Com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções a Câmara dos Deputados decidiu o deputado Federal Chiquinho Brazão, deputado Federal pelo Rio de Janeiro que foi detido em 24 de março acusado de ser o mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco em 2018.
A prisão do deputado precisava ser aprovada pelo congresso conforme o inciso 2º do artigo nº 53 da Constituição que diz:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o plenário da Casa acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa.
O relator do parecer, deputado Darci de Matos (PSD/PR), disse ainda que para a CCJ ficou claro o estado de flagrância do crime apontado e seguindo a jurisprudência do STF aplicada desde 2015. Ele recomendou que “[...] deveria ser afastada a afiançabilidade de um crime quando presentes os requisitos da preventiva”
Já o advogado de defesa do deputado preso, Cleber Lopes, disse que até o momento não havia tido acesso à chamada “delação premiada” que respaldou a prisão do réu.
“Não tenho dúvida, se o Parlamento brasileiro não tomar uma posição agora, teremos prisões preventivas em série contra parlamentares desta Casa" , disse Lopes em sua fala no plenário.
Para manter a prisão preventiva eram necessários os votos da maioria absoluta da câmara (257 votos). Essa regra está no artigo 35 da Constituição Brasileira e foi feito para garantir que os parlamentares tenham sua imunidade jurídica respeitada.
Acácio Favacho (MDB-AP)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Hamm (PP-RS)
Afonso Motta (PDT-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alberto Mourão (MDB-SP)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar Santana (PT-SP)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Guimarãe (Republican-TO)
Alfredinho (PT-SP)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
SimAliel Machado (PV-PR)
Amanda Gentil (PP-MA)
Amaro Neto (Republican-ES)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Ana Pimentel (PT-MG)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônia Lúcia (Republican-AC)
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
SimÁtila Lins (PSD-AM)
Átila Lira (PP-PI)
Augusto Coutinho (Republican-PE)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Bacelar (PV-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Benes Leocádio (União-RN)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bohn Gass (PT-RS)
Bruno Ganem (Podemos-SP)
Camila Jara (PT-MS)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Castro Neto (PSD-PI)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Célio Studart (PSD-CE)
Celso Russomanno (Republican-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Telhada (PP-SP)
Cristiane Lopes (União-RO)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Dandara (PT-MG)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Def. Stélio Dener (Republican-RR)
Del. Adriana A. (PT-GO)
Del. Matheus L. (União-PR)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Délio Pinheiro (PDT-MG)
Denise Pessôa (PT-RS)
Diego Andrade (PSD-MG)
Diego Coronel (PSD-BA)
Diego Garcia (Republican-PR)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Dr. Benjamim (União-MA)
Dr. Francisco (PT-PI)
Duarte Gonçalves (Republican-MG)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Duda Salabert (PDT-MG)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Ely Santos (Republican-SP)
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Felipe Francischin (União-PR)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
FernandaMelchionna (PSOL-RS)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Franciane Bayer (Republican-RS)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Geraldo Mendes (União-PR)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Gilson Marques (Novo-SC)
Gisela Simona (União-MT)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Helena Lima (MDB-RR)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Hildo do Candango (Republican-GO)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Ismael (PSD-SC)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Daniel (PT-SE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (PP-GO)
José Priante (MDB-PA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josias Gomes (PT-BA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Kim Kataguiri (União-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lebrão (União-RO)
Leo Prates (PDT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindenmeyer (PT-RS)
Loreny (Solidaried-SP)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luciano Azevedo (PSD-RS)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Carlos Hauly (Podemos-PR)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Marcelo Calero (PSD-RJ)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Honaiser (PDT-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Marcon (PT-RS)
Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
Maria Arraes (Solidaried-PE)
Maria Rosas (Republican-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte J (PP-BA)
Maurício Carva lho (União-RO)
Mauricio Neves (PP-SP)
MauroBenevides Fo. (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Merlong Solano (PT-PI)
Mersinho Lucena (PP-PB)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Natália Bonavides (PT-RN)
SimNely Aquino (Podemos-MG)
SimNilto Tatto (PT-SP)
Nitinho (PSD-SE)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Ossesio Silva (Republican-PE)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Padre João (PT-MG)
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
Paulo Folletto (PSB-ES)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Litro (PSD-PR)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lucas F. (União-MA)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC)
SimPompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
Professora Goreth (PDT-AP)
Professora Luciene (PSOL-SP)
Rafael Brito (MDB-AL)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Raniery Paulino (Republican-PB)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginete Bispo (PT-RS)
Reimont (PT-RJ)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Ayres (Republican-TO)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Ricardo Silva (PSD-SP)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
Robinson Faria (PL-RN)
Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rogéria Santos (Republican-BA)
Rogério Correia (PT-MG)
Ronaldo Nogueira (Republican-RS)
Rosana Valle (PL-SP)
Roseana Sarney (MDB-MA)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Saulo Pedroso (PSD-SP)
Sergio Souza (MDB-PR)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republican-AM)
Silvia Cristina (PL-RO)
Silvye Alves (União-GO)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Socorro Neri (PP-AC)
SimTabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Thiago Flores (MDB-RO)
ToninhoWandscheer (PP-PR)
Túlio Gadêl ha (Rede-PE)
Ulisses Guimarães (MDB-MG)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Vinicius Carvalho (Republican-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Weliton Prado (Solidaried-MG)
Welter (PT-PR)
Wolmer Araújo (Solidaried-MA)
Yury do Paredão (MDB-CE)
Zé Neto (PT-BA)
Zé Silva (Solidaried-MG)
ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Abilio Brunini (PL-MT)
Alberto Fraga (PL-DF)
Alexandre Leite (União-SP)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Amália Barros (PL-MT)
Ana Paula Leão (PP-MG)
André Fernandes (PL-CE)
André Ferreira (PL-PE)
Antonio Andrade (Republican-TO)
Antônio Doido (MDB-PA)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Carlos Gaguim (União-TO)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Da Vitoria (PP-ES)
Dal Barreto (União-BA)
Dani Cunha (União-RJ)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Daniela Waguinho (União-RJ)
Danilo Forte (União-CE)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Marcelo (União-MG)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Detinha (PL-MA)
Dr. Allan Garcês (PP-MA)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr Fernando Máximo (União-RO)
Douglas Viegas (União-SP)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
David Soares (União-SP)
José Medeiros (PL-MT)
José Rocha (União-BA)
Julia Zanatta (PL-SC)
Juninho do Pneu (União-RJ)
Junio Amaral (PL-MG)
Júnior Mano (PL-CE)
Lafayette Andrada (Republican-MG)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Vieira (Republican-RJ)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
EduardoBolsonaro (PL-SP)
Eli Borges (PL-TO)
Elmar Nascimento (União-BA)
Eros Biondini (PL-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Felipe Saliba (PRD-MG)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Giacobo (PL-PR)
Gilberto Abramo (Republican-MG)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Helio Lopes (PL-RJ)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Jadyel Alencar (PV-PI)
Jefferson Campos (PL-SP)
Jorge Braz (Republican-RJ)
Jorge Goetten (PL-SC)
Magda Mofatto (PRD-GO)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mario Frias (PL-SP)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Marx Beltrão (PP-AL)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Meire Serafim (União-AC)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Nicoletti (União-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Osmar Terra (MDB-RS)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Pastor Diniz (União-RR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pastor Gil (PL-MA)
Paulinho Freire (União-RN)
Paulo Azi (União-BA)
Pedro A ihara (PRD-MG)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Professor Alcides (PL-GO)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Ricardo Salles (PL-SP)
Roberto Duarte (Republican-AC)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosângela Reis (PL-MG)
Samuel Viana (Republican-MG)
Sanderson (PL-RS)
Saullo Vianna (União-AM)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
Tião Medeiros (PP-PR)
Vermelho (PL-PR)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Wellington Roberto (PL-PB)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Vitor (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Arthur Lira (PP-AL)
AJ Albuquerque (PP-CE)
Adilson Barroso (PL-SP)
Arthur O. Maia (União-BA)
Bebeto (PP-RJ)
Beto Richa (PSDB-PR)
Célio Silveira (MDB-GO)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Marco Brasil (PP-PR)
Icaro de Valmir (PL-SE)
Ismael Alexandrino (PSD-GO)
João Leão (PP-BA)
João Maia (PP-RN)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Julio Lopes (PP-RJ)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Para entender mais sobre a chamada “Constituição Cidadã” recomendamos a você que assista o documentário original Brasil Paralelo “A Crise dos 3 Poderes”. Ele está disponível na íntegra apenas para assinantes.
Se você ainda não é membro da Brasil Paralelo, pode assistir a um trecho do documentário no nosso canal do Youtube:
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