Legalização da maconha – Conheça os mitos e as discussões que envolvem a erva

O que é maconha?

A Cannabis sativa é uma planta herbácea da família das canabiáceas (Cannabaceae). Suas folhas são prolongamentos finos e lineares, normalmente com nove pontas. Seu caule possui fibras conhecidas como cânhamo.

A resina da maconha possui propriedades psicoativas que atuam como alucinógeno, analgésico, anódino, antiemético, antiespasmódico, calmante, narcótico, sedativo e embriagante.

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O que dizem os defensores da legalização da maconha?

A maconha é uma droga. Os defensores de sua legalização dizem que há drogas piores sendo vendidas legalmente em padarias, supermercados e farmácias. Eles alegam também que a maconha já é amplamente vendida nas esquinas das ruas.

Não são todos os que querem a liberação geral da droga, mas sim um uso disciplinado ou o chamado uso medicinal.

Para estes, o mercado já existe e a repressão contra o uso da maconha é a causa de crimes mais perigosos para a sociedade.

Nos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália e Uruguai, já existem leis mais permissivas em relação à venda e ao uso da maconha. Muitos querem o mesmo no Brasil.

A legalização da maconha é defendida por autoridades, tais como o professor de direito da Universidade de Harvard, Charles Nesson, e o professor de psiquiatria da Universidade de Yale, Deepak Cyril D'Souza.

Os principais motivos dos defensores da legalização da maconha são:

1 – Economia de dinheiro para o governo

A economia resultante seria o fruto da redução dos gastos do governo com política, tribunais e penitenciárias. Os ativistas da causa da maconha alegam que 25% dos presos estão consumindo dinheiro público apenas por portar ou vender maconha.

Para eles, isso gera gastos de manutenção. O dinheiro poderia ser usado de outras formas se as pessoas não estivessem sendo perseguidas e presas.

2 – Uso da maconha como investimento no país

Em vez de o Estado gastar com apreensões, julgamentos e prisões, poderia estar arrecadando com os impostos do comércio legalizado da maconha. O montante poderia ser usado em vários investimentos.

Os defensores dizem que o dinheiro poderia inclusive ser usado no tratamento daqueles com dependência crônica.

3 – Geração de empregos através da maconha

Com a legalização da maconha para fins medicinais e recreativos, muitas pessoas seriam empregadas na produção da maconha que seria vendida. Com a permissão, milhares de pessoas seriam regularmente empregadas, o que seria bom para a sociedade.

4 – Diminuição da população carcerária

A intenção é reduzir o número de prisões relacionadas à cannabis. O benefício seria a diminuição de pessoas comuns que usam maconha, tendo contato com criminosos reais, o que seria uma oportunidade de aprender coisas piores na cadeia.

Para aqueles que defendem a legalização da maconha, a prisão é uma escola do crime e não é coerente encarcerar usuários de maconha ou os ditos “microtraficantes”.

5 – Menos mortes aconteceriam por causa da maconha

A legalização da maconha, defendem eles, reduzirá o número de mortes causadas por disputas sobre pontos de venda e por acertos de conta. A esperança é que, com a descriminalização, a criminalidade diminua.

• Leia nosso artigo sobre relativismo moral e suas consequências.

6 – As pessoas não procurariam drogas mais pesadas

Para aqueles que desejam ver a maconha legalizada, a droga é apenas uma porta de entrada para outras drogas mais pesadas; por ser proibida, afinal, é vendida ao lado de drogas proibidas.

Se for permitida, não precisará ser adquirida nos mesmos pontos onde se vendem crack, heroína e drogas piores. A intenção é separar o mercado de maconha de outros entorpecentes.

7 – A maconha salvaria vidas

O uso medicinal da maconha poderia salvar vidas se ela fosse legalizada. Aqueles que concordam com este raciocínio baseiam-se nos efeitos positivos dos medicamentos fabricados a partir da droga. A planta pertence à classe dos canabinoides, substâncias com várias propriedades medicinais.

O CBD, um entre centenas de compostos da maconha, é eficaz para tratamentos de epilepsia. Outras doenças que podem ser tratadas com os derivados são: glaucoma, crises de ansiedade e Alzheimer.

8 – Os produtos teriam selo de qualidade

Milhões de pessoas consomem a maconha ilegalmente e acabam comprando produtos que não têm qualidade, porque são misturados e têm origens desconhecidas, não regulamentadas. A legalização levará à produção de maconha de qualidade.

Estes argumentos, entretanto, são questionáveis em relação aos fatos observados nos países onde já ocorreu a legalização da maconha.

Como o mais utilizado é o argumento do uso medicinal da maconha, este merece uma atenção detalhada e será abordado antes dos demais.

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Legalização da maconha para uso medicinal

Em 2018, Nina de Queiroz, 60 anos, foi a primeira pessoa com depressão a ter autorização da Justiça brasileira para o uso medicinal da maconha, uma vez que os antidepressivos não estavam funcionando com ela.

Nina tem uma média de seis plantas e produz óleo, mel, brigadeiro e leite com maconha.

Algumas decisões judiciais, juntamente com prescrições médicas e a redução da burocracia na importação de medicamentos estão criando uma “legalização silenciosa” da maconha medicinal no Brasil.

Dentre as mais de 400 substâncias da maconha, duas se destacam.

CBD (canabidiol) e THC (tetra-hidrocanabinol)

O CBD e o THC são substâncias extraídas da cannabis. O princípio psicoativo que possuem pode ser usado para fins medicinais. São alternativas para o tratamento do câncer, epilepsia e fibromialgia, entre outras enfermidades.

No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta que os médicos não receitem THC. O CBD, por outro lado, só deve ser prescrito para uso compassivo, ou seja, depois que todas as alternativas tradicionais tiverem sido testadas.

No Brasil, o plantio de cannabis para uso medicinal está previsto desde 2006 através da lei 11.343. É a Lei de Drogas, aprovada durante o governo Lula.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação de medicamentos com CBD. O problema é que eles são caros.

Em dezembro de 2019, a pesquisa, produção e venda de remédios no Brasil por parte da indústria farmacêutica foi regulamentada. Mas as plantas ainda precisam ser trazidas do exterior.

Existe também uma regulamentação da Anvisa, em vigor desde março de 2020, que autoriza a venda de derivados de cannabis nas farmácias brasileiras, com retenção e renovação de receita a cada 60 dias.

O uso máximo não ultrapassa três anos e o THC não pode exceder a quantidade de 0,2%.

Habeas corpus preventivos para uso doméstico têm sido cada vez mais comuns, o que contribui para a “legalização silenciosa” da maconha.

Consultas médicas para prescrição de maconha

Existem, no Brasil, sites que agendam consultas especificamente com médicos que prescrevem cannabis para pacientes. Além disso, importam óleos, pomadas e sprays. Estes são sites com médicos, psiquiatras e nutrólogos cadastrados.

Além do número crescente de autorizações para algumas pessoas cultivarem maconha em casa e usá-la medicinalmente, há também um número crescente de associações com permissões do governo, tais como a Abrace Esperança e a Apepi. Elas também plantam e produzem medicamentos.

Razões médicas estão levando a uma legalização silenciosa. Para alguns, cada etapa disto é um passo do lobby da maconha, alcançando maiores espaços de aceitação pública.

Esta estratégia é parte da Janela de Overton. Leia mais sobre esta tática para mudar a opinião pública.

O uso da maconha começa medicinal e termina recreativo

Os defensores da legalização da maconha pedem constantemente aos tribunais que permitam o uso medicinal. Com o tempo, as pessoas perdem seus preconceitos, dizem eles, e começam a ver a maconha com bons olhos.

Em vez da legalização, pedem uma descriminalização ou uma diminuição drástica da pena. Inicia-se com o cultivo doméstico, passa-se ao uso terapêutico e depois alcança-se o uso recreativo. A intenção é diminuir a resistência com base em casos individuais de sucesso.

Alguns alegam que a Organização Mundial da Saúde sustenta que o bem-estar também é saúde. A consequência lógica é que as pessoas possam usar maconha para conseguir trabalhar melhor, diminuindo a ansiedade e o estresse.

Em vez de lutar ou pressionar por uma legalização ampla e restrita, a estratégia consiste em destacar as qualidades medicinais da planta e seus potenciais farmacêuticos.

A evolução do debate envolve desconstruir a ideia de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas, ou que seja sinônimo de criminalidade, afirma o Doutor em Economia pela UFMG, Álvaro Mendes.

Estas etapas de desconstrução dos males da maconha aconteceram em países onde já está legalizada e é uma expectativa de grupos militantes para o Brasil.

• Entenda como esta é uma estratégia de manipulação, lendo o artigo sobre a Janela de Overton.
• Veja também como as minorias se impõem à sociedade, assistindo à minissérie As Grandes Minorias.

A maconha deve ser legalizada no Brasil?

Seguindo a linha de pensamento descrita acima, a expectativa dos ativistas brasileiros é que a legalização da maconha ponha um fim ao narcotráfico. Para que isso aconteça, algumas perguntas básicas precisarão de fundamentação.

• Como a lei seria aplicada, após sua aprovação?
• Quem poderá plantar maconha?
• Será a agricultura familiar ou a agroindústria?
• Quem fará o controle de qualidade? Os órgãos públicos ou o setor farmacêutico privado?
• Quem distribuirá? Estabelecimentos especializados, farmácias, bares ou cafés?
• Qual será o preço por grama? Se for caro, estimula o tráfico. Se for barato, estimula o consumo;
• Quem fiscalizará a distribuição, tarifas, quantidade permitida e impostos?

Consequências após a legalização

Os estudiosos que se opõem à legalização da maconha, como o biólogo molecular da Universidade de Oxford, David Nutt, e o professor de psicologia da Universidade do Texas, Dr. Kenneth J. Leonard, não estão otimistas quanto ao fim do narcotráfico, pelas seguintes razões:

1. Os pontos de venda de maconha aumentariam o preço drasticamente;
2. O preço da maconha ilegal diminuiria, o que levaria a um aumento de sua procura;
3. O setor privado, responsável pela maconha legal, pressionaria o poder público a intensificar a perseguição, eliminando a concorrência ilegal;
4. As redes de corrupção existentes teriam mais uma fonte de desvio de fundos, levando à sonegação de impostos;
5. Máfias poderiam ser formadas, envolvendo a agroindústria, a indústria farmacêutica, o transporte, o sistema de segurança pública e privada, impostos sobre a distribuição e consumo de fundos para combater o tráfico ilegal.

Por que não se deve legalizar a maconha?

As principais razões contrárias à legalização da maconha são:

1 – A maconha é viciante e promove o uso de outras drogas

Sim, a maconha é viciante. Um terço dos usuários apresenta dependência, aponta o Dr. Kevin Sabet. Na adolescência, especialmente, os índices de dependência alcançam 10% dos usuários.

Adultos e jovens relatam que acham difícil ficar sem maconha, já tentaram parar e falharam, e experimentaram sintomas de abstinência. Dos que usam durante a adolescência, um em cada seis se torna viciado.

Além disso, o jovem que chega à universidade sem ter experimentado a maconha tem uma chance em trezentas de usar cocaína. Aqueles que já experimentaram maconha têm uma chance em quarenta.

2 – Não é preciso legalizar a maconha para obter remédios à base de cannabis

A pergunta que deve ser feita é: A maconha fumada é medicinal?

Um medicamento tem um propósito definido, doses ajustadas e efeitos colaterais controlados. Isto é possível fumando maconha indiscriminadamente?

Das mais de 400 substâncias que compõem a maconha, apenas 2 são usadas para medicamentos: o canabidiol e o tetrahidrocanabinol.

Para Keith Stroup, da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha nos EUA:

“Usaremos [maconha medicinal] como um disfarce para dar um bom nome à maconha”.

Nos EUA, a maior parte dos compradores de maconha são homens sem histórico de câncer ou AIDS.

O estudo liderado pela Dra. Gabrielle Campbell, do Centro Nacional de Pesquisas sobre Drogas e Álcool da Universidade de New South Wales mostrou que as pessoas com dores crônicas não relacionadas ao câncer que usaram cannabis não tiveram melhoras na dor em comparação com aquelas que não a consumiram durante o período de um ano.

De acordo com a publicação da The Lancet Psychiatry:

“Há escassa evidência para sugerir que canabinoides melhoram transtornos de depressão e seus sintomas, transtornos de ansiedade, transtorno do déficit de atenção por hiperatividade, síndrome de Tourette, transtorno do estresse pós-traumático ou psicose”. – (Universidade de New South Wales na Austrália).

A conclusão deste ponto é que, assim como as pessoas não fumam ópio para beneficiarem-se da morfina, não é necessário fumar maconha para tirar proveito de alguns de seus componentes brutos.

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3 – A legalização do álcool e do tabaco depõe contra a legalização da maconha

A legalização atua em favor da máxima da economia: Quanto maior for a oferta, maior será o consumo. Álcool e tabaco são drogas legalizadas, e seus efeitos são mais drásticos porque estão disponíveis.

A legalização da maconha elevará o número de usuários e o número de danos sociais e familiares resultantes do uso da droga, assim como as doenças acima mencionadas.

Entretanto, para os lobistas da maconha, é importante dizer que o álcool e o tabaco são menos nocivos para aumentar a aceitação da droga. Há toda uma indústria aguardando pela legalização para comercializar vários produtos que usam a marijuana.

É comum dizerem que a maconha causa menos danos do que o cigarro, o que é uma mentira.

A fumaça da maconha faz com que o risco de contrair câncer de pulmão seja vinte vezes maior do que a fumaça do cigarro, pois contém 50 a 70% mais hidrocarbonetos cancerígenos do que a fumaça do tabaco.

A quantidade de amônia na maconha é vinte vezes maior do que a do cigarro, e os níveis de cianeto de hidrogênio e de óxido nítrico afetam o coração e o pulmão, porque sua concentração é cinco vezes maior do que a presente no tabaco.

4 – O imposto sobre a maconha legalizada será menor do que os danos causados

“Os defensores da legalização na Califórnia originalmente previam maconha legalizada levantando US$ 1 bilhão por ano. Como se vê, o estado levantou nem um terço disso no ano fiscal de 2018-19, o primeiro ano completo desde que as vendas de recreação começaram. Massachusetts projetou que traria US$ 63 milhões em receita para o seu primeiro ano de maconha recreativa, que terminou em junho, e nem sequer conseguiu metade disso”.

A dificuldade está em como tributar a maconha. Se o tributo é alto, o mercado negro cresce, se é baixo, não arrecada o que se deseja.

Para refletir a título de uma comparação, é preciso perguntar se o imposto sobre o álcool e sobre o tabaco cobre os custos sociais de seus prejuízos à sociedade. A resposta é não.

Essas duas drogas lícitas trazem perda da capacidade laborativa, faltas ao trabalho, abandono dos estudos, doenças físicas e mentais como hepatite, cirrose, câncer e problemas psíquicos, acidentes de trânsito, mortes prematuras e desajustes familiares.

Nos EUA, por exemplo, a receita do álcool é de 14 bilhões de dólares, e o custo é de 185 bilhões. A receita do tabaco é de 25 bilhões de dólares, e o custo é de 200 bilhões.

Em 2012, a receita de cigarros no Brasil foi de 9 bilhões, quando o custo foi de 20 bilhões.

O custo do tabagismo atinge 2 trilhões de dólares por ano para a economia mundial.

Com a legalização da maconha será diferente?

5 – Não existe encarceramento em massa por causa da maconha

Por lei, para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante, o juiz levará em consideração:

• A quantidade apreendida;
• O local;
• As condições sob as quais se desenvolveu a ação;
• As circunstâncias sociais e pessoais;
• A presença de outras drogas, armas e rádios;
• A ficha criminal.

Quando são feitas detenções, elas são geralmente por tráfico de mais de uma droga, associação ao tráfico, porte de arma e outros crimes.

Outro erro comum é confundir a superlotação carcerária com o encarceramento em massa.

O Brasil representa a 60ª população carcerária no mundo e a 8ª na América do Sul, considerando 13 países. Há 224 presos por 100 mil habitantes, um número próximo da média atual europeia de 192 presos por 100 mil habitantes.

6 – A legalização da maconha não diminui o poder do tráfico ou a violência

A legalização da maconha não afetará a cocaína, o crack e outros entorpecentes. Por esta razão, o tráfico continuará a vender drogas, incluindo a maconha. A maconha representa apenas de 15 a 20% da renda obtida pelos traficantes.

A venda regulamentada estabelece pequenas quantidades por pessoa e, por isso, os usuários continuarão a comprar dos traficantes, onde serão mais baratas, sem o imposto.

O que estamos vivendo não é uma guerra contra as drogas, mas uma guerra territorial envolvendo prestígio, poder, dinheiro, custo e benefício.

A droga é uma das fontes de poder para os traficantes, que buscam mais do que apenas vender. Legalizar ou descriminalizar aumenta a guerra entre as facções, já que, com a diminuição da renda, as guerras serão mais acirradas.

Além das drogas, o tráfico recebe dinheiro com:

• Tráfico de armas;
• Roubo de carga;
• Comércio de extorsão;
• Construção de casas para venda ou aluguel.

É mais eficaz cuidar dos três pilares da segurança pública do que legalizar a maconha: prevenção, punição e ressocialização. A verdadeira guerra deve ser contra a impunidade.

Os lobistas da maconha querem, na verdade, a legalização de todas as drogas. Trata-se de um projeto de poder.

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7 – Portugal, Holanda, Uruguai e EUA não são modelos exemplares de legalização da maconha

Estes países não estão em melhores condições depois da legalização do que estavam antes, quando havia proibições.

Uruguai

“O Diretor Nacional de Polícia do Uruguai, Mario Layera, disse nesta terça-feira que a legalização da maconha, aprovada em 2013, não implicou diretamente na queda do tráfico desta droga e que o narcotráfico aumentou o número de assassinatos”.

No Uruguai, a maconha cresceu 229% entre as pessoas com mais de 55 anos após a legalização.

Holanda

“Um relatório da polícia holandesa alerta que as gangues estão agindo livremente sem que o estado tenha meios de estancar a violência gerada pelo tráfico”.

A Holanda passou de “paraíso da maconha legal” para “narcoestado” com tiroteios à luz do dia, de acordo com a manchete do El País em 1º de abril de 2018.

Portugal

No caso português, uma pesquisa realizada pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) registrou que entre 2001 – data em que foi implementada a política de descriminalização da droga em Portugal – e 2007, o consumo continuado de drogas registrou, em termos absolutos, um aumento de 66%.

De forma segmentada, a pesquisa também apontou que, no período em análise, registrou-se um aumento de 37% no consumo de cannabis, 215% de cocaína, 57,5% de heroína e 85% de ecstasy.

Em Portugal, entre 2000 e 2015, houve também um aumento de 29,4 vezes no número de hospitalizações com diagnóstico primário de transtornos psicóticos e esquizofrenia associados ao uso de maconha.

EUA

Em apenas quatro anos, o consumo de maconha cresceu 75% entre os americanos com 65 anos ou mais.

O índice de criminalidade no estado norte-americano do Colorado cresceu 5% em 2016, em comparação com 2013, enquanto a tendência nacional registrou um declínio durante o mesmo período.

A porcentagem de crimes violentos aumentou 12,5% no mesmo período regionalmente, mas o aumento nacional foi inferior a 5%.

A crise dos opioides nos EUA é muito grave. Assista à trilogia o Fim das Nações para entender como a população está sendo devastada pelas drogas.

8 – Não é preciso legalizar para prevenir, internar e tratar

A Suécia tem atualmente um terço do número médio de dependentes químicos na Europa, de acordo com o relatório “A bem-sucedida estratégia de drogas da Suécia: uma revisão dos fatos”, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Os suecos investiram três vezes mais na prevenção do que a média do continente.

A Islândia ocupa o primeiro lugar no ranking europeu sobre adolescentes com um estilo de vida saudável. A taxa de meninos de 15 e 16 anos que consumiram grande quantidade de álcool caiu de 42% em 1998 para 5% em 2016.

Já o índice daqueles que haviam consumido cannabis passou de 17% para 7%, e a taxa de fumantes diários de cigarro caiu de 23% para apenas 3%.

Pesquisas realizadas no país mostraram que as pessoas escolhiam heroína ou anfetaminas, dependendo de como queriam lidar com o estresse.

Em 1992, com 1,2 milhão de dólares, o Governo colaborou para a criação do Projeto Autodescoberta. Os jovens foram encorajados a aprender música, arte, dança, hip-hop ou artes marciais, aliviar o estresse e não procurar drogas.

Outras ações no combate foram:

• Mudanças nas leis;
• Penalização da compra de tabaco por menores de 18 e de álcool por menores de 20;
• Proibição da publicidade de ambas as substâncias;
• Incentivar vínculos entre pais e filhos;
• Acolhimento;
• Empatia;
• Conscientização;
• Autoestima;
• Educação dos sentimentos;
• Esporte;
• Cultura;
• Afeto;
• Esperança.

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• Leia nosso artigo sobre o que é família.

Mentiram para você!

Se é preciso descriminalizar a maconha para diminuir o número de pessoas na prisão e aliviar a saturação do sistema penitenciário, por que não descriminalizar outros tipos de crimes?

Se o fato de que a maconha é proibida atrai mais atenção e causa mais desejo na população, isto levaria ao raciocínio de que as leis devem ser banidas para que todos se comportem melhor.

A realidade que tem se mostrado mais evidente é que a legalização da maconha não leva ao fim do mercado paralelo. Os traficantes continuam a vender à margem da legalidade, por preços mais baixos e a pessoas que não querem se expor.

Os crimes também não diminuem devido aos baixos preços no comércio da maconha, porque a maconha não é a única causa da criminalidade, nem o fator mais preponderante. Além disso, são os próprios entorpecentes que intensificam os estímulos e emoções buscados em certos crimes.

A cultura de prevenção às drogas é mais eficaz do que a legalização para conscientizar as pessoas a não usarem, considerando as consequências da dependência.

Quais são os efeitos da maconha sobre a saúde?

Embora muitas pessoas defendam que não, a maconha possui muitos efeitos adversos. De acordo com o The New England Journal of Medicine, pesquisadores americanos do National Institute on Drug Abuse, relataram uma série de efeitos.

Além dos dados estatísticos, há uma série de comprometimentos na saúde individual e pública, problemas sociais, familiares, e uma forte ligação com o crime.

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A maconha pode levar as pessoas a desenvolver os seguintes problemas:

• Irritabilidade;
• Insônia;
• Instabilidade no humor;
• Ansiedade;
• Depressão;
• Diabetes;
• Surtos psicóticos;
• Esquizofrenia;
• Infarto do miocárdio;
• AVC;
• Derrame cerebral;
• Isquemias transitórias;
• Inflamação das vias aéreas;
• Resistência à passagem de ar pelos brônquios;
• Diminuição da elasticidade pulmonar;
• Enfisema pulmonar;
• Dificuldade na coordenação motora;
• Esterilidade;
• Câncer testicular, pulmonar e laríngeo;
• Lesão renal aguda;
• Diminuição do número de conexões neuronais;
• Diminuição do QI em aproximadamente 6 pontos;
• Comprometimento das funções de aprendizado e memória (hipocampo), atenção e percepção consciente (pré-cúneo), controle inibitório e tomada de decisões (lobo pré-frontal) e os hábitos e rotinas (redes subcorticais).

Vários dos problemas citados são consequências diretas do uso da maconha, enquanto outros são possibilidades aumentadas pelo uso.

No caso de dependentes, há 40% de chance de morte precoce, e nos adolescentes o risco de morrer antes dos 60 anos de idade é maior.

O cérebro até os 21 anos está em desenvolvimento ativo, sendo mais vulnerável à exposição a drogas como o tetrahidrocanabinol (THC), presente na maconha. Com este agravante, os danos causados predispõem os jovens a manifestar psicoses, esquizofrenia, depressão, e eles se tornam mais propensos a cometer suicídio.

Por causa das habilidades comprometidas, dirigir também se torna um perigo. Existem ligações diretas entre a quantidade de THC no sangue e a probabilidade de acidentes de trânsito.

Apesar destas consequências, muitas pessoas defendem a legalização da maconha, enquanto outras continuam condenando. Antes de verificar o que cada lado diz, é necessário resumir a história da Cannabis.

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A história da maconha

Abaixo estão algumas datas ao longo da história para contextualizar o tema da legalização da maconha. Trata-se de uma breve e espaçada linha do tempo, que serve apenas como um guia.

De 10.000 a 4.500 a.C.: Registros da cannabis são encontrados em um sítio arqueológico nas Ilhas Oki, no Japão. Na China, fibras de cânhamo foram encontradas em pinturas que datam de 5.000 a.C.

480 a.C.: Heródoto, historiador grego, registrou que habitantes da Cítia inalavam vapores, semelhantes aos do cânhamo, em seus rituais.

100 a.C.: A maconha foi documentada pela primeira vez em um guia de ervas chinês. Nele, foi relatado que o fumo da cannabis fazia com que as pessoas vissem demônios e se comportassem de forma violenta.

Século XII: O uso de haxixe (resina de cannabis) vindo da Pérsia popularizou-se no mundo árabe.

Século XVI: Os espanhóis usavam a fibra da marijuana para fazer as cordas dos navios. Os marinheiros e outros trabalhadores braçais usavam-na como cigarro.

1545: Os espanhóis passam a cultivar o cânhamo no Chile.

1800: O primeiro a decretar a proibição da cannabis foi Napoleão Bonaparte. Depois, ainda no início do século XIX, hospitais públicos da Índia relataram um índice de internação de 30% no total de pacientes com surtos por causa da maconha.

1873: O departamento do governo britânico questionou se era “uma boa ideia” restringir o uso da cannabis. A maconha estava entre as maiores receitas do governo britânico naquela colônia, mas foi sugerido um aumento de impostos para refrear o consumo.

1908: Pesquisadores mexicanos publicaram um estudo no Boston Medical and Surgical Journal. Mais de 800 pessoas foram estudadas e foi notada uma relação persistente entre crises psicóticas violentas e o uso da cannabis.

Algumas manchetes do período registravam:

“Outro assassinato provocado pela marijuana”. — (El Imparcial, 1897).

“Loucos por causa da marijuana”. — (El imparcial, 1904).

“O raciocínio desaparece de maneira absoluta na hora que se fuma marijuana”. — (El país, 1913).

1920: O governo mexicano proibiu a venda de maconha.

1930: A Câmara Municipal do Rio de Janeiro proibiu a posse de cannabis na cidade. Colônias britânicas como Cingapura, Marrocos, Egito e Grécia também baniram a maconha.

1937: Franklin Roosevelt proibiu todos os usos da maconha nos EUA.

Anos 60: A maconha tornou-se um símbolo de ruptura com a sociedade burguesa e com o governo, considerado corrupto e violento. Parte das motivações foram ancoradas na Guerra do Vietnã, em questões de direitos civis negros, Woodstock e as revoluções de 68. A maconha foi considerada a droga dos mais pobres, negros e hispânicos, um símbolo de paz.

1961: A ONU decretou que seu uso para outros fins que não médicos deveria acabar.

1970: Richard Nixon iniciou a Guerra contra as Drogas, incluindo a maconha na mesma categoria da heroína, do LSD e do ecstasy. Em programas antidrogas, era considerada uma droga de entrada.

1974: O traficante e lobista Tom Forcade fundou a revista High Times, cuja finalidade era promover a legalização da maconha. A tiragem da revista chegou a 500 mil exemplares por mês. Nesse mesmo ano, Forcade se matou em Manhattan. As cinzas de sua cremação foram fumadas pelos funcionários de sua revista no topo do World Trade Center.

Anos 80: Auge da guerra contra as drogas. Nancy Reagan lançou a campanha Just Say No (Simplesmente Diga Não), enquanto atacava as plantações de maconha na América do Sul para acabar com o mal desde a produção.

Anos 90: O termo “maconha medicinal” ganhou força, a fim de pressionar as pessoas a aceitarem a droga. A intenção era sensibilizar a todos, usando as pessoas doentes.

1992: A população da Califórnia comoveu-se com um truculento xerife prendendo uma senhora que estava preparando brownies. O problema era que eram brownies de maconha, e ela distribuía-os aos pacientes com AIDS. A população começava a ficar cada vez mais sensibilizada.

1996: Ano em que o Brasil retirou a pena de prisão ou reclusão por consumo, armazenamento ou posse de drogas em pequenas quantidades. Mas o uso continuou sendo um crime.

2013: O Uruguai se tornou o primeiro país da era moderna a legalizar a maconha. As pessoas receberam permissão para cultivar até seis plantas.

2018: O Canadá legalizou a maconha. Mesmo com restrições de idade mínima para o consumo, é o país com o sistema mais avançado na legalização da maconha.

2020: A ONU aprovou a remoção da maconha da lista das drogas mais perigosas.

• O desenvolvimento da pauta de legalização da maconha está relacionado à estratégia de manipulação da Janela de Overton. Entenda o porquê.

A partir deste resumo da história da maconha no mundo, as questões mais importantes que envolvem sua legalização ou descriminalização podem ser abordadas.

É crime usar drogas no Brasil?

A Lei de Drogas (nº 11.343), de agosto de 2006, definiu os crimes e as normas para a repressão ao tráfico de entorpecentes no Brasil.

A pena será de 5 a 15 anos para quem:

“Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas”. – (Artigo 33).

A posse e o consumo pessoal foram abordados no Artigo 28. Nesses casos, não há pena de prisão. Quem for enquadrado nesta realidade receberá uma advertência, poderá ser condenado à prestação de serviços comunitários ou deverá comparecer a um curso educativo sobre a maconha.

As normas não apresentam um critério objetivo para distinguir o consumidor do traficante. Nela, está escrito:

“Pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”.

De acordo com o último relatório do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), de 2012, 8 milhões de pessoas experimentaram maconha pelo menos uma vez em suas vidas e 3 milhões a usam regularmente.

O estudo mais recente é da FIOCRUZ, que revela cerca de 16 milhões já experimentaram.

O relatório também aponta que, no Brasil, 3% da população é usuária de maconha. O Canadá tem 14%, a Nova Zelândia tem 13% e os EUA 10%. Uma possível reflexão a partir destes dados é que não há razão para a legalização com uma minoria de usuários.

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