O fim da escala de trabalho 6x1 é um dos temas mais debatidos neste sábado, 7 de novembro.
A escala 6x1 se trata da possibilidade legal de o empregado trabalhar seis dias consecutivos e ter um dia de folga durante a semana.
Usuários da rede social cobraram dos deputados agilidade na criação de uma Proposta de Emenda Constitucional PEC para colocar fim a esse regime de trabalho.
De acordo com um artigo da advogada e consultora trabalhista Michele Brasil, embora não conste na lei de modo explícito, a escala 6x1 é amplamente utilizada em setores da economia, principalmente aos finais de semana.
Alguns deles são:
Brasil explica que a prática se baseia no artigo 71 da lei trabalhista, que prevê ser lícito trabalhar seis dias consecutivos, com um dia de folga semanal.
Isso pode acontecer desde que seja respeitada:
Na prática, as empresas fazem escalas entre seus colaboradores para operar em finais de semana e feriados, por exemplo.
De acordo com os internautas, trata-se de um “regime desumano”.
O texto foi criado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em maio e torna esse tipo de regime ilegal. Para se tornar PEC, o documento precisa ser assinado por um terço dos membros da Câmara, o que equivale a 171 dos 513 parlamentares.
Até agora, 71 deputados já assinaram o documento, entre eles todos os membros do PSOL. Trinta e sete dos sessenta e oito deputados do PT também já apoiaram.
Durante a discussão da proposta na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSOL) defendeu a medida como a “defesa do ser humano”.
“Existe um movimento organizado de pessoas que tiveram sua vida precarizada pela escala 6x1 e que agora traz essa preposição para avançarmos neste debate”.
Hilton criticou uma fala de Marco Feliciano (PL-SP) sobre a PEC. O parlamentar criticou a proposta, alegando que um país só cresce “se houver trabalho”.
“Democracias sérias e maduras, como os Estados Unidos da América e o Japão, mostram que todas as pessoas trabalham até à exaustão para alcançar prosperidade e riqueza. Para mim, para nós, e para o PL, o maior método de ação social que o governo pode oferecer ao ser humano é dar a ele trabalho. Portanto, nesse quesito, nos declaramos contra o requerimento.”.
De acordo com o site da Câmara, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados da Casa no dia 5 de junho. No entanto, não consta votação em plenário.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) confirmou na tarde de hoje, 9 de novembro, que ainda não houve apreciação da proposta.
O fim da escala 6x1 é um debate que divide opiniões.
Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.
Quanto mais gente tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos vocês.
Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo. Clique aqui.
Cupom aplicado 37% OFF
Cupom aplicado 62% OFF
MAIOR DESCONTO
Cupom aplicado 54% OFF
Assine e tenha 12 meses de acesso a todo o catálogo e aos próximos lançamentos da BP