Poupança para comprar alforria e processo judicial: conheça as estratégias que os escravos utilizavam para alcançar a liberdade

As leis que permitiam a escravisão sempre associavam o “valor” do cativo às condições de saúde. 

O juiz aceitou o pedido do curador e submeteu a escrava à avaliação. Exames confirmaram reumatismo. Na época, existia uma lei que dizia que o valor estabelecido pelo escravo deveria levar em conta o estado de saúde do mesmo. 

Por essa razão, era comum que escravos que pleiteavam sua liberdade alegassem problemas de saúde, como artrite e reumatismo, para reduzir o valor a ser pago por sua liberdade.O proprietário pediu 800 mil réis pela escrava; ela ofereceu 200 mil. A Justiça arbitrou 320 mil. Rita conseguiu os 120 mil réis que faltavam por meio de doações. Depois de três meses, conquistou sua sonhada liberdade.

Margarida, a escrava que utilizou um fundo público para comprar sua liberdade

Outra escrava que não aceitou sua situação foi Margarida. Em 1871, aos 42 anos, entrou com ação para comprar sua liberdade. Ela era esposa de um homem livre. 

A avaliação inicial de Margarida foi de 700 mil réis, o que seu representante achou absurdo. Pediu um abatimento. O proprietário concordou em vendê-la por 200 mil.

Ela tinha uma pequena reserva financeira de 50 mil réis. Na época, a lei permitia que os escravos juntassem algum pecúlio “por meio de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtivessem do seu trabalho e economias”. O restante do valor foi pago pelo Estado, por meio do Fundo de Emancipação, um instrumento criado tanto para que os escravos tivessem acesso à alforria quanto para que os senhores não tivessem prejuízos financeiros, uma vez que, na época, escravos eram considerados mercadorias.

O fim do século XIX foi marcado por profundas transformações sociais. Após mais de 300 anos, a escravidão dava sinais de que chegava ao fim. O tráfico de escravos fora proibido em 1850, e 21 anos depois, a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravas que nasceriam dali em diante. Com esses novos tempos, a criação do Fundo de Emancipação foi uma maneira de possibilitar que os escravos juntassem recursos para a alforria, mesmo sem ainda que seus donos não aprovassem.

Essas mudanças provocaram um aumento dos litígios pela liberdade nos tribunais, incluindo o caso de Rita, preservado no acervo histórico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há processos como os de Rita e Margarida em várias partes do Brasil. A busca por liberdade legal enfraqueceu a autoridade dos senhores de escravos, como explica a historiadora Keila Grinberg, da Unirio e New York University. Era uma quebra no conceito de que a alforria dependia apenas do reconhecimento do senhor. Contudo, o processo não era fácil; apenas uma minoria conseguia acessar a Justiça.

Eva, que comprovou a liberdade com esmolas, e Antônio, que alegou a ilegalidade da escravidão

Eva, que comprou sua liberdade com o valor de esmolas e a doação de um burro. Começaram uma série de processos, como o de Antônio, que, por ter nascido após 183, argumentou pela sua liberdade baseada em erro na documentação. Este foi o ano em que a importação de escravos foi declarada ilegal. A urbanização também possibilitou que escravos economizassem para comprar a liberdade.

Muitos realizavam trabalhos remunerados além de suas obrigações forçadas. A partir de 1871, com o advento da Lei do Ventre Livre, passou a ser permitido que escravos fizessem investimentos na Caixa Econômica a partir de 1871. Casos como o de Eva, uma jovem escrava cuja madrinha arrecadou fundos por meio do pedido de esmolas, em Mariana (MG), passaram a ser cada vez mais comuns.

Eva foi libertada com dinheiro arrecadado de esmolas e complementado pela doação de um burro. Começavam também uma série de outros processos, como o de Antonio, que, por ter nascido após 1831, ano em que a importação de escravos foi declarada ilegal, argumentou pela sua liberdade baseada em erro na documentação.

Essas histórias de luta pela liberdade revelam a coragem e determinação dos escravos em busca de justiça, mostrando que, mesmo diante de inúmeras adversidades, a esperança e a resistência não podiam ser acorrentadas. Cada conquista, por menor que fosse, significou um passo a mais na longa jornada pela igualdade e direitos humanos.