Entenda a Operação Venire, da Polícia Federal, que deflagra prisões, buscas e apreensões, incluindo o ex-presidente Bolsonaro

Venire é o nome da operação da Polícia Federal que ocorre no âmbito do inquérito 4874 que tramita no Supremo Tribunal Federal, conhecido como o inquérito das “milícias digitais”, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Em nota oficial no site do governo, a operação investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do  Ministério da Saúde.

Suspeita-se que entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, houve alteração da verdade dos fatos sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Essa vantagem teria sido usada para usar falsos certificados de vacinação a fim de burlar as restrições sanitárias vigentes no período, destinadas a impedir a propagação do vírus.

No site, a Coordenação-Geral de Comunicação Social informa que

“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.”

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Mandados de busca e apreensão e de prisão

Os policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

Como reporta o G1, as prisões foram efetuadas contra:

1. O tenente-coronel Mauro Cid barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 
2. O ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-segurança de Bolsonaro;
3. O policial militar Max Guilherme, ex-segurança de Bolsonaro;
4. O militar do Exército Sérgio Cordeiro, ex-segurança de Bolsonaro;
5. O sargento Luís Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid na Presidência da República;
6. O secretário de governo da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

Um dos alvos da operação foi o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele não foi detido, mas o seu celular foi apreendido.

Por volta das 18h de hoje, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte de Bolsonaro e dos demais investigados.

Entrevista de Bolsonaro para o Programa Pânico

O ex-presidente Jair Bolsonaro, concedeu uma entrevista ao Programa Pânico na tarde desta quarta-feira,3, comentando as ações da Polícia Federal em sua casa. Afirmou que nenhum país para o qual viajou de depois do início da pandemia de covid-19 exigiu comprovante de vacina.

“Das vezes que viajei pelo mundo, uma vez foi para a Itália, se não me engano, perguntei para a assessoria se era exigida a vacina. Eles falaram ‘sim’. Daí eu falei: ‘Se é sim, eu não viajo’. Daí veio a resposta oficial de que eu estava dispensado da vacina.”

E acrescentou:

“O tratamento dispensado a chefes de Estado é diferente do de cidadão comum. Tudo é acertado antecipadamente, e as minhas idas aos EUA, em nenhum momento foi exigido o cartão vacinal. Não existe fraude da minha parte.”

Bolsonaro reportou que os agentes da Polícia Federal tiraram fotos dos cartões de vacinação, dele e de sua esposa, Michelle. 

“Fizeram uma varredura na casa,buscando documentos, mídias sociais. Pegaram meu telefone, perguntaram a senha e falei que nunca tive senha no meu telefone. Assim foi feita a busca a apreensão.Motivo principal: ‘fraude na carteira de vacina’. 

Até respondi, não precisava,num ambiente bastante cordial, não me perguntaram também, falei que não havia tomado a vacina, em especial depois que eu li o que chamo de bula da Pfizer.Quando li lá atrás, [disse] não posso tomar esse negócio aqui, isso é problema meu, resolvi não tomar. 

Acharam o cartão de vacina da minha esposa, a Michelle...é... tiraram a fotografia, a suspeita era de fraude. Ela foi vacinada em 2021 nos Estados Unidos”.

Ainda em sua entrevista ao Programa Pânico, na Jovem Pan, Bolsonaro comentou como foi a abordagem dos policiais federais. Segundo disse, foram corteses e não houve abuso ou exagero por parte dos agentes.

O Jornal Gazeta do Povo relata que entrou em contato com a assessoria de imprensa da embaixada americana no Brasil para saber se o ex-presidente apresentou comprovante de vacinação durante sua estadia nos EUA, mas ainda não obteve resposta.

Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para se manifestar

A ex-primeira dama informou em suas redes sociais:

“Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa. Não sabemos o motivo e nem o nosso advogado teve acesso aos autos”, escreveu.

“Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo pela imprensa que o motivo seria ‘falsificação de cartão de vacina’ do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha família apenas eu fui vacinada”, reiterou.

De acordo com a Revista Oeste, a operação na casa do ex-presidente durou aproximadamente três horas.

Comentários de parlamentares

Alguns parlamentares conhecidos pela oposição ao ex-presidente usaram suas redes sociais para comentar o caso.

Guilherme Boulos (Psol-SP) disse que, agora, “é questão de tempo para o golpista responder por seus crimes na cadeia”.

Orlando Silva (PCdoB-SP) ironizou a apreensão do smartphone de Bolsonaro. “Pessoal, alguém tem um celular para emprestar aí?“, perguntou, no Twitter. “Tem gente precisando.”

Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou: “Tic tac, só falta o chefe”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) associou a operação que prendeu Mauro Cid ao caso Marielle Franco. “Suspeito de relação com a morte da vereadora Marielle Franco é investigado por participação na fraude dos dados de vacinação de Bolsonaro e de sua filha”, afirmou. “O cerco está se fechando.”