maior responsável pelos altos números da poluição na Amazônia.

A empresa é alvo de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, e responde a quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA), município localizado em uma das regiões mais poluídas da floresta amazônica.

• Você conhece a Janela de Overton? Essa expressão é usada para dar nome a uma técnica de manipulação da opinião pública. Constantemente, ela é usada na sociedade pela mídia.

Após uma de suas subsidiárias derrubar lama tóxica em um dos rios da Amazônia, em 2009, o Ibama estipulou uma multa de 17 milhões para a empresa.

Até hoje o valor não foi pago e nem os prejuízos reparados. Mas o governo norueguês não parou de alocar dinheiro no Fundo Amazônia.

Segundo o Ibama, o vazamento colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”.

O que esconde o dinheiro voltado à causa ambientalista?

A própria Noruega, detentora de mais de 90% dos investimentos destinados à preservação ambiental, aplica capital em uma das atividades que mais depreda o meio ambiente.

Está claro que o interesse nas riquezas naturais do local está camuflado sob a bandeira do ecologismo.

A Amazônia é um local que possui a maior área de preservação florestal do mundo, cujas riquezas são incontáveis, em meio a uma fauna e flora diversas.

E, por trás da bela bandeira da mídia de defesa do meio ambiente, os países estrangeiros vêm tomando posse do território e das riquezas brasileiras.

• Para entender melhor a forma como os países estrangeiros vem aumentando sua influência e interferência no território brasileiro, assista ao documentário Cortina de Fumaça. Disponível exclusivamente para assinantes da Brasil Paralelo. Toque no link e assine agora.

São áreas sobre as quais o Brasil não possui soberania, cujas atividades de preservação ou exploração local são administradas por ONGs. Dênia Magalhães e Claudemiro Soares realizaram juntos uma investigação sobre uma possível improbidade na administração do Fundo Amazônia.

Em entrevista exclusiva à Brasil Paralelo, os pesquisadores apontaram que "há inúmeros indícios de contratos superfaturados e gastos excessivos nos projetos do Fundo".

Ainda de acordo com as investigações, investir no Fundo Amazônia se mostrou um negócio altamente lucrativo: pois assim há possibilidade de explorar riquezas acessíveis apenas em pequenas faixas da Amazônia, sem ninguém mais para reclamar a posse desse bem, e ainda recebendo licitações milionárias do governo para a atividade.

"O que me chamou atenção quando eu comecei a pesquisar sobre o Fundo Amazônia é que as informações, mesmo eu sendo um técnico com formação, pós-graduação, tendo pesquisado bastante, usado várias metodologias e sendo um ativista do controle social, era muito difícil obter as informações no site do BNDES. Isso me chamou a atenção", afirmou Claudemiro Soares.

O pesquisador segue:

"A partir de puxar o fio da meada, aquela coisa de 'follow the money' eu passei a entender a sistemática do Fundo Amazônia que destoava de tudo que eu já vi no Brasil, referente à finanças públicas".

Segundo Dênia Magalhães, Claudemiro Soares apresentou-lhe uma pesquisa acerca do fundo e o que lhe chamou a atenção imediatamente é o fato do Fundo ter sido criado por decreto presidencial, sem tramitar nas demais casas legislativas.

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe, no artigo 167, a criação de fundos de qualquer natureza por decreto. Segundo a apuração dos pesquisadores, o Fundo Amazônia é o único criado após a CF 1988 que foi feito por decreto presidencial.

As únicas exceções de fundos criados por decretos que vigoram no Brasil hoje, são de fundos anteriores a Constituição de 1988 que foram incorporados por ela.

Dênia Magalhães é advogada em Brasília há 17 anos e atuou nos últimos 6 anos na área pública, fiscalizando os gastos do governo. Ela cuidou diretamente das denúncias contra a gestão dos recursos ligados ao Fundo Amazônia. Ela trabalhou em conjunto com o pesquisador Claudemiro Soares.

Soares é pesquisador e servidor público federal, mestre em políticas públicas. Em seu mestrado, especializou-se no controle dos gastos públicos. Logo após o título de mestre, desenvolveu uma pesquisa independente que apontou como algumas ONGs desviavam recursos públicos a seu favor.

Diante do resultado da pesquisa, relata o entrevistado à Brasil Paralelo, algumas autoridades políticas lhe recomendaram investigar ONGs ligadas ao movimento ambientalista. Com seu expertise na fiscalização do uso dos recursos públicos, Claudemiro Soares encontrou irregularidades no Fundo Amazônia.

Claudemiro Soares explica a situação do Fundo no documentário Cortina de Fumaça. Confira um resumo de sua fala:

Não é à toa que países estrangeiros doam bilhões aos cofres do fundo.

Mais uma vez a defesa de uma bandeira política midiática se tornou Cortina de Fumaça para camuflar os reais interesses de grandes grupos econômicos.

Mentiras do movimento ambientalista

O aquecimento global é considerado uma certeza pela maior parte do movimento ambientalista. Essa teoria legitima a maior parte das ações do movimento, como o fundo Amazônia.

Devido a ação dessas ONGs, diversos acordos econômicos internacionais foram realizados.

O mais importante e conhecido é o Acordo de Paris, o pacto internacional que proíbe os países de aumentarem sua produção industrial por limitar a quantidade de carbono a ser emitido.

Consequentemente, países subdesenvolvidos permanecem produzindo pouco e as nações de primeiro mundo mantêm sua produção.

Todavia, nem todos são unânimes em relação ao aquecimento global.

Em 2011, mais de 5 mil e-mails de cientistas da University of East Anglia vieram à público provando que pesquisadores esconderam evidências que questionavam a influência humana sobre o aquecimento global.

Nas mensagens, os cientistas combinaram esconder todos os dados que demonstravam não haver influência do ser humano nas alterações climáticas.

Os estudiosos falaram que estavam sofrendo pressão política do Departamento de Assuntos Ambientais, Alimentares e Rurais (DEFRA), que insistia em passar uma “mensagem forte” ao governo do Reino Unido.

O que é apresentado pela mídia e alguns cientistas como certeza absoluta carece de provas e não leva em conta as diversas evidências contrárias.

O professor e pesquisador em geografia da USP, Ricardo Felício, demonstra com dados científicos o ponto de vista oposto ao apresentado pelo establishment.

Não se trata de negar mudanças climáticas, mas sim discutir se o homem influencia ou não esse processo e até que grau o planeta aquecerá (ou esfriará).

Mesmo não existindo certezas sobre essas pautas, elas são usadas politicamente, por exemplo, com a criação do fundo Amazônia.

Como funciona o Fundo Amazônia?

O fundo funciona a partir da coordenação de dois comitês: o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) e o Comitê Orientador Fundo Amazônia (COFA).

O setor técnico é composto por especialistas e técnicos. São responsáveis por calcular a redução da emissão de gás carbônico.

O Comitê Orientador é composto por membros da sociedade civil e políticos das três esferas do poder: federal, estadual e municipal. São responsáveis por acompanhar os resultados do projeto.

A checagem da redução do desmatamento é feita pelo Inpe.

Quando o CTFA comprova a redução da emissão de CO2 e o Inpe a redução do desmatamento, os investidores aplicam dinheiro no fundo. Cada doação gera um diploma com a quantidade doada e a correspondência desse valor em toneladas de carbono.

As doações não podem ser reembolsadas. Os projetos que elas contemplam envolvem toda a área da chamada Amazônia Legal: engloba todos os estados da Região Norte, o Mato Grosso e parte do Maranhão.

O dinheiro para projetos pode ser destinado tanto a ONGs, quanto a iniciativas do próprio governo. Sejam elas municipais, estaduais ou federais. Além disso, é possível reverter parte do valor para auxiliar projetos em outros biomas do Brasil ou em áreas de países tropicais.

No entanto, desde 2019 o Fundo Amazônia não aprovou nenhum projeto. São quase 4 bilhões de reais parados.

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Por que o valor está suspenso?

De 2015 para 2016, o aumento do desmatamento foi de 29%. Neste ano a Noruega cortou pela metade seus investimentos, cerca de 160 milhões foram perdidos. Em 2017, a Alemanha cortou completamente seu repasse.

Mas em 2019, a Alemanha destinou 35 milhões de euros para serem repassados ao fundo. Cerca de 155 milhões de reais no câmbio da época. Novamente, porém, suspenderam o repasse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil não precisa desse dinheiro e assim a Alemanha deixaria de “comprar a prestações a Amazônia.”.

De 2018 para 2019, os dados apontam um crescimento relativo do desmatamento de 278%.

• Existe um grande alarde midiático que cobre os verdadeiros dados da situação da Amazônia. Não só a realidade do desmatamento, mas também das queimadas.

A ministra do meio ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, comentou sobre a suspensão do valor:

“Apoiamos a região amazônica para que haja menos desmatamento. Se o presidente não quer isso no momento, então precisamos conversar”.

“Eu não posso simplesmente ficar dando dinheiro enquanto continuam desmatando”.

Além dos aumentos dos índices negativos, a nova política do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro suspendeu os projetos do Fundo Amazônia.

Como está a situação em 2022

A escolha de novos projetos foi completamente suspensa. O objetivo dessa ação é passar um “pente-fino” nos contratos anteriores.

Segundo o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, há inúmeros problemas nos projetos financiados pelo fundo. Como irregularidades na prestação de contas, contratos sem licitação e gastos excessivos.

Outro grande problema com que esbarrou o ministro é que as doações não são auditáveis.

Para reverter a situação, Ricardo Salles buscou desmanchar os comitês organizadores (COFA e o CFTA), de modo a mudar a estrutura do fundo e reformular sua base operativa. Visando garantir mais transparência na aplicação dos recursos.

A reação da Noruega e da Alemanha foi imediata: alegaram que as mudanças representavam um rompimento contratual, assim não investiriam mais no fundo, nem seria possível usar o capital lá alocado.

O que significa, com a correção monetária e os rendimentos da aplicação do dinheiro, que cerca de 2,9 bilhões de reais estão parados.

O dinheiro está aplicado no Brasil, é administrado pelo BNDES, mas o governo não pode sacar, nem aplicar esse dinheiro segundo seus interesses.

Assim, o valor continua suspenso e nenhum projeto é aprovado desde 2019. O Fundo Amazônia é uma imensa reserva de capital inativo no Brasil.

O presidente do conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que iria constituir um novo conselho para gerir o Fundo, mas a fala não se concretizou. O fundo Amazônia permanece suspenso em 2022.

Veja o que um especialista fala sobre a situação da Amazônia:

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