O que são ordens administrativas?

O presidente dos EUA divide o poder com o Congresso e com os governos estaduais, de modo que não tenha como criar medidas impactantes na vida dos cidadãos.

É diferente do Brasil, onde o presidente tem o poder de assinar medidas provisórias que valem para o país todo até o Congresso se manifestar ou passarem do prazo de 120 dias.

Durante o programa, Ricardo Gomes comentou sobre os limites para os poderes do presidente:

“Lá a caneta do presidente não faz leis. Ela não manda nos direitos e obrigações do Direito Americano. Não manda nas pessoas.”

Veja algumas das mais medidas mais importantes assinadas por Trump:

Liberdade de expressão

Em uma das ordens executivas assinadas por Trump está escrito que o governo não exercerá qualquer ato para limitar a liberdade de expressão dos americanos.

Ricardo Gomes destaca que isso está na Constituição, mas não vinha sendo cumprido pela gestão anterior:

“O que está na Constituição e foi notadamente descumprido pelo governo Biden, que pressionava as redes sociais a censurar posts.”

No ano passado, Mark Zuckerberg denunciou que o governo americano tinha pressionado a empresa para apagar publicações e memes com críticas à gestão Biden.

Trump também determinou que o poder Judiciário não poderá ser usado para perseguições políticas.

O presidente acusou os Democratas de terem transformado tribunais em armas contra adversários, como ele mesmo, que sofreu uma série de processos depois de deixar a presidência.

Agenda woke

Durante a gestão Biden, o governo americano abraçou pautas ligadas a questões como gênero e raça.

• O termo woke faz referência a uma esquerda considerada progressista que força temas como orientação sexual, gênero e raça em aspectos da vida.

Uma das questões que mais chamou atenção foi uma ordem executiva dizendo que o governo federal dos EUA passaria a reconhecer apenas dois gêneros: masculino e feminino.

O governo anterior tinha disponibilizado as opções “não-binário” e “X” para pessoas que não se identificariam com nenhuma das outras.

A partir da assinatura do decreto, os documentos oficiais passarão a contar apenas com as opções masculino e feminino.

Além disso, o presidente acabou com a política de contratação baseada em Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). 

Isso significa que órgãos públicos federais vão  contratar seus fincionários com base em critérios técnicos e não  na forma como eles se identificam.

Ricardo Gomes destaca que a ordem foi uma derrota para a “agenda woke”, mas ainda assim não significa seu fim:

“Trump manda no governo, mas não no país inteiro – ainda veremos muito disso nas universidades, na mídia e em tantos outros espaços. Mas é uma declaração muito forte de que haverá uma virada nos EUA na agenda woke.”

Imigração 

Um dos temas mais importantes da campanha presidencial de Trump foi o controle da imigração ilegal nos EUA.

No ano passado, o país estava passando por uma profunda crise migratória na fronteira com o México, onde pessoas do mundo todo tentavam entrar clandestinamente.

Assim que assumiu a presidência, Trump assinou uma ordem declarando estado de emergência nacional, acionando os militares para lidar com a questão.

Além disso, ele proibiu a política de deixar pessoas detidas por atravessar a fronteira aguardarem julgamento em liberdade. 

A partir de agora, os ilegais devem ficar em prisão provisória enquanto esperam pelo julgamento.

Outra medida determinou que a Procuradoria Geral peça a pena de morte para imigrantes ilegais que cometerem crimes graves.

Ricardo Gomes explica que essa medida não é uma mudança a lei, mas apenas uma revogação de uma decisão do governo anterior:

“Isso obviamente depende de decisão judicial e só vale para os casos em que a lei permite. Trump não está mudando a lei penal, está cancelando uma ordem de Biden que tinha sustado execuções e orientado o procurador geral a nao pedir a pena de morte.”

O presidente também declarou os cartéis mexicanos como organizações terroristas, aumentando a capacidade do governo americano combatê-los.

A medida mais polêmica de Trump, no entanto, foi assinar uma reinterpretação da Constituição Americana para que a cidadania de filhos de imigrantes ilegais nascidos em solo americano não fosse reconhecida.

Ricardo Gomes acredita que a medida corre risco de ser revogada, já que a reinterpretação pode ferir uma emenda constitucional:

“Essa, de todas as ordens, é a que tem mais risco de ser suspensa pela Suprema Corte, já que contraria diretamente a Constituição, a Emenda XIV, na Seção I.”

Corte de gastos

Uma das ordens executivas criou uma série de medidas para promover a reorganização do governo federal, dentre elas a principal foi a criação do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).

O órgão liderado por Elon Musk não terá uma estrutura de secretaria, mas deverá auxiliar o presidente a economizar até US$1 trilhão até 2026.

Trump já assinou algumas medidas para aumentar a eficiência do governo federal, acabando com o home office para funcionários públicos.

O presidente também determinou a criação de uma comissão para ajudá-lo a lidar com a inflação.

Liberdade para os presos de 6 de janeiro

Uma das medidas mais polêmicas assinadas pelo presidente concedeu perdão e comutação de pena para mais de 1.500 pessoas condenadas pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Os manifestantes contestaram o resultado das eleições de 2020, alegando que Biden teria sido ganhado por conta de fraudes eleitorais.

O presidente também determinou que a Procuradoria-Geral busque rejeitar as acusações em casos ainda abertos.

O objetivo é garantir que todas as acusações que ainda não foram julgadas sejam arquivadas.

Detentos que estavam presos começaram a ser presos algumas horas depois da decisão ser assinada.

Acordos e Organizações Internacionais

Trump retirou os EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS), um órgão ligado à ONU voltado para questões relacionadas à pauta.

Segundo o presidente, os EUA contribuíram de forma desproporcional com o órgão. 

Ele ressaltou que a China, com 1,4 bilhão de habitantes, pagava 39 milhões de dólares, e os EUA, com 320 milhões, pagava 500 milhões de dólares.

Trump também tirou os EUA do Acordo de Paris, um tratado internacional que busca combater o aquecimento global com a redução das emissões de carbono.

Mecanismos como as cotas de carbono e o comércio internacional que surgiu a partir delas foram criados por esse tratado.

Para Ricardo Gomes, a saída dos EUA do Acordo é mais um sintoma da disputa com a China:

“Enquanto a China ignorava os termos do Tratado, os Estados Unidos limitavam sua capacidade econômica e o obrigavam a mandar recursos a outros países.”

A questão do carbono está diretamente ligada com as cobranças internacionais que o Brasil sofre por causa das queimadas em florestas como a Amazônia.

Para entender a fundo um assunto tão complexo, a Brasil Paralelo reuniu ambientalistas, ministros e outros especialistas no documentário Cortina de Fumaça. 

Assista abaixo sem pagar nada:

Meio Ambiente

Uma das principais críticas de Trump à gestão Biden era sobre o Green New Deal, um grande programa de incentivo à economia verde.

No dia de sua posse, o presidente revogou as medidas propostas pelo programa, acabando com incentivos a carros elétricos e cancelando o financiamento a iniciativas para o combate às mudanças climáticas.

Além disso, cumpriu as promessas de campanha e destrancou um projeto para a exploração de óleo e gás na região do Alasca.

Um dos lemas de Trump era “drill, baby, drill”, algo que pode ser traduzido como “perfure neném, perfure”, uma alusão ao apoio do presidente ao setor de combustíveis.

“Um soco na mesa”

Na análise de Ricardo Gomes, Trump deu “um soco na mesa” assinando essas ordens executivas assim que assumiu. 

As medidas seriam um importante sinal de que a postura dos EUA estava mudando drasticamente:

“A palavra que melhor caracteriza o intento do novo presidente americano seja poder. Trump parece disposto a fazer com que os Estados Unidos usem todo o seu poder, seja econômico, militar ou político, para retomar o crescimento econômico e a liderança geopolítica que perdeu nas últimas décadas.”

O advogado afirma que esses sinais são importantes no contexto internacional, já que a América teria perdido força durante a gestão anterior:

“O crescimento econômico da China, que concentrou boa parte do investimento industrial do mundo, e a retomada imperialista da Rússia, com sucessivas invasões da Ucrânia, além dos ataques a Israel; tudo isso aconteceu sob o olhar complacente de uma América fragilizada.”

O governo americano teria deixado esses assuntos importantes para dar mais foco a questões como gênero e raça:

“Enquanto o mundo fervia, o governo americano do partido democrata centrava forças na agenda woke. Nunca a Casa Branca esteve tão radicalizada à esquerda como nessa administração Biden. Trump começou o governo com um retórico soco na mesa; no primeiro dia assinou diversas ordens executivas.”