Os parlamentares estão articulando uma investigação do governo Lula por possível crime de responsabilidade fiscal no âmbito do programa Pé-de-Meia. Um grupo de 24 deputados já se organizou com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Para que a CPI seja formalmente instaurada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados.

• Uma CPI é um grupo temporário, composto por parlamentares, criado para investigar e apurar possíveis irregularidades em setores específicos do governo ou de outro interesse público. Ela tem poderes para chamar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências.

Na tarde de ontem, 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades  no programa. 

• O Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de ajudar estudantes de baixa renda a melhorar seus estudos. Criado em 14 de janeiro de 2024, ele paga R$200 por mês para cada participante.

Segundo o deputado Chrisostomo, “entre as descobertas, destacam-se o descumprimento do teto de gastos e o uso de recursos fora do orçamento oficial, lançando dúvidas sobre a integridade fiscal do governo”.

Já assinaram o pedido:

1. Delegado Paulo Bilynskyj - PL - SP
2. Luiz Lima - PL - RJ
3. Helio Lopes - PL - RJ
4. Maurício do Vôlei - PL - MG
5. Delegado Ramagem - PL - RJ
6. Capitão Alberto Neto - PL - AM
7. Rodrigo da Zaeli - PSL - MT
8. General Girão - PL - RN
9. Filipe Martins - PL - DF
10. José Medeiros - PL - MT
11. Delegado Éder Mauro - PL - PA
12. Zucco - PL - RS
13. Delegado Caveira - PL - PA
14. Dayany Bittencourt - UNIÃO- CE
15. Sargento Fahur - PSD - PR
16. Evair Vieira de Melo - PP - ES
17. Sargento Gonçalves - PL - RN
18. André Fernandes - PL - CE
19. Capitão Alden - PL - BA
20. Adilson Barroso - PL - SP
21. Messias Donato - Republicanos - ES
22. Daniela Reinehr - PSL - SC
23. Daniel Freitas - PL - SC
24. Júlia Zanatta - PL - SC

Se Lula tiver cometido crime, pode sofrer impeachment

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu congelar R$6 bilhões do “Pé-de-Meia”. O Tribunal entendeu que alguns valores foram gastos sem a autorização do Congresso, o que fere a Constituição. 

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos destinados aos estudantes não podem ser realizados diretamente pelo fundo responsável por financiá-los. Em vez disso, devem ser realizados pelo Tesouro Nacional, o que significa que os valores precisam ser incluídos no Orçamento Geral da União.

Os técnicos do tribunal detectaram que os recursos foram transferidos sem estarem devidamente previstos no Orçamento. 

Já o Ministério da Educação (MEC), alega que os valores tinham sim a aprovação do Congresso e prometeu esclarecer a situação.

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão ainda ontem, alegando que não há ilegalidade no projeto. A União pediu à Corte 120 dias para apresentar um plano que ajuste o projeto ao orçamento. 

Caso a CPI seja aprovada, os deputados irão investigar se Lula gastou mais do que o orçamento do país. 

Se for comprovado que ele cometeu irregularidades, os parlamentares podem solicitar o impeachment do presidente. Contudo, para que o processo avance, é necessário que o presidente da Câmara leve o pedido à votação.

O que é o Pé-de-Meia

O programa é uma das principais bandeiras do governo Lula.  

Estudantes do ensino médio que comprovem frequência escolar recebem R$200,00 por mês. Além disso, quem concluir o ano escolar recebe R$1.000,00 no final de cada ano. 

O governo esperava fazer o primeiro pagamento em fevereiro de 2025, mas com o bloqueio do TCU isso não será possível. A AGU entrou com um recurso, o que significa que intenciona reaver o valor na Justiça. 

Se isso não acontecer, a AGU pretende acionar o STF para liberar os recursos.