Bolsonaro critica a lei da ficha limpa: “serve apenas para perseguir a direita”

O ex-presidente usou o caso do empresário Luciano Hang como exemplo de como a lei é usada para supostamente perseguir pessoas de direita:

“Até isso fizeram, uma medida preventiva, tornando o Luciano Hang, um empresário conhecido por todos vocês, inelegível por 8 anos, para que ele, então, nem sonhasse em disputar uma vaga para o Senado, uma vice-presidência da República ou o presidente da República. Ou seja, repito, a Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso: perseguir a direita”.

O dono das lojas Havan se tornou inelegível após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2023.

A acusação era de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. A chapa do prefeito de Brusque, Santa Catarina, também foi cassada por causa das acusações.

No discurso do presidente também foram citados os casos de Lula e Dilma para alegar que a lei não se aplicaria para figuras da esquerda.

Após o processo de impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que Dilma Rousseff poderia se candidatar na próxima eleição. 

Além de perder o cargo, a lei determina que um presidente impedido deveria ficar inelegível pelos 8 anos que se seguissem:

“Dilma Rousseff foi cassada pelo Congresso, cuja sessão foi conduzida pelo então ministro Lewandowski, do Supremo, e, no final, resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com seus direitos políticos, embora a pena acessória seja inelegibilidade por 8 anos.” Disse Bolsonaro.

Condenado em terceira instância, Lula teve decisão revertida pelo STF

Já Lula chegou a ser condenado na terceira instância, mas teve o processo revertido após decisões do STF:

“O Lula foi tirado da cadeia por uma decisão do Supremo porque lá mudaram o entendimento sobre a prisão em segunda instância. Fora da cadeia, ele continuava inelegível porque tinha uma condenação em terceira instância, que era o STJ. Resolveram, então, desfazer isso, o que não era absolvê-lo, mas fazer com que o processo voltasse à primeira instância...”

Por esses motivos, o ex-presidente defendeu a revogação da lei, mas disse que está trabalhando para mudar o prazo da inelegibilidade de 8 anos para 2 anos:

“Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém. Estamos trabalhando para que o limite passe de 8 para 2 anos de inelegibilidade, aí sim eu poderia disputar as eleições de 2026”

Bolsonaro ficou inelegível após a Suprema Corte decidir que ele abusou do poder econômico  e usou os meios de comunicação de modo indevido

Bolsonaro se tornou inelegível após decisão do TSE em 2023. A Corte julgou que o ex-presidente teria abusado do poder político e usado os meios de comunicação de forma indevida.

O caso analisado foi uma reunião que ele fez com embaixadores de outros países para levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O evento foi transmitido pelo canal de televisão estatal TV Brasil.

Outra decisão da Corte determinou a inelegibilidade de Bolsonaro pelo suposto uso político das comemorações de 7 de setembro, o que configuraria abuso de poder no entendimento do TSE.

Segundo as duas decisões, Bolsonaro ficaria inelegível até o ano de 2030. Seus aliados no Congresso estão tentando mudar a lei, para que candidatos fiquem inelegíveis por dois anos ao invés de 8.

Caso a medida seja aprovada, Bolsonaro poderia concorrer nas eleições de 2026, já que passou mais de dois anos inelegível.

As pesquisas mais recentes indicam que Bolsonaro teria boas chances de ganhar em uma disputa eleitoral contra Lula, sendo um dos nomes mais populares da direita.

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