Nunes Marques leva o julgamento do bloqueio ao X ao plenário do STF

O X foi bloqueado no Brasil após decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado alegou falhas no cumprimento da regulamentação e a falta de representação legal no país. Posteriormente, essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. 

No entanto, o futuro da plataforma depende agora de um debate mais amplo, envolvendo todos os ministros da Corte.

Composição da atual Corte. Imagem: Fellipe Sampa

O movimento de Nunes Marques em buscar uma decisão de todos os ministros sinaliza um desejo de promover uma discussão mais abrangente sobre a questão, considerada "sensível" e de "especial repercussão para a ordem pública e social".

A decisão de Alexandre de Moraes até então, havia sido referendada por apenas uma das turmas, ou seja, um grupo menor de ministros. A partir de agora, será analisada sob o olhar de todos os integrantes do Supremo, refletindo a complexidade e a importância do tema.

Liberdade de expressão

O relator das ações sobre o bloqueio do X, Nunes Marques, justificou sua escolha com a necessidade de prudência, citando que a matéria envolve princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão e o direito ao devido processo legal. Marques, portanto, concedeu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre os pedidos que questionam a constitucionalidade da suspensão da plataforma.

Um dos questionamentos, trazido pelo partido Novo, é que a decisão de bloquear o X seria desproporcional e interferiria no debate público, especialmente em um contexto pré-eleitoral. 

“22 milhões de brasileiros foram censurados”, aponta a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder da sigla na Câmara, ao comentar a decisão de Alexandre de Moraes. A parlamentar ainda afirmou que “quando a justiça se torna lei, a gente tem o dever de se opor a ela” e que o “ministro Alexandre de Moraes não pode fazer isso”.

OAB destaca a possível ilegalidade das multas impostas aos usuários do X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levanta a suposta ilegalidade de multas impostas a usuários que burlassem o bloqueio por mieo do VPN. 

“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa - jamais de forma prévia e sumária", declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Por outro lado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defende que Elon Musk precisa respeitar a soberania e as leis brasileiras. Cumprir as obrigações legais é um dever de qualquer empresa que queira atuar no país. Por que ele acha que com a sua empresa seria diferente?”. O petista ainda cita exemplos na Europa para justificar a decisão do Supremo.  

“O que o STF exige é o mínimo: que a sua empresa tenha um representante legal no Brasil, conforme previsto na nossa legislação. Na União Europeia, a rede social dele também enfrenta processos judiciais por disseminação deliberada de desinformação e conteúdo de ódio”, finalizou. 

A decisão de Nunes Marques contrasta com uma tendência observada em julgamentos recentes no STF, onde temas controversos têm sido frequentemente decididos de forma monocrática.

• Ainda que tenha a possibilidade de proferir uma decisão individual, Marques optou por consultar as partes interessadas, optando por uma abordagem cautelosa diante da polêmica e do impacto social que a suspensão do X pode gerar. Para ele, é vital que o STF atue com responsabilidade e prudência, assegurando a harmonia entre as instituições jurídicas e políticas.

O desfecho desse processo é aguardado com ansiedade não apenas pelo impacto que terá no cenário político e eleitoral do país, mas também pelo que representará no campo jurídico. 

• A decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma, que pertence ao empresário Elon Musk, gerou uma onda de críticas, especialmente de setores que defendem uma maior liberdade de expressão e menos intervenção estatal nas comunicações digitais. 
• Ao mesmo tempo, defensores da medida argumentam que ela é necessária para garantir a ordem pública e coibir o uso de redes sociais para práticas consideradas nocivas à democracia.

A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. 

O empresário Elon Musk, proprietário da rede social C. Imagem: reprodução redes sociais. 

Ao levar o tema para o plenário, Nunes Marques irá criar um ambiente de debate mais aberto e democrático dentro da própria Corte. Mesmo que o caso vá a plenário, as suspensões aplicadas ao X podem continuar até que todas as questões legais sejam resolvidas, incluindo a necessidade de a empresa designar um representante legal no Brasil.

A conclusão deste processo é aguardada com grande expectativa, tanto pelo impacto que terá no cenário político e eleitoral do país quanto pelas suas implicações no campo jurídico.