Governo pagará 30 bilhões em emendas parlamentares para membros do poder legislativo

O valor representa 60% do total previsto para o ano de 2024 inteiro e o maior montante já distribuído durante o primeiro semestre e a maior quantidade em ano eleitoral, segundo matéria do Estado de São Paulo.

Emendas parlamentares são recursos enviados pelo poder executivo aos membros do Congresso, que utilizam a verba para resolver questões específicas em suas respectivas regiões. 

A lei eleitoral impede o envio de emendas dentro de um período menor de três meses antes das eleições, cujo primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro. As únicas exceções a essa regra são os casos de obras que começaram antes do período.

A semana passada foi marcada pelo pagamento de R$20,9 bilhões, referentes a gastos de anos anteriores somados aos previstos para 2024.

Apenas no dia 3 de julho, o governo liberou 4,2 bilhões de reais em "emendas pix", que são transferidos direto para as mãos dos congressistas sem a necessidade de apresentar um plano de uso específico para o dinheiro.

O valor deve atingir o máximo até o final da sexta-feira, dia 5, dada a pressão de prefeitos e parlamentares pela aprovação de mais recursos.

O gerente de pesquisa da ONG Transparência Internacional, Guilherme France, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que o sistema de emendas tem trazido impactos negativos ao Brasil:

"As emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral."

O pesquisador seguiu afirmando que seria necessária a implementação de critérios mais rígidos para o envio de recursos:

"Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização."

O governo também tem tentado aprovar medidas importantes, como a reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar, no dia 19 de julho.