Querem acabar com a Polícia Militar no Brasil? Conheça os argumentos pró e contra a desmilitarização da polícia

Como funciona a polícia no Brasil e quais as suas patentes

A Polícia Militar (PM) é a organização responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública na nação brasileira. Esta atribuição é feita com base no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 que discrimina as funções da polícia civil e militar:

• “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
• já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública”.

A escala hierárquica da Polícia Militar obedece à seguinte configuração,em ordem crescente:

1. soldado;
2. cabo;
3. terceiro sargento;
4. segundo sargento;
5. primeiro sargento;
6. sub-tenente;
7. segundo tenente;
8. primeiro tenente;
9. capitão;
10. major;
11. tenente coronel;
12. coronel.

Explicadas quais são as instituições de policiamento e as suas respectivas funções, é possível compreender o que é a Desmilitarização da Polícia.

O que é a Desmilitarização da Polícia?

A PM é um órgão policial vinculado à hierarquia do Exército. Desse modo, alguns aspectos da lei militar se replicam nos policiais:

• o uso de fardas;
• a disciplina e a lei militar;
• a hierarquia rígida;
• o uso da força para a preservação da ordem.

A Desmilitarização da Polícia é retirar da Polícia Militar os aspectos que a vinculam com o exército.

Os policiais não mais responderiam à disciplina do Exército Brasileiro. Na prática, teriam liberdade para expressar críticas à polícia, organizar-se em sindicato e serem julgados em tribunais civis.

Muitos defensores da pauta da desmilitarização apontam que a medida reduziria a necessidade do uso da força por parte dos policiais.

Este é um dos pontos mais controversos dessa discussão. O Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para se viver, com as taxas mais altas de criminalidade. Como a redução da força da polícia ajudaria a resolver isso?

• Leitura recomendada: Batalha de Guararapes, a formação do exército brasileiro

Há quase 10 anos foi proposto pela primeira vez a desmilitarização da polícia no Brasil.

Projetos de Desmilitarização da polícia no Brasil

Em 2013, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional para promover a Desmilitarização da Polícia no Brasil. A PEC-51/2013 propunha também que unissem as polícias Civil e Militar em um único grupo.

Desse modo, os estados teriam o poder de organizar a polícia conforme suas necessidades. Podendo inclusive subdividi-las em territorial ou criminal.

A PEC foi arquivada no dia 21/12/2018. O projeto não agradou os congressistas brasileiros. No entanto, em apenas 4 meses o Senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou o desarquivamento da PEC.

Nas eleições de 2014 e 2018, partidos como o PT e o PSOL apresentaram em suas campanhas eleitorais a pauta da Desmilitarização da Polícia.

• Leitura recomendada: Foro de São Paulo.

E por quais razões defendem essa mudança?

Argumentos a favor da Desmilitarização da Polícia

Existem grupos junto à sociedade civil que de fato defendem o fim da Polícia Militar. Contudo, desmilitarizar a polícia não significa extingui-la. Os principais argumentos dos que defendem essa pauta são:

• uma instituição civil é mais próxima à sociedade;
• a medida reduz o belicismo da organização;
• haveria um aumento dos direitos dos profissionais da área.

Desmilitarizar a PM colocaria os oficiais da organização como membros de uma instituição civil, não militar. Isso permite que os policiais possuam os direitos e deveres semelhantes ao do restante da população.

Atualmente, a lei militar prevalece. Alguns direitos comuns para qualquer cidadão, são diferentes para os policiais devido à hierarquia militar, os policiais:

• não podem expressar críticas à instituição;
• podem ser punidos no quartel por desrespeitar os regulamentos da instituição;
• não podem organizar sindicatos para defender coletivamente seus direitos e interesses.

A desmilitarização acabaria com essas restrições. Outro ponto que constitui a defesa desta pauta, é a redução do belicismo da polícia. Para os defensores da medida, a cultura militar torna a polícia violenta.

Eventos como o massacre de Carandiru, o caso Amarildo e a Operação na Vila Cruzeiro costumam ser apontados como razões para justificar a redução da força da polícia brasileira.

Removendo o elemento militar, reduziria o uso da força por parte dos policiais e, consequentemente, seu belicismo. Mesmo com essas razões, muitos se posicionam contra a pauta.

Argumentos contra a Desmilitarização da Polícia

Marlon Jorge Teza é presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme). Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, ele explica que há muita confusão quanto ao tema da Desmilitarização da Polícia.

“Há muita confusão nesse argumento de que a polícia, por ser militar, é para guerra. Há no mundo todo polícias militares. Geralmente tem uma militar e uma civil”.

No mundo, existem dois tipos de organizações policiais:

1. o modelo anglo saxão, que os EUA herdou, no qual há a investidura civil militarizada dos oficiais;
2. o modelo gendarme, que possui investidura militar.

No Brasil, aplica-se o segundo modelo por herança da colonização portuguesa.

“A PM não foi inventada na Ditadura, como alguns dizem. O modelo militar da polícia teve início em 1808 com a vinda da família real para o Brasil. A partir da década de 1930, após a publicação de um decreto determinando que quem faria a segurança das províncias seriam os presidentes delas, esses começaram a criar suas polícias e a partir daí foram formadas as corporações militares”.

Países como Itália, Espanha, Holanda, França, Chile e Argentina adotam esse modelo. Há uma opção deliberada por essas corporações militares.

Contemplada a posição de um especialista no assunto, os principais argumentos contra a desmilitarização da polícia são:

• a maior dificuldade do controle da ordem pública;
• a dificuldade que seria conciliar carreiras tão diferentes em uma única, a de policial civil e militar;
• a redução do uso da força, tendo em vista a realidade do crime no Brasil, é algo inviável.

Diante dos números do crime no Brasil, que chocam qualquer pessoa, a ideia de redução do uso da força policial é polêmica.

Dados assustadores sobre a criminalidade no Brasil

Os principais dados sobre o crime no Brasil que chocam são a respeito do número de homicídios. O Brasil tem uma média de 60.000 ao ano. Muitos países em estado de guerra não conseguem superar esse valor.

As altas taxas de homicídio se tornaram algo tão banal que as frequentes notícias de mortes não parecem mais chocar a população brasileira. Retrato de um problema grave de Segurança Pública no Brasil.

Os dados mais atuais são:

• 60.000 homicídios por ano;
• 1 brasileiro morto a cada 9 minutos;
• a taxa de homicídios é de 27,5% ao ano, a cada 100 mil habitantes.

Os dados são de 2018, do Instituto Igarapé. Estas estatísticas são fruto de uma crise de criminalidade que não possui similar no mundo.

O sistema penal é incapaz de atender às demandas do crime no Brasil. Além disso, muitas vezes a lei do código penal abranda a situação do criminoso. Alguns dados podem ilustrar essa realidade:

• segundo a Revista Veja, o “Brasil tem 564 mil mandados de prisão em aberto”, 27 de janeiro de 2017;
• fora os mandados em aberto, os índices de elucidação de crimes de homicídio no Brasil são baixos, segundo estimativas da Associação Brasileira de Criminalística, feita em 2011, a resolução dos assassinatos investigados é de 5 a 8%. Enquanto nos EUA é de 65%, no Reino Unido de 90% e na França de 80%.

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O sentimento de insegurança que paira constantemente sobre todos os brasileiros é um resultado de um conjunto de fatores. Altos índices de homicídios, violência, furtos, sequestros, estupros. Diversos fatores compõem os dados dessa seção.

Cerca de 25% dos roubos de celulares que acontecem no mundo são no Brasil. Segundo dados apresentados pela Câmara dos Deputados, no dia 05 de agosto de 2015. Cerca 3,35 roubos acontecem por minuto no Brasil.

Em 2016, foram registrados 1 milhão e 850 mil roubos em um ano, apenas nas 27 capitais brasileiras. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Uma Investigação Inédita sobre a Criminalidade no Brasil

O problema que vivemos une todos os brasileiros, é uma crise sem precedentes. Em 2022, a Brasil Paralelo decidiu investigar o maior problema de nosso país.

Falamos sobre a crise de segurança pública que atinge a todos os brasileiros em nosso projeto mais ambicioso dos últimos anos. Um filme inédito: Entre Lobos.

Viajamos o Brasil de Norte a Sul e Leste a Oeste para entrevistar as maiores autoridades do assunto. São mais de 50 entrevistados entre policiais, juízes, advogados, políticos, professores, intelectuais e jornalistas.

O filme revela pela primeira vez as verdadeiras causas da insegurança que afeta todos os brasileiros.

Ele mostra o mundo real do combate ao crime, com o dia a dia e as dificuldades das polícias no Brasil.

E apresenta um olhar científico amparado em dados e uma longa pesquisa livre de ideologias e desinformação.

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Dados sobre a realidade do crime no Brasil que a mídia não mostra

O brasileiro se acostumou a viver com a realidade do crime. Apesar disso, a polícia do Brasil enfrenta um dos crimes mais bem organizados que existe, com equipamentos militares de qualidade superior.

Alguns dados sobre a realidade no crime no Brasil espantam qualquer um, mas nem por isso são divulgados:

• a cada 10 minutos um cidadão é assassinado no Brasil;
• no Brasil, uma pessoa é assaltada a cada 3 minutos;
• 40% dos brasileiros já foram assaltados;
• apenas 8% dos assassinatos no Brasil são investigados e resolvidos.

Ser policial no Brasil é, em muitos casos, um ofício mais perigoso do que ser soldado em uma guerra.

A porcentagem de PMs mortos no Rio de Janeiro é de 3,22%. A título de comparação:

• na 1ª Guerra Mundial, 2,45% do exército americano foi morto;
• na 2ª Guerra Mundial, foram 2,52%;
• na Guerra do Vietnã, foram 0,98%;
• na retomada do Kuwait, 0,02%.

Fontes: PMERJ/EMG/EQG, PMERJ/EMG/PM1, PMERJ/EMG/EI, USA Congressional Research Service CRS Report RL 32492 e US Veteran Statistics

Cerca de 56.600 criminosos do Rio de Janeiro atuam portando fuzis, rifles, granadas ou armamentos anti-tanque. Estes números correspondem verdadeiramente a um exército.

O exército de Portugal conta com 25.580 soldados na ativa, segundo dados de 2019.

Já o da Alemanha, segundo dados de 2018, conta com um efetivo de 61.721. O número que contempla apenas criminosos com armamento pesado no Rio de Janeiro é quase igual ao do exército da Alemanha.

Não é à toa que os índices brasileiros de criminalidade, violência e insegurança apresentam dados tão preocupantes.

Segundo uma pesquisa do World Justice Project - Rule of Law Index:

• o Brasil está em 112º dos 139 países do ranking no quesito Justiça Criminal;
• no quesito Controle Efetivo do Crime, 129º/139;
• no quesito Eficiência na Investigação Criminal, 117º/139;
• no quesito Rapidez e Eficiência do Sistema Jurídico, 133º/139.

Após tantos dados negativos, a desmilitarização da polícia pode parecer algo arriscado.

A Profissionalização do Crime

No Brasil o crime está cada vez mais organizado e profissionalizado. O sistema de justiça, em contrapartida, é cada vez menos organizado.

As leis restringem e inibem cada vez mais a ação policial. O que gera uma grande sensação de impunidade. Diversos bandidos agem com a certeza de que nunca serão punidos por seus atos.

• Leitura recomendada: ADPF 635.

Entre benefícios e riscos, a balança do crime parece sempre pender para benefícios. Até a segunda metade dos anos 80, as cidades do interior mal sabiam o que eram crimes, homicídios. Hoje muitas são rotas de tráfico, enfrentam frequentes roubos e são vítimas do novo cangaço.

É comum ver bandidos partindo para cima da polícia que, incapaz de reagir, se acua e vai recuando diante daquilo que deveriam combater.

O crime tem a vantagem das armas, a vantagem numérica e, em muitos casos, a glamourização da mídia.

• Veja esse trecho exclusivo do documentário Entre Lobos e entenda a dimensão da força armada que tem o crime no Brasil:

Se um dos argumentos da desmilitarização é reduzir a força policial, diante desta realidade do crime brasileiro, a pauta pode não parecer a melhor saída. Resta compreender os verdadeiros interessados nesse enfraquecimento policial.

Não perca Entre Lobos, investigaremos este e outros problemas nessa trilogia inédita.

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