PF acusa governo Bolsonaro de instrumentalizar Abin para monitorar adversários políticos e até aliados

O áudio

O áudio é considerado a prova mais importante do inquérito de 187 páginas, que apura o monitoramento ilegal de perfis de autoridades, jornalistas e servidores públicos.

Leia a transcrição do áudio na íntegra.

A investigação procura esclarecer o uso irregular de servidores e estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores do ex-presidente da República e seus familiares. O objetivo seria protegê-los. 

Denominado “organização criminosa” pelo inquérito da Polícia Federal, o grupo também é acusado de compartilhar Fake News com o objetivo de causar prejuízos reputacionais e favorecer o grupo político que o manipulava. 

O áudio revela uma reunião ocorrida em 25 de agosto de 2020. De acordo com a PF, os cinco participantes estariam desenvolvendo uma estratégia para blindar o senador Flávio Bolsonaro, que envolveria o acesso ao alto escalão da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados.  

Na gravação, as duas advogadas de Flávio fazem uma série de denúncias sobre os procedimentos de auditores da Receita Federal no caso da “Operação Furnas da Onça”, que investigava “rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro e outros políticos. 

Luciana Pires e Juliana Bierrenbach denunciavam irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal. Os servidores teriam desenvolvido o relatório de inteligência fiscal que fundamentou as investigações no caso das “das rachadinhas”. De acordo com o inquérito, o filho “Zero 1” do presidente, então deputado estadual do Rio de Janeiro, desviava parte do salário de colaboradores de seu gabinete.

Ao ouvir as denúncias das advogadas sobre a conduta dos servidores da Receita no caso de Flávio, o presidente sugere que alguém fale com José Tostes, o então secretário da Receita Federal. Bolsonaro também teria sugerido contato com o chefe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gustavo Canuto. O executivo foi ministro do Desenvolvimento Regional de seu governo, e foi transferido para a Dataprev ao deixar a pasta.

Em um determinado trecho do áudio, Bolsonaro afirma: 

‍“É o caso de conversar com o chefe da Receita. Ele não está pedindo um favor”. 

No decorrer da conversa, o presidente também teria sugerido que elas falassem com Gustavo Canuto, do Dataprev: 

“É o “Zero um” dos caras. Era ministro meu e foi pra lá. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”.

Flávio Bolsonaro negou qualquer envolvimento com o denominado esquema. Ele afirmou que suas advogadas estavam apenas debatendo questões processuais:

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. 

O senador associa esse tipo de ataque à intenção de prejudicar a candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro. O ex-diretor-geral da Abin é atualmente deputado federal e candidato a governador do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL) e, até o ocorrido, contava com o apoio da família Bolsonaro em sua campanha.  

“A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou Flávio Bolsonaro.  

A Operação Última Milha

Leia a íntegra do inquérito aqui. 

A quarta fase da Operação “Última Milha” foi deflagrada na quinta-feira (11/07). 

A operação resultou na prisão de cinco pessoas que trabalhavam na Abin na gestão do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem: 

Alexandre Ramagem não estava entre os detidos. Amigo pessoal da família Bolsonaro, o ex-delegado foi indicado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal pelo presidente em 2020. 

Um dia depois da deflagração da Operação, o Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo do inquérito. Isso significa que a documentação que fundamenta os pedidos da PF se tornou pública. 

O ministro do STF não declarou apenas prisões. Autorizou afastamentos da função, buscas e compartilhamento de informações. O objetivo é possibilitar a sobre o suposto esquema ilegal dentro da Abin. 

A investigação inclui o suposto uso do sistema de inteligência First Mile, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por delegados, agentes e servidores públicos, com finalidades espúrias e de modo ilegal. 

Segundo a Polícia Federal, foram constatados elementos concretos de uma organização criminosa que atuava em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas. O intuito era divulgar narrativas falsas e incitar, direta ou indiretamente, tentativa de golpe de estado e enfraquecimento das instituições.‍

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pontua que:‍

“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin.”  

O parecer da Procuradoria-Geral da República também destaca que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano.

1. O que era a denominada “Abin paralela”?

O inquérito menciona a existência de uma estrutura ilegal na Agência Brasileira de Inteligência: 

‍“As diligências processuais trouxeram a lume vestígios que corroboram a existência da estrutura paralela de inteligência cujo mote era atuação em desvio repubicano da Agência brasileira de Inteligência”, afirmou. 

Essa “estrutura ilegal” teria sido implementada para enfraquecer opositores e proteger os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem (PL-RJ) teria solicitado que funcionários comissionados da Abin apurassem informações que poderiam atingir diretamente os filhos do ex-presidente ou até o próprio Jair Bolsonaro. 

A PF apontou que dos cinco filhos do ex-presidente, três teriam sido favorecidos pelo acompanhamento ilegal de perfis realizado pela Abin: o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o senador Flávio Bolsonaro e o mais jovem dos filhos homens do ex-presidenet, Jair Renan Bolsonaro, que é pré-candidato a vereador pelo PL, em Balneário Camburiú, em Santa Catarina. 

‍Esse suposto esquema utilizaria sistemas e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores do presidente e familiares.  

A Abin tem a função de transmitir informações sensíveis para o governo. A instituição deve prover informações necessárias para que o Poder Executivo tome as melhores decisões. A agência também é responsável pela proteção de informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados. Isso significa que a Abin pode monitorar civis. A questão é em quais casos.

A norma legal determina que o monitoramento de civis ocorra sob autorização judicial. O professor de direito penal Davi Pascoal enfatiza que a Agência não está autorizada a “monitorar” as comunicações de ninguém, pois se assim fosse estaria acima da Constituição”, enfatiza. 

‍“Não existe “arapongagem institucional".Qualquer mecanismo semelhante a isso demanda autorização judicial e deve obedecer rigorosos limites da Lei”, enfatiza. 

As comunicações telefônicas são resguardadas pela legislação.  

A Lei 9.296/1996, em seu artigo 3º, estabelece que: “a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz”. 

O advogado criminalista André Oliveira Paz afirma que no caso que envolvendo os supostos monitoramentos ilegais de perfis por meio da Abin há indícios de que os limites estabelecidos pela Lei foram violados:

‍“A atuação dos agentes da Abin, conforme os elementos até agora noticiados, parece ultrapassar os limites do que é permitido pelo ordenamento jurídico. Tais atos, a confirmarem-se, não apenas contrariam a moralidade administrativa, mas também podem caracterizar infrações penais”, aponta o advogado criminalista André Oliveira da Paz. 

Da Paz também argumenta que a legislação não é clara em relação à proteção de dados quando se trata especificamente de processos criminais. 

No inquérito consta que o First Mile, sistema israelense adquirido e utilizado pela ABIN, teria acompanhado autoridades, jornalistas e servidores públicos selecionados pelo grupo político que manipulava o esquema, sem autorização judicial. 

O First Mile é um sistema avançado, que utiliza tecnologia israelense e monitora celulares de modo irregular. Uma reportagem realizada em 2020 pela revista Forbes descreveu algumas utilidades do sistema:

• O First Mile permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses, apenas digitando o número do telefone no programa. 
• A tecnologia localizava aparelhos nas redes 2G, 3G e 4G. Segundo a Data Privacy Brasil, o sistema também gerava alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos. 

No inquérito, a PF classifica as condutas implementadas pelo grupo como ilegais e se refere ao grupo como organização criminosa de alta potencialidade ofensiva responsável por inúmeras ações clandestinas no período entre 2019 até 2022”. 

O objetivo seria proteger política e judicialmente Jair Bolsonaro e três de seus cinco filhos: Renan, Carlos e Flávio Bolsonaro. 

2. Como a Abin é acusada de ter beneficiado a família do ex-presidente

1. Flávio Bolsonaro

O áudio é um dos pontos mais importantes da investigação. A documentação da PF aponta que a conversa entre as advogadas, o ex-presidente, Ramagem e Bolsonaro seria para supostamente organizar um plano para blindar o senador Flávio Bolsonaro.

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De acordo com a conversa, as advogadas do senador buscavam acesso ao secretário da Receita Federal e ao presidente da Dataprev, com o objetivo de conversar sobre os processos que envolviam o senador no caso das “rachadinhas”. 

O inquérito da PF aponta que Ramagem teria chegado a afirmar que “seria necessário instauração de procedimentos administrativos contra os auditores” para que as investigações fossem anuladas. O ex-diretor-geral da Abin também teria sugerido que “alguns servidores fossem retirados de seus cargos”.

De acordo com a PF, o objetivo final da estratégia seria proteger o senador. 

2. Jair Renan Bolsonaro

Um dos beneficiados pelas atividades da suposta organização instalada na Abin teria sido o filho “Zero 4” do presidente, Jair Renan. Acusado de tráfico de influência, Jair Renan teria utilizado a estrutura ilegal para monitorar um ex-sócio e produzir provas a seu favor. ‍

“No ano de 2021, foi instaurado pela Polícia Federal inquérito Policial Federal para apurar suposto tráfico de influência perpetrado pelo sr. Renan Bolsonaro. Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária”, pontua o relatório. 

A documentação da PF comprova que os policiais federais sob a direção de Ramagem “utilizaram-se das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal”.‍

Jair Renan Bolsonaro é pré-candidato a vereador pelo PL em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.  

3. Carlos Bolsonaro

O inquérito aponta que Carlos Bolsonaro teria feito contato com a Abin por meio de uma assessora parlamentar. A PF interceptou mensagens de Luciana Almeida, integrante do gabinete do vereador, na qual ela supostamente pergunta a Ramagem sobre dois inquéritos que afetariam a família Bolsonaro. 

As mensagens teriam levantado suspeita de acesso privilegiado da família Bolsonaro às informações da Abin. 

O vereador do Rio de Janeiro também é acusado de ter disseminado informações falsas em redes sociais com o objetivo de difamar adversários políticos. Um exemplo é o do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia solicitado a quebra de sigilos de Carlos Bolsonaro durante a CPI da Covid-19. 

Um trecho do relatório da PF aponta que os integrantes do núcleo afirmavam que iriam divulgar “somente lixo”, em relação a Vieira. 

Segundo os investigadores, “as ações clandestinas ocorreram em represália às ações do Senador da República [Vieira] no exercício de seu cargo”.

Um documento da apuração aponta que a “difusão da desinformação ocorreu com a devida ‘marcação’ de integrante do NÚCLEO-POLÍTICO CB - CARLOS BOLSONARO”. 

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3. Os monitorados

O inquérito revela que 22 pessoas teriam sido vigiadas de modo ilegal, entre as quais algumas das mais importantes autoridades dos Três Poderes da República. Também estão incluídos jornalistas, servidores e políticos.

Constam na lista: 

1. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli - Ministros do Supremo Tribunal Federal 

Os quatro ministros constam entre os supostos opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro que teriam sido monitorados pela “estrutura ilegal organizada na Abin”. No inquérito, há diálogos bastante incisivos, sobretudo, em relação ao ministro Alexandre de Moraes. 

2. Arthur Lira (PP-AL) - presidente da Câmara dos Deputados

Lira sempre foi considerado aliado de Bolsonaro. O ex-presidente integrou o partido do atual presidente da Câmara durante bastante tempo. 

Mesmo assim, o nome dele consta no relatório da PF. 

Entre os monitorados também há a menção a Rodrigo Maia (PSDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, que assumia posição divergente em relação ao ex-presidente, sobretudo, em relação às medidas de contenção da Covid-19. 

3. Kim Kataguiri (União-SP) - deputado federal

O deputado paulistano é um dos principais críticos ao ex-presidente na Câmara dos Deputados.

Kataguiri afirmou em suas redes sociais que “a espionagem é mais uma prova do aparelhamento” criado por Bolsonaro. 

4. Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), Renan Calheiros (MDB/AL) e Alessandro Vieira (MDB-SE) - senadores da República

A documentação apresenta a hipótese de suposta divulgação de informações falsas em relação a dois senadores que integravam a cúpula das investigações sobre a Covid-19: o relator, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues. 

A suposta organização também teria monitorado Omar Aziz, o presidente da CPI da Covid. O quarto colocado pela CPI teria sido Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável por convocar o então vereador Carlos Bolsonaro para depor na CPI da Covid. A CPI tinha interesse em investigar se Carlos teria apoiado a estratégia de seu pai na contenção da Covid-19. 

5. João Dória (PSDB) - ex-prefeito de São Paulo

Dória foi eleito com o apoio de Jair Bolsonaro, mas se tornou um severo crítico do ex-presidente, sobretudo durante o período da Covid-19. Ele também era um dos supostos monitorados, de acordo com o relatório da PF.

8. Vera Magalhães, Mônica Bergamo e outros jornalistas

Um grupo de jornalistas também teria sido monitorado: Vera Magalhães, Pedro Batista, Luiza Bandeira e Mônica Bergamo.

Bergamo afirmou em suas redes sociais que não acreditava que tivesse sido monitorada ilegalmente. 

Algumas instituições se manifestaram. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as supostas atividades do grupo foram “ilegais, criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa”. 

Também teriam sido monitorados os servidores públicos Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, funcionários do Ibama; Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homem da Silva e José Pereira de Barros Neto, auditores da Receita Federal.

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2. O outro lado

O deputado Alexandre Ramagem nega as acusações de espionagem enquanto foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Em vídeo em suas redes sociais, afirmou que nenhuma gravação foi realizada de modo ilegal ou sem conhecimento do presidente Jair Bolsonaro.  O candidato à prefeitura do Rio de Janeiro teria o apoio dos Bolsonaro confirmado na próxima semana, o que poderia ser importante para a campanha. 

Seu discurso adotou um tom de apaziguamento em relação ao presidente. 

Veículos de imprensa revelam que o ex-presidente estaria bastante incomodado com o fato de Ramagem ter realizado a gravação de uma reunião privada sem o conhecimento dele. Em seu vídeo, Ramagem afirmou:

"Primeiro, a gravação não foi clandestina; o presidente estava ciente e deu aval. Um participante ausente, com vínculos ao ex-governador do Rio de Janeiro, possivelmente faria uma proposta questionável a Bolsonaro, motivando a gravação para proteção.”

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Ramagem esclareceu que as advogadas falaram 80% do tempo, destacando possíveis irregularidades na Receita Federal sobre relatórios financeiros. Segundo ele, Bolsonaro se manifestou pouco, mas sempre reiterou que não toleraria 'jeitinho', muito menos tráfico de influência.‍

As advogadas solicitaram uma investigação através do GSI, mas Ramagem se posicionou contra: 'Expliquei que Inteligência não pode lidar com dados de sigilo bancário e fiscal, e que a atuação do GSI seria prejudicial para o General Heleno, não sendo a via correta nem eficaz', afirmou. Ele orientou as advogadas a informar diretamente à Receita para abrir um procedimento interno de maneira legal e adequada."

Flávio Bolsonaro já havia afirmado que “simplesmente não existia nenhuma relação com a Abin. Sua defesa atacava apenas questões processuais, portanto nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”. 

Em nota emitida ao portal Brasil Paralelo, o senador informou que “áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal e com objetivo de prejudicar a  ele e sua família. A partir dessas suspeitar foram tomadas as medidas cabíveis”. 

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O discurso de Flávio sobre a participação de Bolsonaro na conversa que deu origem ao áudio é semelhante a de Ramagem: 

“O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não “tem jeitinho” e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito. É importante destacar que até hoje não obtive resposta da justiça quanto ao grupo que acessou meus dados sigilosos ilegalmente”, enfatiza. 

O advogado de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, enfatizou que o áudio “só evidencia o quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro ama o Brasil e o seu povo”.

O advogado foi procurado pelo portal Brasil Paralelo para esclarecer a posição de seu cliente, mas até o fechamento desta reportagem não havia se manifestado. 

Renan Bolsonaro não se manifestou. 

O áudio tornado público esta semana se soma às outras provas obtidas pela “Operação Última Milha”, potencializando ainda mais os conflitos político-jurídicos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Nas semanas anteriores, o presidente Jair Bolsonaro já havia sido alvo de outras duas operações: a “Lucas 12:2”, que investigava a suposta venda ilegal de joias sauditas, e “Venire”, que apurava fraudes em cartões de vacinas. 

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